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L. R. S. M. x C. N. U. C. C. e outros

ID: 334064942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001059-50.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

L. R. S. M.

Polo Passivo:

C. N. U. C. C. U. DE S. C. DE T. M.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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FÁBIO PEREIRA LEME

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ANDRECÉA APARECIDA LEAL DE SOUZA

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AGNALDO LEONEL

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Processo 1001059-50.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - L.R.S.M. - C.N.U.C.C. - - U.S.C.T.M. - Vistos. Vista dos autos às partes, pelo prazo legal, especialm…

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Processo nº 1001059-78.2025.8.26.0115

ID: 294226540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001059-78.2025.8.26.0115

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. E. DA C. S. M. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 1001059-78.2025.8.26.0115 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.A.S. - A.E.C.S. - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 4… Processo 1001059-78.2025.8.26.0115 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.A.S. - A.E.C.S. - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por M. A. da S., menor impúbere, representado por A. E.da C. S., para o fim de condenar, como condeno, o M. de C. L. P. à obrigação de fazer consistente na disponibilização imediata de matrícula, inserção e frequência do infante em unidade municipal infantil (creche municipal), ficando mantida e ratificada a tutela jurisdicional anteriormente concedida. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, parágrafo 3º, inciso III, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, este E. Tribunal de Justiça já decidiu: Remessa necessária. Infância e Juventude. Ação de obrigação de fazer. Vaga em creche. Período integral. Direito à educação. Descabimento da remessa necessária. Inteligência do artigo 496, § 3º, III, do Código de Processo Civil. Não caracterização de sentença ilíquida. Pretensão que se mostra mensurável - Conteúdo econômico da sentença condenatória que pode ser obtido através de simples cálculo aritmético Custo anual estimado por aluno matriculado nos Municípios, que compõem o Estado de São Paulo, inferior ao limite estabelecido no Código de Processo Civil para a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição. Precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Reexame necessário não conhecido (Remessa Necessária Cível nº 1000962-50.2022.8.26.0223, Comarca de Guarujá; Câmara Especial; Relator Guilherme Gonçalves Strenger; Data de julgamento 29.11.2022)." Desta maneira, decorrido o prazo para recurso voluntário, arquivem-se os autos. Parte isenta do recolhimento de custas e despesas processuais por se tratar de jurisdição de menores; quanto aos honorários de sucumbência, fixo-os em 10% do valor da causa, ante a simplicidade da causa e ausência de instrução. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP), PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)

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Processo nº 0008917-18.2023.8.26.0223

ID: 301696803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008917-18.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DIANA COND EDIF RESIDENCIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGIANE NOVAES

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Processo 0008917-18.2023.8.26.0223 (apensado ao processo 1015609-50.2022.8.26.0223) (processo principal 1015609-50.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Diana Cond Edif Residencial…

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Processo nº 0008917-18.2023.8.26.0223

ID: 317541093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008917-18.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DIANA COND EDIF RESIDENCIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGIANE NOVAES

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Processo 0008917-18.2023.8.26.0223 (apensado ao processo 1015609-50.2022.8.26.0223) (processo principal 1015609-50.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Diana Cond Edif Residencial…

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Processo nº 0002769-54.2024.8.26.0223

ID: 320790684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002769-54.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0002769-54.2024.8.26.0223 (processo principal 1018325-50.2022.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Processo Desarquivado com Reabertu…

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Processo nº 0005681-58.2023.8.26.0223

ID: 326603924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005681-58.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0005681-58.2023.8.26.0223 (processo principal 1009595-50.2022.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Processo Desarquivado com Reabertu…

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Processo nº 0006535-52.2023.8.26.0223

ID: 334590677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006535-52.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0006535-52.2023.8.26.0223 (processo principal 1015803-50.2022.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Processo Desarquivado com Reabertu…

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Processo nº 1010371-50.2022.8.26.0223

ID: 336645220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010371-50.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1010371-50.2022.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S.A. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo leg…

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Processo nº 1018034-50.2022.8.26.0223

ID: 302228796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018034-50.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

S. C. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATASHA LARISSA KUCHEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO HENRIQUE BERNARDES PEREIRA

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Processo 1018034-50.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - S.C.G. - Vistos. Fl. 153. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 05 (…

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D. G. L. x E. D. F. R. L.

ID: 330435137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1016385-50.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

D. G. L.

Polo Passivo:

E. D. F. R. L.

Intimação

Advogados:

TANIA ELISA MUNHOZ ROMAO

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SABRINA GARCIA FAVRIN

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Processo 1016385-50.2022.8.26.0223 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.G.L. - E.F.R.L. - Dando continuidade à instrução, para depoimento pessoal das partes designo o dia 13/08, às 14:40 horas. In…

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