Resultados para o tribunal: TJSP

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Denise Correa x Município De Miracatu e outros

ID: 291428052

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001038-32.2023.8.26.0355

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DENISE CORREA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MIRACATU SOCIEDADE DE APOIO E PROTEçãO A CRIANçA DE MIRACATU -SAPECA

Entrados

Advogados:

DÉBORA APARECIDA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS PAULO TANAKA DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SARA BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1001038-32.2023.8.26.0355; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000650-32.2023.8.26.0355

ID: 331750545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miracatu - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000650-32.2023.8.26.0355

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO FELIPE DE CASTILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000650-32.2023.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Acumulação de Cargos - Bruno Felipe de Castilho - Vistos. Diante do protocolo de processo de Cumprimento de …

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Denise Correa x Município De Miracatu e outros

ID: 303945094

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001038-32.2023.8.26.0355

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DENISE CORREA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MIRACATU SOCIEDADE DE APOIO E PROTEçãO A CRIANçA DE MIRACATU -SAPECA

Intimação de acórdão

Advogados:

DÉBORA APARECIDA RIBEIRO

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MARCOS PAULO TANAKA DE MATOS

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SARA BERNARDO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001038-32.2023.8.26.0355 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001038-32.2023.8.26.0355 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Miracatu - Apelante: Denise Correa (Justiça Gratuita) - Apelado: Sociedade de Apoio e Proteção A Criança de Miracatu -sapeca - Apelado: Município de Miracatu - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. A AUTORA APELOU CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE PENALIDADE DE SUSPENSÃO APLICADA APÓS PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO PELO MUNICÍPIO DE MIRACATU. A SENTENÇA CONSIDEROU QUE A AUTORA NÃO COMPROVOU A OCORRÊNCIA DE VÍCIOS NO PROCEDIMENTO NEM ILEGALIDADE NA PENA APLICADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. DETERMINAR SE HOUVE ILICITUDE OU ARBITRARIEDADE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E NA SANÇÃO QUE JUSTIFICASSEM A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO NO PROCESSO N. 1000504-25.2022.8.26.0355 CONCLUIU QUE O PROCESSO ADMINISTRATIVO EM QUESTÃO OBSERVOU OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. 4. A APELANTE NÃO APRESENTOU NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA PELO JUÍZO, APENAS REITEROU QUESTÕES JÁ ENFRENTADAS E AFASTADAS EM PRIMEIRO GRAU.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE ILEGALIDADE OU ARBITRARIEDADE NA CONDUÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. 2. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 373, I.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1038713-43.2015.8.26.0053; REL. FRANCISCO BIANCO; 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO; J. 01/03/2017.TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 0008249-28.2015.8.26.0223; REL. DJALMA LOFRANO FILHO; 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO; J. 08/03/2017.TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1000979-77.2015.8.26.0176; REL. MARCELO SEMER; 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO; J. 28/01/2019.TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 0002199-35.2012.8.26.0370; REL. SIDNEY ROMANO DOS REIS; 1ª CÂMARA EXTRAORDINÁRIA DE DIREITO PÚBLICO; J. 14/03/2016.TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 0161873-05.2006.8.26.0000; REL. RUI STOCO; 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO; J. 06/12/2010. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sara Bernardo (OAB: 399898/SP) - Marcos Paulo Tanaka de Matos (OAB: 346345/SP) - Débora Aparecida Ribeiro (OAB: 373418/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 0000384-91.2025.8.26.0355

ID: 330362288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miracatu - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000384-91.2025.8.26.0355

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO FELIPE DE CASTILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000384-91.2025.8.26.0355 (processo principal 1000650-32.2023.8.26.0355) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Acumulação de Cargos - Bruno Felipe de Castilho - Vistos. Intime…

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Processo nº 1000650-32.2023.8.26.0355

ID: 302678248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miracatu - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000650-32.2023.8.26.0355

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO FELIPE DE CASTILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000650-32.2023.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Acumulação de Cargos - Bruno Felipe de Castilho - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 200/203, requerendo…

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L. R. Da S. x J. P. Da S.

ID: 307431413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001369-38.2023.8.26.0191

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

L. R. DA S.

Polo Passivo:

J. P. DA S.

Intimação

Advogados:

LARYSSA FRESNEDA NUNES DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GÉSSICA MARIA DA CONCEIÇÃO FAUSTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001369-38.2023.8.26.0191 (apensado ao processo 1001038-39.2023.8.26.0191) (processo principal 1001038-39.2023.8.26.0191) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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Processo nº 0002477-35.2024.8.26.0299

ID: 311191254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002477-35.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002477-35.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1001038-69.2024.8.26.0299) (processo principal 1001038-69.2024.8.26.0299) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos…

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Processo nº 0001915-14.2019.8.26.0586

ID: 306209314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001915-14.2019.8.26.0586

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ZANI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001915-14.2019.8.26.0586 (apensado ao processo 1001038-28.2017.8.26.0586) (processo principal 1001038-28.2017.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A…

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Processo nº 0000454-61.2022.8.26.0146

ID: 323277837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cordeirópolis - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000454-61.2022.8.26.0146

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LEONIDES CAVALCANTI FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO EVANDO GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CELSO PEREIRA SAMPAIO

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Processo 0000454-61.2022.8.26.0146 (apensado ao processo 1001038-24.2016.8.26.0146) (processo principal 1001038-24.2016.8.26.0146) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Leonides…

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Leandro Aparecido Dos Santos x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 323803090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001926-46.2024.8.26.0108

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO APARECIDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SANTOS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001926-46.2024.8.26.0108 (apensado ao processo 1001038-31.2022.8.26.0108) (processo principal 1001038-31.2022.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Le…

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