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Davi Rodrigues Gomes x Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 331595900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001031-43.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DAVI RODRIGUES GOMES

Polo Passivo:

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001031-43.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Davi Rodrigues Gomes - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS -…

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Davi Rodrigues Gomes x Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 315223788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001031-43.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DAVI RODRIGUES GOMES

Polo Passivo:

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001031-43.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Davi Rodrigues Gomes - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS -… Processo 1001031-43.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Davi Rodrigues Gomes - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Vistos. Verifico que a procuração apresentada pela parte requerida precisa ser regularizada, pois a plataforma "Clicksign" não figura como Autoridade Certificadora Credenciada e, por essa razão, não serve para conferir o grau de confiabilidade necessário à autenticação de assinaturas eletrônicas. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. Reconhecimento do vício em minuta de acordo pelo Egrégio Juízo a quo. Parte que pretende a homologação documento eletrônico elaborada no site "D4sign". Inadmissibilidade. PLATAFORMAS DE ASSINATURA ONLINE QUE SÃO INÓCUAS PARA CONFERIR A AUTENTICIDADE EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO. Impossibilidade de utilização das ferramentas "Clicksign", "Autentique", "Zapsign", "D4Sign", dentre outras congêneres. Necessário o credenciamento pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Aplicação concreta do disposto na Lei Federal 11.419/2006 e no art. 5º da Resolução 551/2011 do Colendo Órgão Especial desta Egrégia Corte. MINUTA DIGITAL sem assinatura válida. Despacho com a determinação regularização da representação com a juntada de procuração contendo assinatura física ou autenticada por meio de certificado digital. Exortação do Processo Digital nº 2021/00100891 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo. Acerto do Egrégio Juízo a quo. Cautela necessária no caso concreto. Parte executada que assume várias obrigações e admite fatos em seu desfavor sem assistência de advogado constituído. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP Agravo de Instrumento 2244884-62.2024.8.26.0000; Relator (a): Ernani Desco Filho; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Birigui - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/10/2024; Data de Registro: 08/10/2024)" Isto posto, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá ser juntada procuração com assinaturas eletrônicas apostas em plataformas credenciadas pelo ICP-Brasil ou com assinatura físicas, sob pena de inviabilizar o pedido de habilitação do patrono. Intime-se. - ADV: GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA (OAB 181420MG), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)

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José Aparecido Xavier Costa x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 337017488

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Criminal - Fictícia Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501551-43.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSÉ APARECIDO XAVIER COSTA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

MONICA APARECIDA FERREIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 1501551-43.2024.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Antonio Ferreira Da Silva x Karina Silva Araujo e outros

ID: 307075230

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000158-43.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

KARINA SILVA ARAUJO MARCIA CRISTINA DA SILVA ROCHA

Distribuídos

Advogados:

LETÍCIA AKEMI FUKUDA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1000158-43.2024.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Antonio Ferreira Da Silva x Karina Silva Araujo e outros

ID: 310554001

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000158-43.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

KARINA SILVA ARAUJO MARCIA CRISTINA DA SILVA ROCHA

Distribuídos

Advogados:

LETÍCIA AKEMI FUKUDA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1000158-43.2024.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Antonio Ferreira Da Silva x Karina Silva Araujo e outros

ID: 300203344

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000158-43.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

KARINA SILVA ARAUJO MARCIA CRISTINA DA SILVA ROCHA

Entrados

Advogados:

LETÍCIA AKEMI FUKUDA

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PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1000158-43.2024.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria Aparecida Matsumoto x Banco Bmg S/A

ID: 337854071

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004038-43.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA MATSUMOTO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

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ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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DANIELA DA SILVA ALMEIDA

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JULIANA APARECIDA BARBOSA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/07/2025 1004038-43.2024.8.26.0666; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO RECURSAL; Foro de Artur Nogueira; …

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Processo nº 1000158-43.2024.8.26.0666

ID: 260309389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000158-43.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA AKEMI FUKUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Letícia Akemi Fukuda (OAB 469236/SP) Processo 1000158-43.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Ferreira da Silva - Manifeste-se a parte apelada, no prazo de 15 (quinze) dias…

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Processo nº 1501357-43.2024.8.26.0666

ID: 335250497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 1501357-43.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. M. D. O.

Intimação

Advogados:

CARMEN JOSEFINA MACIEL

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Processo 1501357-43.2024.8.26.0666 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.M.O. e outro - S.P. - Dra. Carmen, certidões de honorários liberadas às fls. 291…

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Processo nº 1003068-43.2024.8.26.0666

ID: 335255925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003068-43.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003068-43.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Horas Extras - Marcos Fernandes - Vistos. Fls. 767-768: Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento, tornando os autos co…

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