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Banco Do Brasil S/A x Dini Têxtil Indústria E Comércio Ltda

ID: 309955043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000628-02.2022.8.26.0260

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

DINI TêXTIL INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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MARILA SANTOS DE CARVALHO BRESSANE

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EDUARDO FOZ MANGE

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Processo 1000628-02.2022.8.26.0260 (apensado ao processo 1000118-86.2022.8.26.0260) - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Banco do Brasil S/A - Dini Têxtil Indústria e Comércio Ltda…

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Banco Do Brasil S/A x Dini Têxtil Indústria E Comércio Ltda

ID: 315179157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000628-02.2022.8.26.0260

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

DINI TêXTIL INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILA SANTOS DE CARVALHO BRESSANE

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EDUARDO FOZ MANGE

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Processo 1000628-02.2022.8.26.0260 (apensado ao processo 1000118-86.2022.8.26.0260) - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Banco do Brasil S/A - Dini Têxtil Indústria e Comércio Ltda…

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Banco Do Brasil S/A x Dini Têxtil Indústria E Comércio Ltda

ID: 302521258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000628-02.2022.8.26.0260

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

DINI TêXTIL INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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MARILA SANTOS DE CARVALHO BRESSANE

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EDUARDO FOZ MANGE

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Processo 1000628-02.2022.8.26.0260 (apensado ao processo 1000118-86.2022.8.26.0260) - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Banco do Brasil S/A - Dini Têxtil Indústria e Comércio Ltda…

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Banco Do Brasil S/A x Dini Têxtil Indústria E Comércio Ltda

ID: 326868934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000628-02.2022.8.26.0260

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

DINI TêXTIL INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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MARILA SANTOS DE CARVALHO BRESSANE

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EDUARDO FOZ MANGE

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Processo 1000628-02.2022.8.26.0260 (apensado ao processo 1000118-86.2022.8.26.0260) - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Banco do Brasil S/A - Dini Têxtil Indústria e Comércio Ltda… Processo 1000628-02.2022.8.26.0260 (apensado ao processo 1000118-86.2022.8.26.0260) - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Banco do Brasil S/A - Dini Têxtil Indústria e Comércio Ltda - Laspro Consultores Ltda. - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 3410/3450 e fls. 3455/3460, opostos contra a sentença de fls. 3402/3405, porquanto tempestivos. Das alegações tecidas pelo embargante referente aos embargos de declaração de fls. 3410/3450, tem-se que razão lhe assiste, de modo que fica modificado o dispositivo da sentença atacada, que passam a constar com a seguinte redação: " Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO proposta por BANCO DO BRASIL S/A contra DINI TÊXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., a fim de retificar o quadro geral de credores para constar o valor de R$ 1.505.162,88 (um milhão quinhentos e cinco mil, cento e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos), na Classe III - Quirografária , nos termos dos artigos art. 41°, inciso III, e art. 49°, caput, da Lei nº 11.101/2005, bem como para excluir da Relação de Credores os valores relativos aos ACCs números 28411918644000000; 28411930908300000 e 28411941179000000 da Classe III - Quirografários - estrangeiros. Custas indevidas diante da ausência de previsão legal. Pela sucumbência, com base no princípio da causalidade, de acordo com o princípio da equidade, e em conformidade com o zelo profissional, o valor da causa, e o trabalho exigido na prestação do serviços (art. 85, §§ 2º e 8º do Código de Processo Civil, e Enunciado XXII do Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do TJSP), condeno a requerente ao pagamento dos honorários sucumbenciais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais). Dê-se ciência ao Ministério Público. À Administradora Judicial para as devidas anotações. Aguarde-se o momento do início dos pagamentos. Após o trânsito em julgado, providencie a z. Serventia o encaminhamento dos autos para arquivo, observadas as formalidades legais." Acerca dos embargos de fls. 3455/3460, embora tempestivos, nego-lhes provimento, pois ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, não havendo contradição, omissão, obscuridade ou necessidade de integração da decisão atacada. De sorte que o inconformismo dos embargantes visam tão somente a reforma pelo mérito da decisão, somente admissível em recurso de cognição ampla, sendo nítido o caráter infringencial da questão embargada. No mais, ficam mantidas as demais disposições tal como lançadas. Aguarde-se o decurso do trânsito em julgado. Int. e Dil. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), MARILA SANTOS DE CARVALHO BRESSANE (OAB 226194/SP)

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Processo nº 0000170-02.2022.8.26.0260

ID: 301951814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000170-02.2022.8.26.0260

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SANTOS FUTEBOL CLUBE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO CELSO DA SILVA BRAGA

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Processo 0000170-02.2022.8.26.0260 (processo principal 1000613-67.2021.8.26.0260) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Santos Futebol Clube - Para a realização da pesquisa, providencie o exeq…

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Processo nº 0000170-02.2022.8.26.0260

ID: 276011760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000170-02.2022.8.26.0260

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SANTOS FUTEBOL CLUBE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO CELSO DA SILVA BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mario Celso da Silva Braga (OAB 121000/SP) Processo 0000170-02.2022.8.26.0260 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Santos Futebol Clube - Vistos. Fls.298: DEFIRO a dilação, limitada ao prazo de 0…

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A. I. E C. L. E. x V. A. C. L.

ID: 300767371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002218-77.2023.8.26.0260

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. I. E C. L. E.

Polo Passivo:

V. A. C. L.

Intimação

Advogados:

SIRLENE FERREIRA COLLERI

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ERIC VITOR NEVES MACEDO

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EDUARDO DE ALMEIDA COSTA

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ADNAN ABDEL KADER SALEM

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Processo 1002218-77.2023.8.26.0260 (apensado ao processo 1000822-02.2022.8.26.0260) - Procedimento Comum Cível - Recuperação judicial e Falência - A.I.C.E. - V.A.C. - A.A.K.S.S.A. - N.F.N. e outro…

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Pentech Industria E Comercio De Equip. Mecanicos E Eletronicos Ltda x Massa Falida De Vabsco Abs Componentes Ltda e outros

ID: 293333406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO Nº Processo: 0000262-09.2024.8.26.0260

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PENTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIP. MECANICOS E ELETRONICOS LTDA

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DE VABSCO ABS COMPONENTES LTDA SKALABANK FOMENTO MERCANTIL LTDA

Intimação

Advogados:

SIRLENE FERREIRA COLLERI

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MARIA APARECIDA COSTA MORAES

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JOSE LUIS DIAS DA SILVA

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EDUARDO DE ALMEIDA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADNAN ABDEL KADER SALEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000262-09.2024.8.26.0260 (processo principal 1000822-02.2022.8.26.0260) - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Pedido de falência - Pentech Industria e Comer…

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Pentech Industria E Comercio De Equip. Mecanicos E Eletronicos Ltda x Massa Falida De Vabsco Abs Componentes Ltda e outros

ID: 311371043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO Nº Processo: 0000262-09.2024.8.26.0260

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PENTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIP. MECANICOS E ELETRONICOS LTDA

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DE VABSCO ABS COMPONENTES LTDA SKALABANK FOMENTO MERCANTIL LTDA

Intimação

Advogados:

SIRLENE FERREIRA COLLERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA COSTA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIS DIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DE ALMEIDA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADNAN ABDEL KADER SALEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000262-09.2024.8.26.0260 (processo principal 1000822-02.2022.8.26.0260) - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Pedido de falência - Pentech Industria e Comer…

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W. S. De O. x E. S. P.

ID: 292775670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001055-60.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

W. S. DE O.

Polo Passivo:

E. S. P.

Intimação

Advogados:

RICARDO CERONI SUCCI

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GILSON BONFIM SENA

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Processo 0001055-60.2023.8.26.0428 (apensado ao processo 1000628-17.2021.8.26.0428) (processo principal 1000628-17.2021.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda…

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