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Processo nº 1001069-24.2025.8.26.0374

ID: 333802768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001069-24.2025.8.26.0374

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE FLORIANO LEãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA CRISTINA GARCIA SILVA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO GUSTAVO GARCIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001069-24.2025.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Paulo Henrique Floriano Leão - Vistos. 1 - Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de… Processo 1001069-24.2025.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Paulo Henrique Floriano Leão - Vistos. 1 - Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim sendo, compulsando-se a exordial, não há elementos suficientes que possibilitem concluir pela presunção absoluta de miserabilidade. Diante do exposto, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) se estiver empregado, último holerite recebido, e cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) se estiver desempregado, cópia da carteira de trabalho, e cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; c) se estiver aposentado, cópia do valor atualmente recebido e cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; Caso queira, no mesmo prazo, poderá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. 2 - É obrigação da parte juntar os documentos que acompanham a petição inicial de forma organizada e sistemática, obedecendo aos itens e nomenclaturas disponibilizadas pelo sistema SAJ (ex: procuração; documentos pessoais; documentos; etc). Verifico que neste caso foram juntados todos os documentos sem especificar, o que contraria as obrigações da parte, além de dificultar a localização dos documentos mencionados, ferindo, inclusive, o princípio da cooperação no processo civil. Desta forma, para evitar a juntada em duplicidade dos mesmos documentos, deverá a parte autora apresentar petição contendo índice dos documentos juntados com a inicial e as respectivos folhas. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intimem-se. - ADV: ROBERTA CRISTINA GARCIA SILVA MARQUES (OAB 238710/SP), PAULO GUSTAVO GARCIA DA SILVA (OAB 279645/SP)

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Processo nº 4000018-24.2025.8.26.0374

ID: 316001720

Tribunal: TJSP Órgão: Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Morro Agudo Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4000018-24.2025.8.26.0374

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DAIANA AMANCIO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ADALBERTO TOMAZELLI

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Processo 4000018-24.2025.8.26.0374 distribuido para Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Morro Agudo na data de 02/07/2025.

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Processo nº 1000778-24.2025.8.26.0374

ID: 301046401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Vara Única Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1000778-24.2025.8.26.0374

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

G. R. J. S. G. I. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS

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Processo 1000778-24.2025.8.26.0374 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.G.I.R. - - G.R.J. - Vistos. Emende-se a inicial, juntando certidão de casamento recente, a fim de verificar se não há averb…

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Processo nº 1000875-24.2025.8.26.0374

ID: 303975453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Anexo do Juizado Especial Civel e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000875-24.2025.8.26.0374

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ÉRICA PERUSSI GUIMARãES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS SÉRGIO TAVARES

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Processo 1000875-24.2025.8.26.0374 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Érica Perussi Guimarães - Considerando o disposto nos artigos 2º e 5º da Lei nº 12.153/09 …

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Processo nº 1000972-24.2025.8.26.0374

ID: 312260669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000972-24.2025.8.26.0374

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NATHALIA CRISTINA TEODORO MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA ADRIANA TALARICO

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Processo 1000972-24.2025.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Nathalia Cristina Teodoro Moraes - Considerando o disposto nos artigos 2º e 5º da Lei nº 12.153/09 e no …

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Estado De São Paulo x Nathalia Cristina Teodoro Moraes

ID: 334531436

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 3001393-12.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

NATHALIA CRISTINA TEODORO MORAES

Distribuídos

Advogados:

FLAVIA ADRIANA TALARICO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 3001393-12.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Morro Agudo; Anexo do Juizado…

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José Coelho x Elisabete Fatima De Souza Pim e outros

ID: 308586603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000417-24.2025.8.26.0374

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSé COELHO

Polo Passivo:

ELISABETE FATIMA DE SOUZA PIM MARCOS CéSAR PIM

Intimação

Advogados:

THAISE GERMANO DA SILVA

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SEBASTIAO ALVES CANGERANA

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ROBSON ALVES COSTA

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Processo 0000417-24.2025.8.26.0374 (processo principal 1000427-90.2021.8.26.0374) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - José Coelho - Marcos César Pim - - Elisabete Fatima de Souza Pim e …

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Processo nº 0000320-24.2025.8.26.0374

ID: 322892937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000320-24.2025.8.26.0374

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

G. H. DE P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ALEXANDRE MARQUES DA SILVA

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ELISANGELA APARECIDA REIS SILVEIRA GASTAO

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Processo 0000320-24.2025.8.26.0374 (processo principal 0002275-81.2011.8.26.0374) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - G.H.P. - Vistos. Apesar de ter sido apresentada de forma in…

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Processo nº 1000972-24.2025.8.26.0374

ID: 327088750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Anexo do Juizado Especial Civel e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000972-24.2025.8.26.0374

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NATHALIA CRISTINA TEODORO MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA ADRIANA TALARICO

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Processo 1000972-24.2025.8.26.0374 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tratamento médico-hospitalar - Nathalia Cristina Teodoro Moraes - Ante o exposto: CONCEDO EM PARTE A TUTELA …

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Processo nº 1000681-24.2025.8.26.0374

ID: 277034765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Anexo do Juizado Especial Civel e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000681-24.2025.8.26.0374

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MáRCIA MARTINS SEBASTIãO SABINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA MACHIAVELI BRUNHARA

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ADV: Marina Machiaveli Brunhara (OAB 396304/SP) Processo 1000681-24.2025.8.26.0374 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Márcia Martins, Sebastião Sabino - Vistos. Consideran…

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