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Noel Rodrigues x Itaú Vida E Previdência S.A.

ID: 280420353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1000858-51.2023.8.26.0699

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NOEL RODRIGUES

Polo Passivo:

ITAú VIDA E PREVIDêNCIA S.A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO ARGENTINO

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JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodrigo Argentino (OAB 224329/SP), José Armando da Glória Batista (OAB 41775/SP) Processo 1000858-51.2023.8.26.0699 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: NOEL RODRIGUES - Reqdo: Itaú Vida e Pr… ADV: Rodrigo Argentino (OAB 224329/SP), José Armando da Glória Batista (OAB 41775/SP) Processo 1000858-51.2023.8.26.0699 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: NOEL RODRIGUES - Reqdo: Itaú Vida e Previdência S.A. - Ante o exposto, HOMOLOGO a produção antecipada de prova. O procedimento de produção antecipada de provas não tem vencedor ou vencido, razão pela qual não aplicam o art. 82, § 2º, e o art. 85 do CPC e não são devidas verbas sucumbenciais. As custas ficam sob a responsabilidade da parte autora, ressalva a gratuidade processual. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS . PRETENSÃO RESISTIDA. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO . REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Nas ações cautelares de exibição de documentos e produção antecipada de provas, somente são cabíveis honorários de sucumbência quando houver resistência da parte requerida ao atendimento do pedido . (...) (STJ - AgInt no AREsp: 2396021 SC 2023/0221262-5, Relator.: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 04/12/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 07/12/2023) APELAÇÃO - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - Autora que almeja a exibição de documentos - Espécie de produção antecipada de prova - Entendimento do C. STJ - Sentença que homologou a prova produzida nos autos e afastou a sucumbência - Insurgência da parte autora - Descabimento - Acerto da r. sentença homologatória das provas, sem pronunciamento sobre o mérito - Autora que não se desincumbiu de seu ônus probatório de demonstrar a existência dos diversos mútuos enumerados - Impossibilidade de se exigir da ré a produção de prova diabólica - Ônus sucumbenciais - Inexistência de litígio - Ação de produção antecipada de prova - Procedimento de jurisdição voluntária - Não demonstrada resistência da ré na presente demanda - Incabível fixação de honorários advocatícios sucumbenciais - Precedentes do E. STJ e dessa C . Corte de Justiça - Sentença homologatória mantida - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - Apelação Cível: 1000917-96.2023.8 .26.0486 Quatá, Relator.: LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO, Data de Julgamento: 17/05/2024, 38ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/05/2024)" Os autos devem permanecer no prazo durante 1 mês para extração de cópias e certidões pelos interessados (art. 383, caput, do CPC). Após, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.

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Processo nº 1001634-51.2023.8.26.0699

ID: 316634295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001634-51.2023.8.26.0699

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANDRÉA CRISTIANE PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALY FRANCIS DE ALMEIDA ROLIM DA SILVA

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Processo 1001634-51.2023.8.26.0699 - Inventário - Sucessões - ANDRÉA CRISTIANE PEREIRA - Vistos. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provisório (61614), semprejuízo…

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Processo nº 1000470-51.2023.8.26.0699

ID: 313444150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000470-51.2023.8.26.0699

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. V. A. R. P. H. A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS KREUTZ JUNIOR

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Processo 1000470-51.2023.8.26.0699 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.V.A.R. - - P.H.A.M. - Manifeste-se a requerente, em cinco (5) dias, em termos de pross…

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Leandro Camargo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 296783800

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500505-51.2023.8.26.0699

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO CAMARGO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ CARLOS PASSARELLI NETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500505-51.2023.8.26.0699 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0000551-38.2022.8.26.0283

ID: 308663289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000551-38.2022.8.26.0283

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO

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Processo 0000551-38.2022.8.26.0283 (apensado ao processo 1000858-09.2021.8.26.0283) (processo principal 1000858-09.2021.8.26.0283) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Karin Suzy Colomb…

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Matheus De Oliveira x Discovery Assessoria Em Dupla Cidadania E Imigração Ltda

ID: 333642003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001190-92.2024.8.26.0022

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DISCOVERY ASSESSORIA EM DUPLA CIDADANIA E IMIGRAçãO LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELA ALESSANDRA URBANO

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FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA

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Processo 0001190-92.2024.8.26.0022 (apensado ao processo 1000858-45.2023.8.26.0022) (processo principal 1000858-45.2023.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Matheus de Olive…

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Processo nº 0000551-38.2022.8.26.0283

ID: 332598293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000551-38.2022.8.26.0283

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO

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Processo 0000551-38.2022.8.26.0283 (apensado ao processo 1000858-09.2021.8.26.0283) (processo principal 1000858-09.2021.8.26.0283) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Karin Suzy Colomb…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Sidnei Macedo Chaves

ID: 301945188

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000858-16.2023.8.26.0646

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

SIDNEI MACEDO CHAVES

Entrados

Advogados:

REGIANE SILVINA FAZZIO GONZALEZ THIAGO

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PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1000858-16.2023.8.26.0646; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria Aparecida De Souza x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 315672153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008211-95.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

THAISE FRANCO PAVANI

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0008211-95.2023.8.26.0009 (apensado ao processo 1000858-84.2023.8.26.0009) (processo principal 1000858-84.2023.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Maria A…

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Tereza Pereira De Azevedo x Will Financeira S.A. Crédito Financiamento E Investimento

ID: 293368250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005036-29.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TEREZA PEREIRA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

WILL FINANCEIRA S.A. CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

TEREZA PEREIRA DE AZEVEDO

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ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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Processo 0005036-29.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1000858-54.2023.8.26.0019) (processo principal 1000858-54.2023.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Tereza Pereira de Az…

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