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Aparecido Pereira Da Silva x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 314590894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000162-90.2021.8.26.0341

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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JESSIKA BONFAIN AMBROSIO PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ITAMAR PAULINO PONTES

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Processo 1000162-90.2021.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecido Pereira da Silva - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Banco Bradesco S.A. - Processo Desarquivado sem R…

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Processo nº 1000938-90.2021.8.26.0341

ID: 290692922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000938-90.2021.8.26.0341

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE MARACAÍ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDERSON BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000938-90.2021.8.26.0341 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE MARACAÍ - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal Municipal proposta por MUNICÍPIO DE MARA… Processo 1000938-90.2021.8.26.0341 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE MARACAÍ - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal Municipal proposta por MUNICÍPIO DE MARACAÍ em face de Adriana Maria da Silva e outro. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. A identificação foi feita via banco de dados e o caso admite a extinção nos termos do art. 6º, do Provimento 2.738/2024, do Conselho Superior da Magistratura, uma vez que já decorreu o prazo do art. 7º sem a manifestação mencionada. Artigo 6º - A Presidência do Tribunal de Justiça providenciará a identificação das execuções fiscais que se enquadrem no § 1º do artigo 1º da Resolução nº 547 e, em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça, orientará os Juízes quanto à forma de extinção desses processos Artigo 7º - O prazo de 90 dias, estabelecido no art. 1º da Resolução nº 547, corre independentemente de intimação específica do exequente. Extinção em decorrência do Tema 1.184 e da Resolução 547 do CNJ: Não há que se falar em condenação relativa à sucumbência. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Dou por levantada eventuais penhoras havidas anteriormente, expedindo-se o necessário, se o caso, liberando desde já o depositário. Havendo eventuais bloqueios judiciais de valores pendentes de decisão, intime-se a parte devedora a apresentar o FORMULÁRIO-MLE para restituição do mesmo em seu favor. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C - ADV: EDERSON BUENO (OAB 264894/SP)

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Equagril Sa Equipamentos Agrícolas x Adolfo Wilhelm Goettsche e outros

ID: 293325972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000841-90.2021.8.26.0341

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EQUAGRIL SA EQUIPAMENTOS AGRíCOLAS

Polo Passivo:

ADOLFO WILHELM GOETTSCHE HELMA ERIKA GOETTSCHE

Intimação

Advogados:

VIVIANE LOPES DIB

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ENIMAR PIZZATTO

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Processo 1000841-90.2021.8.26.0341 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Equagril Sa Equipamentos Agrícolas - Adolfo Wilhelm Goettsche - - Helma Erika Goettsche - V…

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Processo nº 1500100-90.2021.8.26.0341

ID: 335005689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500100-90.2021.8.26.0341

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEANDRO APARECIDO DA SILVA BUENO

Intimação

Advogados:

PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO

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Processo 1500100-90.2021.8.26.0341 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LEANDRO APARECIDO DA SILVA BUENO - Vistos Tendo em vista o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios ao TRE e…

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Aparecido Pereira Da Silva x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 335055771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000162-90.2021.8.26.0341

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSIKA BONFAIN AMBROSIO PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ITAMAR PAULINO PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000162-90.2021.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecido Pereira da Silva - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Ciente da entrada d…

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Processo nº 0000253-09.2025.8.26.0035

ID: 324049279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Águas de Lindoia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000253-09.2025.8.26.0035

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

O. F. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA BALESTRA MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAN RIBEIRO CARDOSO

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Processo 0000253-09.2025.8.26.0035 (apensado ao processo 1000938-67.2023.8.26.0035) (processo principal 1000938-67.2023.8.26.0035) - Cumprimento de sentença - Alimentos Gravídicos - O.F.B. - Fls. ret…

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O. F. B. x L. I.

ID: 337743974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Águas de Lindoia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000253-09.2025.8.26.0035

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

O. F. B.

Polo Passivo:

L. I.

Intimação

Advogados:

LETÍCIA BALESTRA MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAN RIBEIRO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ANDRETA ARAÚJO

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Processo 0000253-09.2025.8.26.0035 (apensado ao processo 1000938-67.2023.8.26.0035) (processo principal 1000938-67.2023.8.26.0035) - Cumprimento de sentença - Alimentos Gravídicos - O.F.B. - L.I. -…

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H. V. De O. A. x J. F. De A.

ID: 334082044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001110-16.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

H. V. DE O. A.

Polo Passivo:

J. F. DE A.

Intimação

Advogados:

HELOÍSA MARIA DE SOUZA BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE TORAL MOLERO

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Processo 0001110-16.2024.8.26.0415 (apensado ao processo 1000938-62.2021.8.26.0415) (processo principal 1000938-62.2021.8.26.0415) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquid…

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Processo nº 0000131-31.2025.8.26.0185

ID: 303540180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000131-31.2025.8.26.0185

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

R. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCEL PEREIRA DOLCI

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Processo 0000131-31.2025.8.26.0185 (apensado ao processo 1000938-68.2024.8.26.0185) (processo principal 1000938-68.2024.8.26.0185) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Regime Estatutá…

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Maria Lucia Loyolla e outros x Luiz Carlos Camargo Rabello

ID: 301020871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000300-43.2021.8.26.0028

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA LOYOLLA PAULO ROGéRIO LOYOLA

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS CAMARGO RABELLO

Intimação

Advogados:

ORLANDO CRUZ DOS SANTOS

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JOSÉ FERNANDO MAGRANER PAIXÃO DOS SANTOS

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JOSE DIMAS MOREIRA DA SILVA

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Processo 0000300-43.2021.8.26.0028 (apensado ao processo 1000938-64.2018.8.26.0028) (processo principal 1000938-64.2018.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Paulo Rogério Loy…

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