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Processo nº 1000672-80.2024.8.26.0153

ID: 277967081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000672-80.2024.8.26.0153

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

F. C. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS TEIXEIRA DEZEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucas Teixeira Dezem (OAB 430958/SP) Processo 1000672-80.2024.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Reqte: F. C. de O. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o pro… ADV: Lucas Teixeira Dezem (OAB 430958/SP) Processo 1000672-80.2024.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Reqte: F. C. de O. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) atribuir a guarda unilateral dos filhos comuns à genitora; b) para condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia aos filhos P. H. O. B. e H. O. B.: b1) no caso de vínculo empregatício, ao valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do autor, desde que em valor não inferior a 30% do salário-mínimo nacional, devendo prevalecer o maior valor nominal, incidindo sobre 13º salário/13º benefício previdenciário, férias, horas extras, comissões, seguro-desemprego, abonos, prêmios e outras gratificações, e não incidindo sobre verbas rescisórias, FGTS, PLR (Participação nos Lucros e Resultados), PPR (Programa de Participação nos Resultados) e verbas indenizatórias, servindo a presente decisão parcial de mérito, assinada digitalmente, como ofício ao empregador para que realize os descontos em folha de pagamento, depositando a quantia em conta indicada pela guardiã da criança, competindo à guardiã providenciar a impressão e remessa do ofício, instruindo-o com cópia das peças processuais pertinentes; b2) Estando o réu sem vínculo empregatício, ao valor 30% do salário-mínimo nacional, com vencimento no dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou por meio de depósito na conta bancária indicada pela guardiã da criança, sendo o comprovante do referido depósito a prova da quitação da respectiva pensão. c) fixar o regime de visitas do réu aos filhos em finais de semanas alternados, devendo o réu buscá-los às 18h00 de sexta-feira e devolvê-los no lar materno às 20h00 de domingo. Expeça-se termo de guarda definitivo. Arcará o réu com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em 10% sobre a soma das 12 prestações alimentícias mensais estabelecidas nesta sentença. À luz do convênio OAB/DPE, arbitro a remuneração do advogado do autor (fls. 193) em valor correspondente ao patamar máximo fixado na tabela anexa ao Convênio. Com o trânsito em julgado, expeça-lhe a correlata certidão para a paga dos honorários. Ciência ao Ministério Público. P. I. C.

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Gildeth Souza Santos x Banco C6 Consignado S/A

ID: 276907323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001545-80.2024.8.26.0153

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GILDETH SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Vinicius Guimarães (OAB 412548/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC) Processo 1001545-80.2024.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gildeth Souza Santos - Reqdo: Banco C6 Con…

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Processo nº 0000796-80.2024.8.26.0153

ID: 297036001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000796-80.2024.8.26.0153

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

S. L. F. DA S. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AFONSO GONÇALVES DIAS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000796-80.2024.8.26.0153 (processo principal 0016703-86.2010.8.26.0153) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - S.L.F.S.V. - Manifeste-se a parte autora s…

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Processo nº 1001448-80.2024.8.26.0153

ID: 295387358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001448-80.2024.8.26.0153

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB CRED COPERCANA – COOPERATIVA DE CRéDITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSCAR LUIS BISSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001448-80.2024.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Sicoob Cred Copercana – Cooperativa de Crédito - Manifeste-se a parte interessada sobre a(s) pesquisa(s) realizad…

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Processo nº 1001933-80.2024.8.26.0153

ID: 293400306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001933-80.2024.8.26.0153

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

H. B. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN FÁBREGA SANCHEZ

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Processo 1001933-80.2024.8.26.0153 (apensado ao processo 1500255-36.2025.8.26.0153) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Outras fraudes - H.B.A. - Vistos. Ante o teor da certidão retro, redistri…

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Processo nº 1002612-80.2024.8.26.0153

ID: 329990646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002612-80.2024.8.26.0153

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

G. D. DA S. J. G. R. DA S. M. C. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DRIELLY SERRANO LOURENZON

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Processo 1002612-80.2024.8.26.0153 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - M.C.R. - - G.D.S. - - J.G.R.S. - Manifeste-se a parte interessada sobre a(s) pesqui…

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Processo nº 1001060-80.2024.8.26.0153

ID: 332777206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001060-80.2024.8.26.0153

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

V. A. A. V. DE F. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÔNICA MARIA BETTIOL ORTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001060-80.2024.8.26.0153 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - V.F.A. - - V.A.A. - Vistos. Diante da inércia, intime-se a parte inventariante, por CARTA AR, para promover o andame…

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Elisângela Aparecida Da Costa x Loteamento Jardim Cravinhos Spe Ltda

ID: 276900933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000575-80.2024.8.26.0153

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELISâNGELA APARECIDA DA COSTA

Polo Passivo:

LOTEAMENTO JARDIM CRAVINHOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

SILVIO CESAR ORANGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUIZ ANDRADE PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Silvio Cesar Oranges (OAB 132356/SP), João Luiz Andrade Pontes (OAB 311548/SP) Processo 1000575-80.2024.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elisângela Aparecida da Costa - Reqdo: Lotea…

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Processo nº 1001448-80.2024.8.26.0153

ID: 325688857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001448-80.2024.8.26.0153

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SICOOB CRED COPERCANA – COOPERATIVA DE CRéDITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSCAR LUIS BISSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001448-80.2024.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Sicoob Cred Copercana – Cooperativa de Crédito - Vistos, Preliminarmemte, intime-se o requerente para que promova…

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Companhia Habitacional Regional De Ribeirão Preto - Cohab/Rp x Vardeli Edmundo Ribeiro

ID: 332927060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000866-80.2024.8.26.0153

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRãO PRETO - COHAB/RP

Polo Passivo:

VARDELI EDMUNDO RIBEIRO

Intimação

Advogados:

TIAGO CAPATTI ALVES

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SAMUEL BARBOSA DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERALDO MARCOS DE LIMA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO ALVES DE PAULA

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Processo 1000866-80.2024.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Cohab/RP - Vardeli Edmundo Ribeiro - Elisângela Aparecida Belarmino -…

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