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Processo nº 1001048-41.2025.8.26.0441

ID: 324856158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001048-41.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMARY CONTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

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Processo 1001048-41.2025.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Rosemary Conte - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública acerca dos embargos de decla…

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Processo nº 1001048-41.2025.8.26.0441

ID: 307415375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001048-41.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROSEMARY CONTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001048-41.2025.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Rosemary Conte - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE para determinar a inclusão do piso… Processo 1001048-41.2025.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Rosemary Conte - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE para determinar a inclusão do piso salarial docente na base de cálculo dos quinquênios recebidos pela autora, bem como para condenar a ré a pagar as diferenças devidas, respeitado o lapso prescricional de cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, com correção monetária de acordo com o IPCA-E e juros de mora segundo a remuneração da caderneta de poupança, conforme os entendimentos fixados nos Temas 810 do C. STF e 905 do C. STJ, a partir do momento em que devidas as parcelas. A partir de 09 de dezembro de 2021, para fins de correção monetária e juros de mora, incide, deforma única, a Taxa Selic, conforme previsto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, promovendo-se o apostilamento do direito após o trânsito em julgado Isenção de custas e honorários advocatícios nesta instância, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Para fins de recurso inominado, o prazo para recurso é de 10 (dez)dias começando a fluir a partir da intimação da sentença, devendo ser interposto por advogado. As custas para preparo, nos termos das Leis Estaduais n. 11.608/2003 e 15.855/15, regulamentadas pelos Provimentos CSM n. 831 e 833, ambos de 2004, englobando as custas do próprio recurso e ainda aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição corresponde, em São Paulo, a 1,5% sobre o valor da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, acrescido de 4% sobre o valor da causa, também observado o mínimo de 5 UFESPs. No caso de condenação, porém, deve se entender em 1% do valor da causa, visto ser este o valor que seria pago em 1º grau de jurisdição, havendo sido dispensado, nos termos do art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95,desde que não seja inferior a 5 UFESPs, acrescido de 4% sobre o valor da condenação, também respeitando o valor mínimo de 5 UFESPs, tudo nos termos do art. 4º, incisos I e II e parágrafo primeiro e segundo, da Lei supra citada, a serem recolhidas em 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação e sem possibilidade de complementação. Oportunamente arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Monteiro Da Silva & Filha Ltda Epp

ID: 328752383

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001436-41.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

MONTEIRO DA SILVA & FILHA LTDA EPP

Distribuídos

Advogados:

FRANCISCO MONTEIRO JUNIOR

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JULIO CIRNE CARVALHO

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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MILENA PIRÁGINE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 1001436-41.2025.8.26.0441; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Peruíbe; Juizado …

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Maria Da Piedade Clemente Morales x Olhos De Aguia Ltda

ID: 332720018

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Peruíbe Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000094-41.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA PIEDADE CLEMENTE MORALES

Polo Passivo:

OLHOS DE AGUIA LTDA

Outros

Processo 4000094-41.2025.8.26.0441 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Peruíbe na data de 26/06/2025.

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Processo nº 1002988-41.2025.8.26.0441

ID: 334038142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002988-41.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

M. DE L. B. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA CARLA TEIXEIRA GAINO

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Processo 1002988-41.2025.8.26.0441 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.L.B.S. - Vistos. Cuida-se de Interdição Curatela - ADV: GIOVANNA CARLA TEIXEIRA GAINO (OAB 222154/SP)

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Processo nº 1001630-41.2025.8.26.0441

ID: 311118218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001630-41.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

R. G. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO DOS SANTOS

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Processo 1001630-41.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Família - R.G.A. - Manifeste-se a parte autora sobre o AR juntado, no prazo de quinze dias. - ADV: JOSE EDUARDO DOS SANTOS (OAB 423551/…

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Processo nº 1500307-41.2025.8.26.0441

ID: 331866415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500307-41.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. B. C.

Intimação

Advogados:

ALEXKESSANDER VEIGA MINGRONI

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Processo 1500307-41.2025.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.B.C. - O patrono nomeado deverá se manifestar nos autos no prazo legal. - ADV: ALEXKESSA…

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Processo nº 1500404-41.2025.8.26.0441

ID: 309617525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500404-41.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO YOSHIO MAEDA

Intimação

Advogados:

WILLIAN DIEGO ARAÚJO DE MELO

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Processo 1500404-41.2025.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - BRUNO YOSHIO MAEDA - O patrono nomeado deverá se manifestar nos autos no prazo legal. - ADV: WILLIAN DIEGO ARAÚJO DE …

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Processo nº 1002503-41.2025.8.26.0441

ID: 322159916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1002503-41.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. G. DE O. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIA FORMIGHIERI BRAGHIN

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Processo 1002503-41.2025.8.26.0441 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.G.O.S. - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) que se encontra(m) disponível(eis) para impressão a(s) Certidão(ões) de Honorár…

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Processo nº 1001339-41.2025.8.26.0441

ID: 307942370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001339-41.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

V. C. L. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELE BIANCHINI DE LA FUENTE

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Processo 1001339-41.2025.8.26.0441 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.C.L.S. - Manifeste - se a Requerente, no prazo de 10 dias, sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. Int. …

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