Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001026-62.2023.8.26.0696" – Página 1 de 57

Processo nº 1001026-62.2023.8.26.0696

ID: 305574193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001026-62.2023.8.26.0696

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

I. X. M. F. DE I. D. C. N. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001026-62.2023.8.26.0696 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.M.F.I.E.D.C.N.P. - Fica INTIMADO exequente para no prazo de 15 dias se manifestar em termos d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001026-62.2023.8.26.0696

ID: 322674147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001026-62.2023.8.26.0696

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

I. X. M. F. DE I. D. C. N. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001026-62.2023.8.26.0696 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.M.F.I.E.D.C.N.P. - Vistos. Cuida-se de ação de busca e apreensão fundada em contrato de alien… Processo 1001026-62.2023.8.26.0696 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.M.F.I.E.D.C.N.P. - Vistos. Cuida-se de ação de busca e apreensão fundada em contrato de alienação fiduciária, objetivando a apreensão de motocicleta de marca, KASINSKI / COMET 250CC, ano de fabricação 2010, em razão do inadimplemento contratual do devedor fiduciante. A parte autora requer, às fls. 316, a realização de novas pesquisas para localização do bem e do devedor. Impõe-se observar que o presente feito tramita há quase dois anos (distribuído em 24/08/2023), período durante o qual foram empreendidas exaustivas diligências para localização do bem objeto do contrato de alienação fiduciária e do devedor, sem êxito. Conforme se depreende dos autos, para localização do veículo ou da executada, já foi realizada pesquisa INFOSEG (fl. 279/284), que engloba base de dados de diversos órgãos (Secretarias de Segurança Públicas, Cadastro de Pessoas Físicas e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, RAIS- Trabalhador, RENACH, RENAVAM, dentre outros). Também foram realizadas diligências presenciais em diversos endereços (Fl. 90, 258, 271, 299 e 312). Anote-se que a devedora foi localizada na Rua Pero Lobo, 1265, em Ouroeste SP (fl. 271), em diligência realizada na data de 12/09/2024, tendo na oportunidade, informado que repassou o veiculo para terceiros, não sabendo informar sua localização. Considera-se ainda que o valor atual do bem objeto da alienação fiduciária, segundo a Tabela FIPE, é de aproximadamente R$ 9.209,00, montante que, cotejado com o débito originário de R$ 8.420,03 (já defasado), acrescido de correção monetária, juros, custas e despesas processuais acumuladas ao longo de dois anos de tramitação, evidencia a desproporcionalidade entre o custo das diligências e o proveito econômico da medida. A perpetuação de diligências infrutíferas contraria frontalmente a garantia constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF/88), bem como o princípio da efetividade processual consagrado no art. 4º do CPC/2015. O Decreto-Lei nº 911/69, em seu art. 4º, estabelece expressamente a faculdade de conversão do procedimento de busca e apreensão em ação executiva quando o bem não for localizado: "Art. 4º Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Livro II da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil." Tal dispositivo visa precisamente evitar a eternização de processos em situações como a dos autos, conferindo ao credor mecanismo alternativo para satisfação de seu crédito. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a conversão é medida que se impõe quando demonstrada a impossibilidade prática de localização do bem, como se verifica in casu: No mais, sob uma ótica da análise econômica do processo, a manutenção de diligências em feito cujo objeto possui valor próximo ao do próprio débito, considerando-se a depreciação natural do bem móvel e os custos processuais acumulados, revela-se antieconômica e contrária aos princípios da proporcionalidade e eficiência. Diante do exposto, DECIDO: 1) INDEFIRO o pedido de realização de novas pesquisas formulado às fls. 316. 2) ASSINO à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para requerer a conversão da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual superveniente. Intimem-se e cumpram-se. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Erica Cristina Borelli Duarte e outros x Banco Bradesco S/A

ID: 282485966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Vara Única Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000929-62.2023.8.26.0696

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ERICA CRISTINA BORELLI DUARTE H.G.N. PRODUTOS TEXTEIS LTDA MARIAH DUARTE GIGO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO PARADELLA DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO COLUCCI FERRÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Rodrigo Colucci Ferrão (OAB 250543/SP), Rodrigo Paradella de Queiroz (OAB 289936/SP) Processo 1000929-62.2023.8.26.0696 - Embargos à Execução - Embargte…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003693-76.2021.8.26.0609

ID: 297726085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003693-76.2021.8.26.0609

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

YVES SANTAELLA BRIQUET CARADEC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE DOS SANTOS VILAS BOAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003693-76.2021.8.26.0609 (apensado ao processo 1001026-71.2019.8.26.0609) (processo principal 1001026-71.2019.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Yves Santaella B…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003220-65.2024.8.26.0066

ID: 329888430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003220-65.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. F. M.

Intimação

Advogados:

MARCO AURÉLIO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003220-65.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1001026-46.2022.8.26.0066) (processo principal 1001026-46.2022.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Invest…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000114-09.2025.8.26.0439

ID: 311518042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000114-09.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. B. E. M.

Intimação

Advogados:

MATEUS MONTEIRO DE MELLO MATIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000114-09.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1001026-57.2023.8.26.0439) (processo principal 1001026-57.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Exoneração - J.B.E.M. - Vistos. 1. Tendo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0011132-21.2017.8.26.0079

ID: 313304982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011132-21.2017.8.26.0079

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RODOLFO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLE DOMINGUES ALBERTINI EMILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011132-21.2017.8.26.0079 (apensado ao processo 1001026-51.2015.8.26.0079) (processo principal 1001026-51.2015.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003693-76.2021.8.26.0609

ID: 298521616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003693-76.2021.8.26.0609

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

YVES SANTAELLA BRIQUET CARADEC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE DOS SANTOS VILAS BOAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003693-76.2021.8.26.0609 (apensado ao processo 1001026-71.2019.8.26.0609) (processo principal 1001026-71.2019.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Yves Santaella B…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tokio Marine Seguradora S/A x Leonardo Ribeiro De Melo e outros

ID: 320682762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000262-33.2024.8.26.0058

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

LEONARDO RIBEIRO DE MELO VANILDE MARIA RIBEIRO

Intimação

Advogados:

RENAN HASS SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO FERREIRA PRATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO LUIZ HASS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000262-33.2024.8.26.0058 (apensado ao processo 1001026-12.2018.8.26.0058) (processo principal 1001026-12.2018.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Tokio Marine Segu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tokio Marine Seguradora S/A x Leonardo Ribeiro De Melo e outros

ID: 320682966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000262-33.2024.8.26.0058

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

LEONARDO RIBEIRO DE MELO VANILDE MARIA RIBEIRO

Intimação

Advogados:

RENAN HASS SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO FERREIRA PRATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO LUIZ HASS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000262-33.2024.8.26.0058 (apensado ao processo 1001026-12.2018.8.26.0058) (processo principal 1001026-12.2018.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Tokio Marine Segu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 564 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes