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Município De Guaratinguetá x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 330889880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 1ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001054-03.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

AMANDA DE MORAES MODOTTI

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ADRIANA MONTENEGRO VIVIANI GUIMARAES MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001054-03.2023.8.26.0220 - Ação Civil Pública - Segurança em Edificações - MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Requerimento de páginas 452…

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Município De Guaratinguetá x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 318843040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 1ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001054-03.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

AMANDA DE MORAES MODOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA MONTENEGRO VIVIANI GUIMARAES MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001054-03.2023.8.26.0220 - Ação Civil Pública - Segurança em Edificações - MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. O Estado juntou documentos …

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Processo nº 0000024-13.2024.8.26.0220

ID: 310463744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000024-13.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA SILVA AMARAL NICO

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Processo 0000024-13.2024.8.26.0220 (apensado ao processo 1002218-03.2023.8.26.0220) (processo principal 1002218-03.2023.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Marcio Perez de R…

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F. E. Da S. Do E. S. x M. C. M. Da S. Do E. S.

ID: 307974318

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003673-03.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. E. DA S. DO E. S.

Polo Passivo:

M. C. M. DA S. DO E. S.

Entrados

Advogados:

LUIZ CLAUDIO HERCULANO DE PAULA SANTOS

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MATHEUS NARCIZO ARAUJO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA DE MELO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CESAR MOREIRA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1003673-03.2023.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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F. E. Da S. Do E. S. x L. V. De A. M. M. e outros

ID: 314751091

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003673-03.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

F. E. DA S. DO E. S.

Polo Passivo:

L. V. DE A. M. M. M. C. M. DA S. DO E. S.

Distribuídos

Advogados:

LUIZ CLAUDIO HERCULANO DE PAULA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CLAUDIO HERCULANO DE PAULA SANTOS

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MATHEUS NARCIZO ARAUJO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA DE MELO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CESAR MOREIRA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1003673-03.2023.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1005225-03.2023.8.26.0220

ID: 332779249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005225-03.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1005225-03.2023.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.a. - Aguardando o recolhimento de diligencias para exp…

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Processo nº 1005225-03.2023.8.26.0220

ID: 277035945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005225-03.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP) Processo 1005225-03.2023.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.a. …

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Processo nº 1501574-03.2023.8.26.0220

ID: 294635301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501574-03.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BENEDITO CUSTODIO DOS SANTOS JUNIOR

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA SANTOS KELLY

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Processo 1501574-03.2023.8.26.0220 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - BENEDITO CUSTODIO DOS SANTOS JUNIOR - Vistos. 1. - Não obstante o pedido defensivo, observo que as certi…

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Processo nº 1005419-03.2023.8.26.0220

ID: 311021816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005419-03.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005419-03.2023.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.a. - Vistos. Aguarde-se eventual provocação da parte e…

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Banco Bradesco S.A. x Marilice Galvão Filippo Fernandes

ID: 322624935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005031-03.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

MARILICE GALVãO FILIPPO FERNANDES

Intimação

Advogados:

VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS

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ALEXANDRE MARCONDES BEVILACQUA

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Processo 1005031-03.2023.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Marilice Galvão Filippo Fernandes - "Fica intimada a executada a promover o recol…

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