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Processo nº 1000169-71.2025.8.26.0655

ID: 335292695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1000169-71.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

I. O. R. S. O. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULECIR BLANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000169-71.2025.8.26.0655 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - I.O.R. - S.O.R. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de obrigação de fazer com pedido de tutela … Processo 1000169-71.2025.8.26.0655 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - I.O.R. - S.O.R. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência proposta por I. O. R., parte representada por S. O. R., contra o MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA para determinar que a parte requerida disponibilize à parte requerente vaga em creche em período integral, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), respeitado o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Sem custas, nos termos do art. 141, § 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Por consequência, julgo extinto o feito com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Nesse sentido: "Remessa necessária Infância e Juventude - Ação de obrigação de fazer - Vaga em creche - Sentença que julgou procedente a ação - Não cabimento de remessa necessária, pois ausente hipótese de sujeição ao duplo grau de jurisdição obrigatório - Inteligência do artigo 496, §3º, III, do Código de Processo Civil - Não caracterizada sentença ilíquida - Conteúdo econômico que pode ser facilmente aferido por simples cálculo aritmético - Valor anual estimado por aluno na modalidade creche bem inferior ao limite legal estabelecido para a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição - Precedentes do STJ - Remessa necessária não conhecida." (TJSP - REMESSA NECESSÁRIA Nº 1001823-98.2022.8.26.0655 - Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo - Rel. Des. Presidente da Seção de Direito Criminal Francisco Bruno - j. 12.08.22 ). Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: PAULECIR BLANCO (OAB 313365/SP), PAULECIR BLANCO (OAB 313365/SP)

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Marcia Araujo Da Silva Dutra x Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

ID: 329573109

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Várzea Paulista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000185-71.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA ARAUJO DA SILVA DUTRA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Outros

Advogados:

DAVID OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000185-71.2025.8.26.0655 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Várzea Paulista na data de 17/07/2025.

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Processo nº 1001915-71.2025.8.26.0655

ID: 319801783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001915-71.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARAíSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLON LEANDRO CALHIARANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001915-71.2025.8.26.0655 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Paraíso - Manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento. Prazo…

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Processo nº 0000875-71.2025.8.26.0655

ID: 280837942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000875-71.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

L. E. S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIGIA ELAINE SILVA LUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ligia Elaine Silva Luiz (OAB 362281/SP) Processo 0000875-71.2025.8.26.0655 - Cumprimento de sentença - Exeqte: L. E. S. L. , L. E. S. L. - À exequente, para manifestação em 15 (quinze), em face …

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Processo nº 0000196-71.2025.8.26.0655

ID: 333444622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000196-71.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIRLEI FICHER

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA SOARES NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MISVÂNIA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000196-71.2025.8.26.0655 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Sirlei Ficher - Ciência à parte executada do cumprimento da ordem de desbloqueio de valores, conforme …

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Processo nº 1001527-71.2025.8.26.0655

ID: 312872404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001527-71.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO E DE INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSãO FRONTEIRAS DO IGUAçU E SUDESTE PAULISTA – SICREDI FRONTEIRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1001527-71.2025.8.26.0655 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito e de Investimento de Livre Admissão Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista…

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Sara Aparecida Lopes De Carvalho x Unimed Jundiai Cooperativa De Trabalho Médico Ltda

ID: 291543554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001624-71.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SARA APARECIDA LOPES DE CARVALHO

Polo Passivo:

UNIMED JUNDIAI COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO LTDA

Intimação

Advogados:

MIRIAM FERREIRA

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FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001624-71.2025.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Sara Aparecida Lopes de Carvalho - Unimed Jundiai Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - Vistas dos aut…

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Sara Aparecida Lopes De Carvalho x Unimed Jundiai Cooperativa De Trabalho Médico Ltda

ID: 305975643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0001010-83.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SARA APARECIDA LOPES DE CARVALHO

Polo Passivo:

UNIMED JUNDIAI COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO LTDA

Intimação

Advogados:

MIRIAM FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001010-83.2025.8.26.0655 (processo principal 1001624-71.2025.8.26.0655) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Sara Aparecida Lopes de Carvalho - Unimed Jundi…

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Processo nº 0001069-71.2025.8.26.0655

ID: 320930896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0001069-71.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

I. V. P. S. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PÂMELA MIRANDA DA ROZA BRESCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIA ESTEVES DE OLIVEIRA

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Processo 0001069-71.2025.8.26.0655 (processo principal 1001569-23.2025.8.26.0655) - Cumprimento Provisório de Decisão - Vaga em creche - P.S.L. - - I.V. - Intima-se o exequente para, no prazo de 15…

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Processo nº 1000654-71.2025.8.26.0655

ID: 333690820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1000654-71.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

M. DE S. M. M. G. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PÂMELA MIRANDA DA ROZA BRESCHI

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JÚLIA ESTEVES DE OLIVEIRA

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Processo 1000654-71.2025.8.26.0655 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.S.M. - M.G.S. - Com o trânsito julgado da sentença e, inexistindo pendências nos autos, procedo ao …

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