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Tereza Dos Santos x Banco Cetelem S.A. e outros

ID: 316810085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001066-32.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TEREZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S.A. BNP PARIBAS BRASIL SA

Intimação

Advogados:

MATHEUS TAVARES SOARES

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MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

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ADRIANA DIAS DE ALMEIDA ALVES GUTIERRES

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Processo 1001066-32.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tereza dos Santos - Banco Cetelem S.A. - - BNP PARIBAS BRASIL SA - Fls. 246/247: Expeça-se mandado de levantamen…

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Tereza Dos Santos x Banco Cetelem S.A. e outros

ID: 310490386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001066-32.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TEREZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S.A. BNP PARIBAS BRASIL SA

Intimação

Advogados:

MATHEUS TAVARES SOARES

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MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

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ADRIANA DIAS DE ALMEIDA ALVES GUTIERRES

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Processo 1001066-32.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tereza dos Santos - Banco Cetelem S.A. - - BNP PARIBAS BRASIL SA - Vistos. Recebo os embargos de declaração, mas… Processo 1001066-32.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tereza dos Santos - Banco Cetelem S.A. - - BNP PARIBAS BRASIL SA - Vistos. Recebo os embargos de declaração, mas não os provejo. Em julgamento proferido pelo STF nos autos do RE 59.040(5), ficou assentado que "embora os embargos declaratórios não se destinem normalmente a modificar o julgado, constituem um recurso que visa a corrigir obscuridade, omissão ou contradição anterior. A correção há de ser feita para tornar claro o que estava obscuro, para preencher uma lacuna do julgado, ou para tornar coerente o que ficou contraditório. Admite, ainda, o Pretório Excelso a possibilidade de ser conferido efeito modificativo ou infringente aos embargos declaratórios nos casos em que não cabe outro recurso, bem como nos de erro de fato. Mas esta não é a hipótese dos autos. Na verdade, a tese do embargante não foi acolhida e por esta razão se viu vencido na ação. Os motivos que ensejaram a parcial procedência da ação já foram perfeitamente declinados na sentença, inexistindo qualquer das hipóteses do art. 1022 do CPC, de maneira que não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. E como foi bem dito por Mário Guimarães,não precisa o juiz reportar-se a todos os argumentos trazidos pelas partes. Claro que, se o juiz acolhe um argumento bastante para sua conclusão, não precisará dizer se os outros, que objetivam o mesmo fim, são procedentes ou não.(O Juiz e a Função Jurisdicional, 1ª Ed., Forense,1958, pg. 350,apud Embargos de Declaração nº 990.10.055993-1/50000, Desª Constança Gonzaga, j. 26.7.2010). Nessa linha de raciocínio, tem proclamado a jurisprudência que o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos(RJTJSP, ed. LEX, vols. 104/340; 111/4140). Int. - ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP), ADRIANA DIAS DE ALMEIDA ALVES GUTIERRES (OAB 338080/SP), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP), MATHEUS TAVARES SOARES (OAB 484791/SP)

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A. M. D. F. J. e outros x M. P. Do E. De S. P.

ID: 322598222

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502459-32.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. M. D. F. J. W. B. F.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

LUCAS DE CAMARGO GIRÃO

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LUANE MASCARENHAS RODRIGUES

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PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1502459-32.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jose Dirceu De Jesus Ribeiro x Antonio Marcos De Abreu e outros

ID: 328766258

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007759-32.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DIRCEU DE JESUS RIBEIRO

Polo Passivo:

ANTONIO MARCOS DE ABREU MUNICíPIO DE TATUí

Entrados

Advogados:

ANGELA MARIA LOPES TEIXEIRA DE GODOY MARQUESI

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ALINE HERCULANO DE SOUZA

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JOSE DIRCEU DE JESUS RIBEIRO

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RONALD ADRIANO RIBEIRO

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PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1007759-32.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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São Paulo Previdência - Spprev x João Batista Domingues Ramos

ID: 306918566

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007856-32.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

JOãO BATISTA DOMINGUES RAMOS

Distribuídos

Advogados:

GUSTAVO PESSOA CRUZ

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1007856-32.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

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São Paulo Previdência - Spprev x João Carlos Almeida De Arruda

ID: 297820462

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001551-32.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

JOãO CARLOS ALMEIDA DE ARRUDA

Distribuídos

Advogados:

GLEISON MAZONI

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MAYARA SAORY IMAMURA

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VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/06/2025 1001551-32.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; F…

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Artecola Química S.A. x Clona Z Indústria E Comércio Ltda

ID: 323037881

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008147-32.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ARTECOLA QUíMICA S.A.

Polo Passivo:

CLONA Z INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Distribuídos

Advogados:

LEANDRO ROGÉRIO SCUZIATTO

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ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1008147-32.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Artecola Química S.A. x Clona Z Indústria E Comércio Ltda

ID: 314950612

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008147-32.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ARTECOLA QUíMICA S.A.

Polo Passivo:

CLONA Z INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Entrados

Advogados:

LEANDRO ROGÉRIO SCUZIATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1008147-32.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. M. D. F. J. e outros x M. P. Do E. De S. P.

ID: 325337756

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502459-32.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. M. D. F. J. W. B. F.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

LUCAS DE CAMARGO GIRÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANE MASCARENHAS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1502459-32.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Inst. Prev. Social Dos Func. Mun. De Tatuí - Tatuiprev x Dirce Maria De Faria Soares

ID: 333353404

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004461-32.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

INST. PREV. SOCIAL DOS FUNC. MUN. DE TATUí - TATUIPREV

Polo Passivo:

DIRCE MARIA DE FARIA SOARES

Distribuídos

Advogados:

ALINE HERCULANO DE SOUZA

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DANIELA NOGUEIRA

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PRISCILA BOLINA CAMARGO ALEGRE

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CAMILA PEREIRA DA SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1004461-32.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

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