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Processo nº 0000391-67.2024.8.26.0695

ID: 323082754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000391-67.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LISTO SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA CASTILHA MANEZ

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SILVANA SIMOES PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000391-67.2024.8.26.0695 (apensado ao processo 1001152-18.2023.8.26.0695) (processo principal 1001152-18.2023.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Listo Sociedade d…

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Jose Amarildo De Souza x Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 293006024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000181-79.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE AMARILDO DE SOUZA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

CAIO GOMES SPIRANDELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0000181-79.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1001734-18.2023.8.26.0695) (processo principal 1001734-18.2023.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Bancários - Jose Amarildo de Souza - FA…

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Processo nº 1001055-18.2023.8.26.0695

ID: 309856183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001055-18.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELIAS ANTONIO DE OLIVEIRA TEREZINHA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSEPPE ARMANDO DE OLIVEIRA MARONI

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Processo 1001055-18.2023.8.26.0695 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Elias Antonio de Oliveira - - Terezinha Aparecida Costa de Oliveira - Vistos. Fls. 405/411: Recebo como emenda à inicial. Anot… Processo 1001055-18.2023.8.26.0695 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Elias Antonio de Oliveira - - Terezinha Aparecida Costa de Oliveira - Vistos. Fls. 405/411: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Providencie o cartório a conferência da documentação apresentada, nos termos do quanto determinado no despacho inicial (fls. 392/398) e considerando o informado pela parte autora. Estando em ordem, expeça-se o necessário para a efetivação das citações e intimações,observando-se as pessoas que deverão ser citadas/cientificadas, a seguir elencadas: os titulares de domínio (indicados na matrícula do imóvel Cartório de Registro de Imóveis); confrontantes tabulares (indicados na matrícula do imóvel Cartório de Registro de Imóveis); confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores dos imóveis confrontantes); antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis), eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo; Fazendas Públicas (União, Estado e Município). Com relação aos citandos acima elencados que já tenham apresentado declaração de anuência, com firma reconhecida, será dispensada a citação. Em atenção ao princípio da economia e da celeridade processual, já adianto que, após o encerramento do ciclo citatório, a parte autora será intimada para apresentar a relação completa das pessoas que não tenham sido citadas (devendo se manifestar expressamente quanto à citação do titular de domínio), ocasião em que deverá discriminar claramente, inclusive indicando as folhas em que diligencias já tenham sido realizadas (ex: número de folhas da certidão negativa ou positiva; número de folhas da carta de intimação com aviso de recebimento), cada nome e respectivo endereço dos réus ainda não citados. Alerto que, oportunamente, quando for intimada para se manifestar sobre a conclusão do ciclo citatório, a parte deverá fazê-lo em ÚNICA PETIÇÃO (o peticionamento é eletrônico, mas a triagem das petições para juntada é feita pela Serventia). Oportuno esclarecer que, ao cumprir corretamente as orientações do Juízo e concentrar todas as informações relevantes em uma única petição, a parte estará contribuindo com a redução da quantidade de petições, propiciando racionalização do processamento e, principalmente, diminuindo o tempo de duração do processo. Intime-se. - ADV: JOSEPPE ARMANDO DE OLIVEIRA MARONI (OAB 329355/SP), JOSEPPE ARMANDO DE OLIVEIRA MARONI (OAB 329355/SP)

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Gleiciene Lucia Da Silva x Maria Lucia Da Silva

ID: 322623480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000182-18.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GLEICIENE LUCIA DA SILVA

Polo Passivo:

MARIA LUCIA DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIA REGINA LEME BAPTISTA DE OLIVEIRA

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ANDERSON BERNARDO DE SOUZA

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Processo 1000182-18.2023.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Família - Gleiciene Lucia da Silva e outro - Maria Lucia da Silva - Parte interessada, traga aos autos, através de peticionamento elet…

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T. M. De F. x D. M. Dos S.

ID: 312730866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000372-27.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

T. M. DE F.

Polo Passivo:

D. M. DOS S.

Intimação

Advogados:

TALITA MELINE DE FREITAS

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KLEBER APARECIDO SILVA SANTOS PINHEIRO

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JOSUE MASTRODI NETO

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JEAN CARLOS DE MORAIS

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CARLOS HENRIQUE DA SILVA

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ANA CECÍLIA PIRES PANTANO

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Processo 0000372-27.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1000473-18.2023.8.26.0695) (processo principal 1000473-18.2023.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - T.M.F. - D.M.S. - Vis… Processo 0000372-27.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1000473-18.2023.8.26.0695) (processo principal 1000473-18.2023.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - T.M.F. - D.M.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença referente à execução de honorários sucumbenciais. Verifico que o feito tramita sob segredo de justiça e em regime de urgência, sem que haja fundamento legal que justifique tais medidas no presente caso. A presente demanda, por sua natureza não trata de matéria que envolva direito à intimidade das partes ou que justifique tratamento sigiloso, tampouco se enquadra nas hipóteses do art. 189 do Código de Processo Civil. Do mesmo modo, não se vislumbra situação que justifique a tramitação prioritária, ausentes os requisitos do art. 1.048 do CPC ou outra norma especial aplicável. Assim, providencie a z. serventia a remoção das tarjas de segredo de justiça e urgência. Ademais, considerando as recentes disposições introduzidas pela Lei nº 15.109/2025, que alterou o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acrescentando o § 3º ao art. 82, e que dispensam o advogado do adiantamento de custas processuais nas ações de cobrança e nas execuções de honorários advocatícios, deixo de determinar o recolhimento da taxa judiciária neste momento processual. Ressalto que caberá ao executado, ao final do processo, suportar o pagamento das custas, caso tenha dado causa à instauração da demanda. Ante o exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, realize a retificação da planilha atualizada do débito, incluindo o valor da taxa judiciária, a ser recolhida oportunamente pela parte executado em favor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JEAN CARLOS DE MORAIS (OAB 376686/SP), CARLOS HENRIQUE DA SILVA (OAB 328528/SP), TALITA MELINE DE FREITAS (OAB 327608/SP), KLEBER APARECIDO SILVA SANTOS PINHEIRO (OAB 408681/SP), ANA CECÍLIA PIRES PANTANO (OAB 444798/SP), JOSUE MASTRODI NETO (OAB 130585/SP)

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D. M. Dos S. x T. M. De F.

ID: 306245844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000473-18.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

D. M. DOS S.

Polo Passivo:

T. M. DE F.

Intimação

Advogados:

TALITA MELINE DE FREITAS

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KLEBER APARECIDO SILVA SANTOS PINHEIRO

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JOSUE MASTRODI NETO

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JEAN CARLOS DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CECÍLIA PIRES PANTANO

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Processo 1000473-18.2023.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - D.M.S. - T.M.F. - Autos com vista à parte vencida para pagamento dascustaspendentes, no prazo de 60 (sessenta) dias …

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Talita Meline De Freitas x Dirce Maria Dos Santos

ID: 332666091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000372-27.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

TALITA MELINE DE FREITAS

Polo Passivo:

DIRCE MARIA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

TALITA MELINE DE FREITAS

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KLEBER APARECIDO SILVA SANTOS PINHEIRO

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JOSUE MASTRODI NETO

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JEAN CARLOS DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CECÍLIA PIRES PANTANO

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Processo 0000372-27.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1000473-18.2023.8.26.0695) (processo principal 1000473-18.2023.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Talita Meline de Freita… Processo 0000372-27.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1000473-18.2023.8.26.0695) (processo principal 1000473-18.2023.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Talita Meline de Freitas - Dirce Maria dos Santos - Vistos. Iniciada a fase executiva. Futuras petições deverão ser encaminhadas a este incidente processual e não mais aos autos principais. De início, tendo em vista a edição da Lei nº 15.109/2025, que alterou a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispensar o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios, acrescentando o § 3º ao artigo 82, deixo de determinar o recolhimento da taxa judiciária. Saliento que caberá ao executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo, nos termos da tabela abaixo. Item Informação Data da distribuição 2025 Valor da causa R$ 43.630,78 Alíquota aplicável 2% (peticionado a partir de 03/01/2024) Valor da taxa devida R$ 872,62 Limite legal (UFESP) Mínimo: 5 UFESPs (R$ 185,10)Máximo: 3.000 UFESPs (R$ 111.060,00) UFESP em 2025 R$ 37,02 Guia para recolhimento DARE-SP - Código 230-6 Na forma do art. 513, § 2º, I, do CPC, intime-se o executado, na pessoa do seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fls. 7) no valor de R$ 43.630,78, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (§ 1º). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, apresente o exequente cálculo atualizado do débito, bem como, nos termos do Comunicado CSM nº 2462/17, recolha as custas de pesquisa/bloqueio na guia FEDTJ, cód. 434-1, ficando, após, deferido acesso on-line aos sistemas SISBAJUD para solicitação de bloqueio e transferência no valor atualizado, bem como acesso ao sistema RENAJUD, para proceder ao bloqueio da transferência de veículos encontrados em nome do(s) executado(s), até ulterior deliberação deste Juízo. Com a resposta, diga o exequente. Em caso de inércia do exequente superior a 30 (trinta) dias, a qualquer tempo, independente de novo envio à conclusão, arquivem-se os autos (61614). Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA SILVA (OAB 328528/SP), JEAN CARLOS DE MORAIS (OAB 376686/SP), KLEBER APARECIDO SILVA SANTOS PINHEIRO (OAB 408681/SP), ANA CECÍLIA PIRES PANTANO (OAB 444798/SP), TALITA MELINE DE FREITAS (OAB 327608/SP), JOSUE MASTRODI NETO (OAB 130585/SP)

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Processo nº 0003899-13.2023.8.26.0127

ID: 296948067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003899-13.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO COGEM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

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Processo 0003899-13.2023.8.26.0127 (apensado ao processo 1001055-10.2022.8.26.0127) (processo principal 1001055-10.2022.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Cooperativa de Credito Cog…

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Processo nº 0000815-75.2024.8.26.0383

ID: 323855109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000815-75.2024.8.26.0383

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO APARECIDO GRADELLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO APARECIDO GRADELLA

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Processo 0000815-75.2024.8.26.0383 (apensado ao processo 1001055-18.2022.8.26.0383) (processo principal 1001055-18.2022.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - Marcelo Apareci…

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Processo nº 0005692-95.2022.8.26.0361

ID: 293597027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005692-95.2022.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEMMON VEIGA GUZZO

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Processo 0005692-95.2022.8.26.0361 (apensado ao processo 1001055-89.2019.8.26.0361) (processo principal 1001055-89.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - PORTO SE…

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