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Processo nº 0000389-15.2024.8.26.0205

ID: 324720673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Getulina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000389-15.2024.8.26.0205

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

F. E. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON APARECIDO CARVALHO

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Processo 0000389-15.2024.8.26.0205/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Fábio Eduardo Conelian - Tendo em vista o pagamento do ofício requisitório, bem como o pedido de levantamen…

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Cleusa Maria Da Grota Martins x Banco Agibank S.A.

ID: 300549875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Getulina - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000653-15.2024.8.26.0205

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CLEUSA MARIA DA GROTA MARTINS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000653-15.2024.8.26.0205 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Cleusa Maria da Grota Martins - Banco Agibank S.A. - Intime-se a parte requerida para que recolha 50% da taxa…

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Cleusa Maria Da Grota Martins x Banco Agibank S.A.

ID: 292940359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Getulina - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000653-15.2024.8.26.0205

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLEUSA MARIA DA GROTA MARTINS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000653-15.2024.8.26.0205 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Cleusa Maria da Grota Martins - Banco Agibank S.A. - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos, bem …

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Cleusa Maria Da Grota Martins x Banco Agibank S.A.

ID: 315438691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Getulina - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000216-54.2025.8.26.0205

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLEUSA MARIA DA GROTA MARTINS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000216-54.2025.8.26.0205 (processo principal 1000653-15.2024.8.26.0205) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Cleusa Maria da Grota Martins - Banco Agibank S.A. - Vistos. Fl…

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R. G. A. x R. G. A. J.

ID: 275906240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Getulina - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001041-15.2024.8.26.0205

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

R. G. A.

Polo Passivo:

R. G. A. J.

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DOS ANJOS SCALON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS SCALON PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Pedro Henrique dos Anjos Scalon (OAB 323116/SP), Lucas Scalon Pereira (OAB 391108/SP) Processo 1001041-15.2024.8.26.0205 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. G. A. - Reqdo: R. G. A. J. - Visto… ADV: Pedro Henrique dos Anjos Scalon (OAB 323116/SP), Lucas Scalon Pereira (OAB 391108/SP) Processo 1001041-15.2024.8.26.0205 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. G. A. - Reqdo: R. G. A. J. - Vistos. Trata-se de ação negatória de paternidade, em que o autor aduz, em suma, que foi casado com a requerida de 22 de setembro de 2016 até 4 de junho de 2020, quando foi decretado o divórcio por meio de decisão judicial. Alega, ainda, que da referida união as partes tiveram como fruto o requerido, nascido em 13 de dezembro de 2016, a respeito do qual resta dúvida quanto à paternidade, uma vez que o requerente teria recebido informações de que o requerido poderia, eventualmente, ser filho de outra pessoa. Como estava recluso naquele momento e sem acesso ao mundo externo, optou por registrar o menor, ainda que nutrindo desconfiança no tocante à paternidade. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 05/14. Deferidos os benefícios da justiça gratuita em favor do autor (fl. 19). Citado, o requerido R.G.A.J apresentou contestação, arguindo que é inepta a inicial, visto que ausentes os documentos indispensáveis para a propositura da ação que demonstrem a ausência de relação de socioafetividade entre o requerente e o requerido (fls. 28/43). Houve réplica, aduzindo o autor que a inicial não é inepta, uma vez que preenchidos os requisitos exigidos pela legislação vigente (fls. 48/50). Por primeiro, a par da certidão de fl. 44, DECRETO a revelia da requerida, genitora do menor, uma vez que, devidamente citada, deixou de apresentar contestação. Contudo, neste caso, tratando-se de direitos indisponíveis e considerando que houve contestação por parte do requerido na pessoa da sua representante legal, avó paterna, atual detentora da sua guarda (fls. 10/12), a revelia não produzirá o seu efeito, nos termos do artigo 345, incisos I e II, do CPC/15. A não produção de efeitos é necessária, visto que a revelia é suporte fático que desencadeia efeitos material (presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor) e processuais (julgamento antecipado do mérito, salvo se ingressar no processo a tempo de requerer a produção de provas, e fluência dos prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório). Fixo como questões controvertidas (de fato e de direito): 1) A filiação paterna do requerido; 2) Relação de socioafetividade entre o requerente e o requerido. O ônus da prova é do autor, quanto aos fatos constitutivos de seu direito, e dos réus, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, não havendo peculiaridades que justifiquem a inversão. Ademais, verifico que o requerido está representado por advogado do convênio firmado com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (fls. 35/38) e, portanto, considerando que já houve por aquele órgão prévia avaliação da real hipossuficiência da parte, defiro-lhe os benefícios da gratuidade da justiça. Passo a analisar a preliminar de inépcia da inicial. A preliminar arguida pela parte requerida de inépcia da inicial não merece prosperar, uma vez que a relação de socioafetividade é matéria que pode ser demonstrada tanto por meio de prova documental quanto por instrução processual, dependendo do contexto jurídico e da natureza da ação, sendo assim, a prova oral, se for o caso, pode suprir eventual lacuna documental. Além disso, os documentos que acompanham a inicial são válidos e aptos à propositura da ação competente, visto que preenchem os requisitos do art. 319 e incisos do CPC. Assim, sem irregularidades ou nulidades, declaro o feito saneado. Reputo indispensável a prova pericial por meio de análise de material genético consistente no exame hematológico de paternidade do tipo DNA. OFICIE-SE ao IMESC para realização da perícia de D.N.A. Com o agendamento, intimem-se as partes para comparecimento, anexando-se cópia do ofício expedido pelo IMESC contendo as instruções pertinentes. Defiro, desde já, a expedição de requisição de passagem, se necessário. Oportunamente, será analisada a necessidade de realização da prova testemunhal. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado e ofício. Int.

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Ramiro Gonçalves Dos Santos x Tiago Dagner Da Cruz Almeida

ID: 293562341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000073-56.2022.8.26.0048

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAMIRO GONçALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

TIAGO DAGNER DA CRUZ ALMEIDA

Intimação

Advogados:

WANESSA PRIOLLI DOS SANTOS

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JORDÃ RODRIGUES COSTA PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000073-56.2022.8.26.0048 (apensado ao processo 1001041-06.2021.8.26.0048) (processo principal 1001041-06.2021.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ramiro Gonçalves dos…

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E. V. P. e outros x E. P.

ID: 335154105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000057-96.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

E. V. P. I. C. P.

Polo Passivo:

E. P.

Intimação

Advogados:

NATÁLIA EMILIA DOS SANTOS FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA CIBELE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000057-96.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1001041-15.2015.8.26.0695) (processo principal 1001041-15.2015.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.V.P. - - I.C.P. - E.P. …

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Ramiro Gonçalves Dos Santos x Tiago Dagner Da Cruz Almeida

ID: 296516235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000073-56.2022.8.26.0048

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RAMIRO GONçALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

TIAGO DAGNER DA CRUZ ALMEIDA

Intimação

Advogados:

WANESSA PRIOLLI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORDÃ RODRIGUES COSTA PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000073-56.2022.8.26.0048 (apensado ao processo 1001041-06.2021.8.26.0048) (processo principal 1001041-06.2021.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ramiro Gonçalves dos…

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Processo nº 0000060-13.2025.8.26.0352

ID: 313616631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000060-13.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

B. C. A. C. R. B. K. C. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAÍNA MARTINS DO CARMO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE PACANHELLA BARBOSA

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Processo 0000060-13.2025.8.26.0352 (apensado ao processo 1001041-30.2022.8.26.0352) (processo principal 1001041-30.2022.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - B.K.C.R. -…

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Jaqueline Vieira Gutierres x Mauri Josefa Da Conceição

ID: 334743504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: REMOçãO DE INVENTARIANTE Nº Processo: 0006754-03.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE VIEIRA GUTIERRES

Polo Passivo:

MAURI JOSEFA DA CONCEIçãO

Intimação

Advogados:

LUCIANA PASCOA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERNANDES FERREIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON VELOSO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006754-03.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1001041-06.2019.8.26.0006) (processo principal 1001041-06.2019.8.26.0006) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Jaqueline Vieir…

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