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Débora Denise Riguete Chiquito e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 293305268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000967-82.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DéBORA DENISE RIGUETE CHIQUITO DERCIVAL CHIQUITO GARCIA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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FABIO MONTANINI FERRARI

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BRUNA GEOVANA SIMÃO LOPES

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Processo 1000967-82.2025.8.26.0218 (apensado ao processo 1000471-53.2025.8.26.0218) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Dercival Chiquito Garcia - - D… Processo 1000967-82.2025.8.26.0218 (apensado ao processo 1000471-53.2025.8.26.0218) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Dercival Chiquito Garcia - - Débora Denise Riguete Chiquito - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO (Processo nº 1000967-82.2025.8.26.0218) opostos por DERCIVAL CHIQUITO GARCIA e DEBORA DENISE R. CHIQUITO em face do BANCO DO BRASIL S.A., para: a) DECLARAR a inexigibilidade e iliquidez da Cédula Rural Hipotecária nº 40/01220-4 para fins de execução autônoma nestes autos, em razão de sua submissão à coisa julgada material formada no Processo nº 1001788-33.2018.8.26.0218 e à respectiva Liquidação de Sentença nº 0000083-12.2021.8.26.0218, onde o débito deverá ser apurado e satisfeito nos termos ali definidos. b) Por conseguinte, EXTINGUIR A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 1000471-53.2025.8.26.0218, com fulcro nos artigos 803, inciso I, e 917, incisos I e VI, combinados com o artigo 485, inciso VI, todos do Código de Processo Civil. No mais, julgo improcedente o pedido formulado pelos embargantes de condenação do Banco Embargado nas sanções previstas no art. 940 do Código Civil, pelos fundamentos expostos. Em razão da sucumbência substancial na ação de execução, que ora se extingue, e nos presentes embargos, condeno o Banco Embargado ao pagamento das custas e despesas processuais relativas a estes embargos e à execução extinta, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono dos Embargantes, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa dos embargos (R$ 114.149,80), nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, considerando a natureza da causa, o trabalho realizado e o tempo despendido. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução nº 1000471-53.2025.8.26.0218. P.I.C. - ADV: BRUNA GEOVANA SIMÃO LOPES (OAB 425764/SP), FABIO MONTANINI FERRARI (OAB 249498/SP), BRUNA GEOVANA SIMÃO LOPES (OAB 425764/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

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Débora Denise Riguete Chiquito e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 317046888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000967-82.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DéBORA DENISE RIGUETE CHIQUITO DERCIVAL CHIQUITO GARCIA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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FABIO MONTANINI FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA GEOVANA SIMÃO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000967-82.2025.8.26.0218 (apensado ao processo 1000471-53.2025.8.26.0218) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Dercival Chiquito Garcia - - D…

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Humberto Junior Riguete x Banco Do Brasil S/A

ID: 332079781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000984-21.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

HUMBERTO JUNIOR RIGUETE

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS RAFAEL PEREIRA

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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GABRIEL DE ARRUDA BRAZ

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Processo 1000984-21.2025.8.26.0218 (apensado ao processo 1000471-53.2025.8.26.0218) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Humberto Junior Riguete - Banc…

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Higor Araujo Ramos Pereira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325543904

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0001091-82.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HIGOR ARAUJO RAMOS PEREIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ALVARO DOS SANTOS FERNANDES

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PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 0001091-82.2025.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Ricardo Cristiano Marques

ID: 320340135

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001258-82.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RICARDO CRISTIANO MARQUES

Distribuídos

Advogados:

TAMIRES DE ASSIS DEMÉTRIO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1001258-82.2025.8.26.0218; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guara…

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Higor Araujo Ramos Pereira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 331295570

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0001091-82.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

HIGOR ARAUJO RAMOS PEREIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

ALVARO DOS SANTOS FERNANDES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 0001091-82.2025.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Hdi Seguros Do Brasil S.A x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 323210960

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000288-82.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS DO BRASIL S.A

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Distribuídos

Advogados:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

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ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1000288-82.2025.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Vitor Rissi Fernandes x Grupoq Educação S/A.

ID: 328625787

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001064-82.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VITOR RISSI FERNANDES

Polo Passivo:

GRUPOQ EDUCAçãO S/A.

Entrados

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

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LUIS FELIPE COVOLO DONINE

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LEANDRO RAZERA STELIN

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PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1001064-82.2025.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Hdi Seguros Do Brasil S.A x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 314952678

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000288-82.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS DO BRASIL S.A

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Entrados

Advogados:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1000288-82.2025.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Paulo Eduardo Rodrigues Do Carmo Pereira x Nathaniel Gustavo Joaquim De Oliveira

ID: 332675775

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guararapes Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000013-82.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PAULO EDUARDO RODRIGUES DO CARMO PEREIRA

Polo Passivo:

NATHANIEL GUSTAVO JOAQUIM DE OLIVEIRA

Outros

Processo 4000013-82.2025.8.26.0218 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guararapes na data de 16/06/2025.

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