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A. L. B. M. x M. M.

ID: 335421027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001010-53.2023.8.26.0294

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A. L. B. M.

Polo Passivo:

M. M.

Intimação

Advogados:

SERGIO HIROSHI SIOIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA MILENE RODRIGUES KOZIKOSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001010-53.2023.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.L.B.M. - M.M. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES o pedido principal e a reconvençã… Processo 1001010-53.2023.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.L.B.M. - M.M. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES o pedido principal e a reconvenção, para: 1) FIXAR OS ALIMENTOS devidos pelo réu em favor da menor em valor mensal correspondente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos (salário bruto menos descontos legais obrigatórios), em caso de vínculo empregatício formal, a ser descontado em folha de pagamento e depositado na conta de titularidade da representante legal da menor. Em caso de desemprego ou trabalho autônomo/informal, a pensão será de 30% (trinta por cento) do salário-mínimo nacional vigente, a ser pago até o dia 10 de cada mês. O pagamento deverá ser realizado mediante depósito, com vencimento todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta a ser fornecida pelo advogado da parte autora ao advogado do réu, servindo os comprovantes de depósito como recibos de pagamento. 2) REGULAMENTAR o direito de convivência do genitor com a filha, que ocorrerá nos moldes pleiteados às fls. 27-28, devendo-se observar estritamente eventuais restrições de contato com a genitora impostas por medida protetiva de urgência, enquanto vigente. As visitas deverão ser intermediadas por pessoa de confiança de ambas as partes, a fim de evitar contato direto entre os genitores. 3) CONCEDER a guarda unilateral da infante A. L. B. M à sua genitora, R da C. B. Dispenso a expedição de termo de guarda, tendo em vista a decorrência do poder familiar atribuído aos genitores. Consequentemente, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas devido à gratuidade de justiça deferida. Arbitro os honorários advocatícios dos patronos nomeados, no máximo da tabela oficial DP/OAB. Expeçam-se certidões de honorários e após, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Insira-se a tarja indicativa de processo com sentença proferida. Dê-se ciência ao Ministério Publico. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se e Cumpra-se. - ADV: SERGIO HIROSHI SIOIA (OAB 113127/SP), JULIA MILENE RODRIGUES KOZIKOSKI (OAB 265858/SP)

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Processo nº 1501142-53.2023.8.26.0294

ID: 297142756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1501142-53.2023.8.26.0294

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOÃO FRANCO PINICHE

Intimação

Advogados:

MARCIO FRANÇA DA MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501142-53.2023.8.26.0294 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Flora - JOÃO FRANCO PINICHE - À defesa para, no prazo de 10 dias, apresentar resposta escrita. - ADV: MARCIO F…

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Processo nº 0000843-53.2023.8.26.0294

ID: 312460241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000843-53.2023.8.26.0294

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

L. DE C. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERIK CHAVES

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Processo 0000843-53.2023.8.26.0294 (processo principal 1000974-11.2023.8.26.0294) - Cumprimento Provisório de Decisão - Guarda - L.C.P. - Vistos. Fls.104/105: Ciência à exequente. Após, verifique-se …

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Daniela Rodrigues Da Silva x Natura Cosméticos S/A

ID: 316526521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000913-53.2023.8.26.0294

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

NATURA COSMÉTICOS S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO NUNES SALLES

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OTÁVIO JORGE ASSEF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILDAMAR CARDOSO SILVA MONTEIRO DE MATTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LAÍS BENITO CORTES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000913-53.2023.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Daniela Rodrigues da Silva - NATURA COSMÉTICOS S/A - Certifica-se que foram realizadas as habilitações no c…

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Daniela Rodrigues Da Silva x Natura Cosméticos S/A

ID: 332997265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000913-53.2023.8.26.0294

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

NATURA COSMÉTICOS S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO NUNES SALLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTÁVIO JORGE ASSEF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILDAMAR CARDOSO SILVA MONTEIRO DE MATTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LAÍS BENITO CORTES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000913-53.2023.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Daniela Rodrigues da Silva - NATURA COSMÉTICOS S/A - Vistos. Aguarde-se a suspensão determinada (fls. 157/1…

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Daniela Rodrigues Da Silva x Natura Cosméticos S/A

ID: 326354422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000913-53.2023.8.26.0294

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

NATURA COSMÉTICOS S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO NUNES SALLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTÁVIO JORGE ASSEF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILDAMAR CARDOSO SILVA MONTEIRO DE MATTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LAÍS BENITO CORTES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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Processo 1000913-53.2023.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Daniela Rodrigues da Silva - NATURA COSMÉTICOS S/A - Vistos. Primeiramente, manifestem-se as partes sobre e…

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L. De C. P. x R. B. P.

ID: 298192073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000843-53.2023.8.26.0294

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

L. DE C. P.

Polo Passivo:

R. B. P.

Intimação

Advogados:

LILIAN LETICIA LOPES

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HERIK CHAVES

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Processo 0000843-53.2023.8.26.0294 (processo principal 1000974-11.2023.8.26.0294) - Cumprimento Provisório de Decisão - Guarda - L.C.P. - R.B.P. - Vistos. Defiro a expedição de ofício ao INSS para …

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Processo nº 0000164-53.2023.8.26.0294

ID: 339085775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000164-53.2023.8.26.0294

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL RESSEçãO MAGZINE LUIZA S/A ILSI MARIA SELZLER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA GOULART PENTEADO

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ELI MAZZOLINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARLETE ALVES DOS SANTOS MAZZOLINE

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Processo 0000164-53.2023.8.26.0294 (processo principal 1001401-81.2018.8.26.0294) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Ilsi Maria Selzler - - Fundo de Investimento Em Direitos C…

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Processo nº 0000440-85.2021.8.26.0187

ID: 334858445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fartura - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000440-85.2021.8.26.0187

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RENE MENEGUEL MATERIAIS DE CONSTRUçãO - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CASSIANO HUGO SALES GIGANTE

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Processo 0000440-85.2021.8.26.0187 (apensado ao processo 1001010-88.2020.8.26.0187) (processo principal 1001010-88.2020.8.26.0187) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Rene Meneguel Materiais…

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Renata Fernandes Rosa De Almeida x Unimed Seguros Saude S/A

ID: 294904167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchas - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000243-23.2025.8.26.0145

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RENATA FERNANDES ROSA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Intimação

Advogados:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA

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EMILIO CEZARIO VENTURELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI

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Processo 0000243-23.2025.8.26.0145 (apensado ao processo 1001010-78.2024.8.26.0145) (processo principal 1001010-78.2024.8.26.0145) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - Renata F…

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