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Fernanda Novais Sales Lucas x Danilo Construções Ltda

ID: 337459084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatinga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000404-61.2023.8.26.0282

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA NOVAIS SALES LUCAS

Polo Passivo:

DANILO CONSTRUçõES LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO RICCI DE OLIVEIRA

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THIAGO FERNANDES

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LUCIANO AUGUSTO FERNANDES FILHO

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Processo 1000404-61.2023.8.26.0282 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernanda Novais Sales Lucas - Danilo Construções Ltda - A sentença transitou em julgad…

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Fernanda Novais Sales Lucas x Danilo Construções Ltda

ID: 312507725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatinga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000404-61.2023.8.26.0282

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA NOVAIS SALES LUCAS

Polo Passivo:

DANILO CONSTRUçõES LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO RICCI DE OLIVEIRA

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THIAGO FERNANDES

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LUCIANO AUGUSTO FERNANDES FILHO

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Processo 1000404-61.2023.8.26.0282 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernanda Novais Sales Lucas - Danilo Construções Ltda - Ante o exposto, com esteio no … Processo 1000404-61.2023.8.26.0282 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernanda Novais Sales Lucas - Danilo Construções Ltda - Ante o exposto, com esteio no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por FERNANDA NOVAIS SALES LUCAS contra DANILO CONSTRUÇÕES LTDA para: (a) declarar resolvido o contrato havido entre as partes por culpa da empresa ré; (b) condenar a requerida a pagar ao autor o valor de R$ 42.827,59 (quarenta e dois mil oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta e nove centavos), a título de indenização por danos materiais (concretagem), com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, até 29/08/2024 e pelo IPCA a partir de 30/08/2024, a contar da data em que constatados o atraso, a mora e os prejuízos, e juros de mora a partir da citação (art. 405 do Código Civil) pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata; e (c) condenar a requerida ao pagamento da multa prevista contratualmente, cláusula décima primeira, que fixo em 20% sobre a parcela inadimplida do contrato, a ser apurada em liquidação de sentença, com consectários legais incidentes desde a citação, calculada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, até 29/08/2024 e pelo IPCA a partir de 30/08/2024 e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação (CC, art. 405), até 29/08/2024, e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata. Considerando que a autora decaiu de parte mínima dos pedidos, arcará a ré com o pagamento das custas e das despesas processuais, assim como dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2º). Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.010, § 1º). No mesmo sentido, recurso adesivo. Após, subam os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. - ADV: LUCIANO AUGUSTO FERNANDES FILHO (OAB 258201/SP), THIAGO RICCI DE OLIVEIRA (OAB 322915/SP), THIAGO FERNANDES (OAB 331163/SP)

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Processo nº 1500051-61.2023.8.26.0282

ID: 300242153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatinga - Vara Única Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1500051-61.2023.8.26.0282

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIEL MESSIAS MACHADO

Intimação

Advogados:

HELLON ASPERTI

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Processo 1500051-61.2023.8.26.0282 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - GABRIEL MESSIAS MACHADO - Vistos. Defiro a realização da pesquisa requerida pelo Ministério Público. Efetuada a pesquis…

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Processo nº 1500051-61.2023.8.26.0282

ID: 317291295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatinga - Vara Única Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1500051-61.2023.8.26.0282

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIEL MESSIAS MACHADO

Intimação

Advogados:

HELLON ASPERTI

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Processo 1500051-61.2023.8.26.0282 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - GABRIEL MESSIAS MACHADO - Vistos. Defiro a realização da pesquisa requerida pelo Ministério Público. Efetuada a pesquis…

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Processo nº 1000501-61.2023.8.26.0282

ID: 293313966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatinga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000501-61.2023.8.26.0282

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ABEL MAXIMO DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

HELLON ASPERTI

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Processo 1000501-61.2023.8.26.0282 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Abel Maximo de Carvalho - Fica o Dr. Hellon Asperti intimado de que foi nomeado curador especial do requerid…

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Processo nº 1000501-61.2023.8.26.0282

ID: 278455802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatinga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000501-61.2023.8.26.0282

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ABEL MAXIMO DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

HELLON ASPERTI

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ADV: Hellon Asperti (OAB 406811/SP) Processo 1000501-61.2023.8.26.0282 - Procedimento Comum Cível - Réu: Abel Maximo de Carvalho - Tendo em vista a manifestação do curador (fls. 165) e a r. decisão d…

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Processo nº 1500051-61.2023.8.26.0282

ID: 308655334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatinga - Vara Única Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1500051-61.2023.8.26.0282

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIEL MESSIAS MACHADO

Intimação

Advogados:

HELLON ASPERTI

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Processo 1500051-61.2023.8.26.0282 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - GABRIEL MESSIAS MACHADO - Vistos. Fl. 231: Indefiro a expedição do ofício requerido, visto que é incumbência do Ministé…

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Processo nº 0003174-11.2023.8.26.0099

ID: 309855278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003174-11.2023.8.26.0099

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 0003174-11.2023.8.26.0099 (apensado ao processo 1000404-04.2018.8.26.0099) (processo principal 1000404-04.2018.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Usucapião Extraordinária - BANCO SAFRA S…

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Processo nº 0000300-35.2025.8.26.0341

ID: 307429840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000300-35.2025.8.26.0341

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOãO EDUARDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE ALMEIDA LIMA

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Processo 0000300-35.2025.8.26.0341 (apensado ao processo 1000404-44.2024.8.26.0341) (processo principal 1000404-44.2024.8.26.0341) - Cumprimento de sentença - Urgência - João Eduardo da Silva - Visto…

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Ecolab Quimica Ltda x Embaré Industrias Alimentícias S/A e outros

ID: 332196315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004183-67.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ECOLAB QUIMICA LTDA

Polo Passivo:

EMBARé INDUSTRIAS ALIMENTíCIAS S/A MARCOS ANTONIO DIAS

Intimação

Advogados:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO

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DANIEL BLIKSTEIN

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ANTONIO JONAS SOUZA

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Processo 0004183-67.2024.8.26.0068 (apensado ao processo 1000404-92.2021.8.26.0068) (processo principal 1000404-92.2021.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Ecolab Quimica Lt…

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