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Simone Rohrer De Oliveira x Faculdade Book Play Ltda

ID: 329586493

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ribeirão Bonito Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000086-87.2025.8.26.0498

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE ROHRER DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FACULDADE BOOK PLAY LTDA

Outros

Processo 4000086-87.2025.8.26.0498 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ribeirão Bonito na data de 17/07/2025.

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Processo nº 1000167-87.2025.8.26.0498

ID: 295750645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1000167-87.2025.8.26.0498

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TANIA MARIA ORTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000167-87.2025.8.26.0498 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luciene Silva de Oliveira - Vistos. Nomeio a requerente LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA para o cargo de inventariante, ind… Processo 1000167-87.2025.8.26.0498 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luciene Silva de Oliveira - Vistos. Nomeio a requerente LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA para o cargo de inventariante, independente de compromisso, deferindo-lhe o benefício da gratuidade processual. Considerando a presença da documentação indispensável, bem como a observância dos requisitos legais quanto as declarações e partilha esboçada, tratando-se de arrolamento sumário, forma abreviada de inventário e partilha com a concordância de todos os herdeiros maiores e capazes, nos termos do artigo 659 e 662 do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos a partilha de fls. 1/5, dos bens deixados pelo falecimento de Elvaci da Silva, atribuindo aos respectivos herdeiros os quinhões nela contemplados, ressalvados erros, omissões e direito de terceiros. Saliento que, embora seja admissível, na partilha amigável, a atribuição de quinhões desiguais entre os herdeiros, a diferença não compensada por meio de pagamento em dinheiro configura doação, hipótese que caracteriza fato gerador do ITCMD. A incidência do tributo, contudo, deverá ser examinada pelo Oficial de Registro de Imóveis no momento da qualificação do formal de partilha para fins de registro. Expeça-se formal de partilha no formato digital, observando-se o disposto no Provimento CG 14/2020, que incluiu o artigo 1.273-A nas N.S.C.G.J. Após, disponibilize o formal para encaminhamento pela parte ao CRI Local. Registre-se que para a formação do formal de partilha, basta a instrução das peças realmente necessárias, observado o disposto no artigo 655 do Código de Processo Civil bem como no item 216, Cap. - XVI, das Normas Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Ante o evidente desinteresse recursal, servirá a presente sentença, por cópia digitada, como CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. Deixo de determinar a intimação do fisco para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes, nos termos do artigo 659, § 2º do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme Comunicado CG Nº 1252/2019, tal comunicação será encaminhada via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ. Por fim, consigno que a gratuidade processual não constitui isenção de emolumentos do cartório extrajudicial, pois, como argumentado pela inventariante, o benefício processual tem por pressuposto a possibilidade financeira do espólio. De sua vez, a responsabilidade do pagamento dos emolumentos recai sobre os herdeiros, dos quais não há elementos acerca da alegada hipossuficiência. Oportunamente, arquivem-se. No arrolamento não são conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou quitação da taxa judiciária (art. 662 do CPC). Publique-se. Intime-se. - ADV: TANIA MARIA ORTIZ (OAB 105981/SP)

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Processo nº 1000167-87.2025.8.26.0498

ID: 326757159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1000167-87.2025.8.26.0498

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TANIA MARIA ORTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000167-87.2025.8.26.0498 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luciene Silva de Oliveira - Vistos. Nomeio a requerente LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA para o cargo de inventariante, ind… Processo 1000167-87.2025.8.26.0498 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luciene Silva de Oliveira - Vistos. Nomeio a requerente LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA para o cargo de inventariante, independente de compromisso, deferindo-lhe o benefício da gratuidade processual. Considerando a presença da documentação indispensável, bem como a observância dos requisitos legais quanto as declarações e partilha esboçada, tratando-se de arrolamento sumário, forma abreviada de inventário e partilha com a concordância de todos os herdeiros maiores e capazes, nos termos do artigo 659 e 662 do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos a partilha de fls. 1/5, dos bens deixados pelo falecimento de Elvaci da Silva, atribuindo aos respectivos herdeiros os quinhões nela contemplados, ressalvados erros, omissões e direito de terceiros. Saliento que, embora seja admissível, na partilha amigável, a atribuição de quinhões desiguais entre os herdeiros, a diferença não compensada por meio de pagamento em dinheiro configura doação, hipótese que caracteriza fato gerador do ITCMD. A incidência do tributo, contudo, deverá ser examinada pelo Oficial de Registro de Imóveis no momento da qualificação do formal de partilha para fins de registro. Expeça-se formal de partilha no formato digital, observando-se o disposto no Provimento CG 14/2020, que incluiu o artigo 1.273-A nas N.S.C.G.J. Após, disponibilize o formal para encaminhamento pela parte ao CRI Local. Registre-se que para a formação do formal de partilha, basta a instrução das peças realmente necessárias, observado o disposto no artigo 655 do Código de Processo Civil bem como no item 216, Cap. - XVI, das Normas Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Ante o evidente desinteresse recursal, servirá a presente sentença, por cópia digitada, como CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. Deixo de determinar a intimação do fisco para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes, nos termos do artigo 659, § 2º do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme Comunicado CG Nº 1252/2019, tal comunicação será encaminhada via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ. Por fim, consigno que a gratuidade processual não constitui isenção de emolumentos do cartório extrajudicial, pois, como argumentado pela inventariante, o benefício processual tem por pressuposto a possibilidade financeira do espólio. De sua vez, a responsabilidade do pagamento dos emolumentos recai sobre os herdeiros, dos quais não há elementos acerca da alegada hipossuficiência. Oportunamente, arquivem-se. No arrolamento não são conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou quitação da taxa judiciária (art. 662 do CPC). Publique-se. Intime-se. - ADV: TANIA MARIA ORTIZ (OAB 105981/SP)

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Processo nº 1000264-87.2025.8.26.0498

ID: 316849109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000264-87.2025.8.26.0498

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000264-87.2025.8.26.0498 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.F. - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO …

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Processo nº 0000291-87.2025.8.26.0498

ID: 331102170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000291-87.2025.8.26.0498

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

K. G. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA CHIAVOLONI LOPES

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Processo 0000291-87.2025.8.26.0498 (processo principal 0001308-86.2010.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.G.C. - Manifeste-se o exequente, diante da certid…

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Processo nº 0000485-87.2025.8.26.0498

ID: 317138822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000485-87.2025.8.26.0498

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASPECIR PREVIDêNCIA -UNIãO SEGURADORA

Intimação

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000485-87.2025.8.26.0498 (apensado ao processo 0001279-45.2024.8.26.0498) (processo principal 0001279-45.2024.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Aspecir …

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Processo nº 1000652-87.2025.8.26.0498

ID: 296511797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000652-87.2025.8.26.0498

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

F. P. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ELIAS BOCELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000652-87.2025.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - F.P.S. - Vistos. Tendo em vista a manifestação de p. 47, deverá a parte providenciar a garantia do Juízo na ação…

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Processo nº 0000194-87.2025.8.26.0498

ID: 331454179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000194-87.2025.8.26.0498

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO ALUISIO SOUZA ANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000194-87.2025.8.26.0498/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Jose Antonio da Silva - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. A…

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Processo nº 0000194-87.2025.8.26.0498

ID: 330022771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000194-87.2025.8.26.0498

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO ALUISIO SOUZA ANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000194-87.2025.8.26.0498 (apensado ao processo 1000406-28.2024.8.26.0498) (processo principal 1000406-28.2024.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Jose Antonio da …

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Processo nº 1000361-87.2025.8.26.0498

ID: 290990327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000361-87.2025.8.26.0498

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA HELENA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETHICIA CARVALHO PENHA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ITALO DA SILVA FRAGA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1000361-87.2025.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Silvia Helena Ferreira - Vistos. Por não ter comprovado sua hipossuficiência, indefiro o benefício da gratuidade à …

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