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Kelis Cristina Moura Gomes x Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

ID: 307640000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-72.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

KELIS CRISTINA MOURA GOMES

Polo Passivo:

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Intimação

Advogados:

SANTOS SANTANA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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HÉLVIO SANTOS SANTANA

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DANIEL DE SOUZA SILVA

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Processo 1001038-72.2025.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Kelis Cristina Moura Gomes - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº … Processo 1001038-72.2025.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Kelis Cristina Moura Gomes - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº 4/2025: O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido, devendo portanto o presente feito ser suspenso até que sobrevenha notícia de julgamento definitivo ou eventual decisão de levantamento da suspensão". Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o código SAJ n. 75059 na movimentação unitária. Mova-se o feito para fila de processos suspensos com observação tema 59 IRDR. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Advindo a decisão, com o regular trânsito em julgado, informe a parte autora, requerendo o que de direito, após conclusos. Intime-se. - ADV: HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB 353041/SP), DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), SANTOS SANTANA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16108/SP)

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Rafaela De Oliveira Estival x Cobuccio Sociedade De Créditos Diretos S/A

ID: 308687562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001065-72.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RAFAELA DE OLIVEIRA ESTIVAL

Polo Passivo:

COBUCCIO SOCIEDADE DE CRéDITOS DIRETOS S/A

Intimação

Advogados:

RAFAELA DE OLIVEIRA ESTIVAL

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NEYR SILVA BAQUIÃO

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Processo 0001065-72.2025.8.26.0222 (processo principal 1003279-87.2023.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Rafaela de Oliveira Estival …

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Kelis Cristina Moura Gomes x Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

ID: 325799701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-72.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KELIS CRISTINA MOURA GOMES

Polo Passivo:

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Intimação

Advogados:

SANTOS SANTANA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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HÉLVIO SANTOS SANTANA

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DANIEL DE SOUZA SILVA

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Processo 1001038-72.2025.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Kelis Cristina Moura Gomes - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. - Vistos. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos contra r.… Processo 1001038-72.2025.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Kelis Cristina Moura Gomes - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. - Vistos. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos contra r. decisão proferida nos autos. Recebo os em razão de sua tempestividade, todavia em seu mérito os rejeito. Inexistindo qualquer dos vícios catalogados no art. 1.022 do Código de Processo Civil (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), o decisum recorrido deve permanecer incólume. Indefiro o pedido de reconsideração/alteração da decisão que determinou a suspensão do feito. A Egrégia Seção de Direito Privado do TJSP admitiu o IRDR nº 59 para uniformizar o entendimento sobre dano moral presumido em descontos não autorizados em benefícios previdenciários. Embora o incidente mencione especificamente entidades associativas, sua ratio decidendi alcança demandas idênticas envolvendo bancos e seguradoras. O cerne da controvérsia reside na configuração de dano moral in re ipsa diante de descontos mensais sem respaldo contratual válido que atingem a subsistência do consumidor. Esta situação é idêntica quando perpetrada por qualquer instituição financeira em benefícios previdenciários ou contas alimentares. Aplica-se o brocardo ubi eadem ratio ibi idem jus: havendo identidade de fundamento jurídico, impõe-se a mesma solução. Distinguir os casos pela mera natureza da ré violaria os princípios da isonomia e segurança jurídica. Na prática, a maioria das demandas atuais envolve cartões consignados, empréstimos com reserva de margem e seguros bancários sem transparência - situações de idêntico potencial lesivo. O exame fragmentado comprometeria a finalidade do IRDR de assegurar solução uniforme. Mantenho, portanto, a decisão tal qual lançada, com o sobrestamento dos feitos que versem sobre descontos indevidos em benefícios ou contas alimentares, independentemente da natureza da ré, enquanto discutam dano moral presumido por tais descontos, preservando a racionalização jurisdicional e a eficácia do incidente coletivo. Reitero que por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o código SAJ n. 75059 na movimentação unitária. Mova-se o feito para fila de processos suspensos com observação tema 59 IRDR. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Advindo a decisão, com o regular trânsito em julgado, informe a parte autora, requerendo o que de direito, após conclusos. Intime-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB 353041/SP), SANTOS SANTANA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16108/SP)

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Casimiro Sonievski x Pernanbucanas Financiadora S.A. Cred Financ E Investimento

ID: 330968021

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000165-72.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CASIMIRO SONIEVSKI

Polo Passivo:

PERNANBUCANAS FINANCIADORA S.A. CRED FINANC E INVESTIMENTO

Entrados

Advogados:

JOÃO FERNANDO BRUNO

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SANDERSON RAPHAEL LAURENTINO

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PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1000165-72.2025.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Pricila Stabile Destro x Mapfre Seguros Gerais S.A.

ID: 332697038

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guariba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000084-72.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PRICILA STABILE DESTRO

Polo Passivo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Outros

Processo 4000084-72.2025.8.26.0222 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guariba na data de 23/06/2025.

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Processo nº 1001135-72.2025.8.26.0222

ID: 332770685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001135-72.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANGELITA FERREIRA DOS SANTOS FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA DI FOGI CAROSIO

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Processo 1001135-72.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Angelita Ferreira dos Santos Fonseca - Tema 59 - IRDR - ADV: DANIELA DI FOGI CAROSIO (OAB 255711/…

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Processo nº 1001329-72.2025.8.26.0222

ID: 326531409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001329-72.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GUARIBA CLíNICA ODONTOLOGICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA KARINY FERREIRA

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Processo 1001329-72.2025.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Guariba Clínica Odontologica Ltda - Tornem a exequente- a citação ocorreu conforme fls. 35. - ADV: ISAB…

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Processo nº 1500200-72.2025.8.26.0222

ID: 312674490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500200-72.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MANOEL ROSA LOPES

Intimação

Advogados:

JHONNATA ANDERSON DOS SANTOS

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Processo 1500200-72.2025.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - MANOEL ROSA LOPES - Vistos. Aguarde-se a audiência designada para o dia 23/07/2025, às 16h00min. - ADV: JHONNATA ANDERS…

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Processo nº 0000483-72.2025.8.26.0222

ID: 314600496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000483-72.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROSIANE APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON APARECIDO CARVALHO

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Processo 0000483-72.2025.8.26.0222/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Rosiane Aparecida da Silva - AUTOS COM VISTA A AUTORA- PETIÇÃO DA FAZENDA COMPROVANDO O PAGAMENTO DO RPV. -…

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Processo nº 1001135-72.2025.8.26.0222

ID: 294677361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001135-72.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANGELITA FERREIRA DOS SANTOS FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA DI FOGI CAROSIO

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Processo 1001135-72.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Angelita Ferreira dos Santos Fonseca - Autos com vista a autora- carta de citação devolvida confo…

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