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Processo nº 1001076-91.2023.8.26.0695

ID: 314242427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001076-91.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MAURO JACOMETTI JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAYNARA MALIMPENSA

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Processo 1001076-91.2023.8.26.0695 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Mauro Jacometti Junior - Vistos. Verifico que a parte autora não atendeu integralmente aos termos da decisão de fls. 443/446,…

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Processo nº 1001173-91.2023.8.26.0695

ID: 311845915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001173-91.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE ARAUJO SANTOS SOBRINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN NOGUEIRA DUARTE SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELLE NEVES GALVÃO CONTI

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Processo 1001173-91.2023.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Maria Aparecida de Araujo Santos Sobrinho - BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA - Vis…

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Processo nº 0000618-91.2023.8.26.0695

ID: 258046764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000618-91.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ATUAL INDúSTRIA E COMéRCIO DE CONFECçõES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME GANDOLFO CHIARADIA

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PAULO HENRIQUE URQUIZA DE CASTRO JUNIOR

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ADV: Paulo Henrique Urquiza de Castro Junior (OAB 388204/SP), Guilherme Gandolfo Chiaradia (OAB 490228/SP) Processo 0000618-91.2023.8.26.0695 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Atual Indústria e Com…

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Processo nº 1500626-91.2023.8.26.0695

ID: 276012507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1500626-91.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCILENE RODRIGUES ALVES GOMES

Intimação

Advogados:

ADRIANA APARECIDA MARTINELLI GONÇALVES

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ADV: Adriana Aparecida Martinelli Gonçalves (OAB 481040/SP) Processo 1500626-91.2023.8.26.0695 - Execução Fiscal - Exectdo: Lucilene Rodrigues Alves Gomes - Vistos. Nos termos do art. 10 do CPC, inti…

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Processo nº 0000663-95.2023.8.26.0695

ID: 309944421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Anexo dos Juizados Especiais Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000663-95.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES

Intimação

Advogados:

ANNA LOURDES DE SA E SEGA

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Processo 0000663-95.2023.8.26.0695 (processo principal 0000327-91.2023.8.26.0695) - Cumprimento Provisório de Sentença - Consulta - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Tendo em vista a…

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Processo nº 1001561-91.2023.8.26.0695

ID: 276010247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001561-91.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. J. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YASMIM FREITAS BRASIL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADV: Yasmim Freitas Brasil (OAB 60624/BA) Processo 1001561-91.2023.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: M. J. R. - Fl. 90: Indefiro, por ora, pedido de renúncia de mandato ante a…

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Elisa Nicole De Almeida Moraes Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 291281589

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000521-91.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELISA NICOLE DE ALMEIDA MORAES DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDA VERONICA DO NASCIMENTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000521-91.2023.8.26.0695 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0000618-91.2023.8.26.0695

ID: 308588801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000618-91.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ATUAL INDúSTRIA E COMéRCIO DE CONFECçõES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE URQUIZA DE CASTRO JUNIOR

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GUILHERME GANDOLFO CHIARADIA

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Processo 0000618-91.2023.8.26.0695 (apensado ao processo 1000180-82.2022.8.26.0695) (processo principal 1000180-82.2022.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Atual Indústria e Comércio d…

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Processo nº 0000521-91.2023.8.26.0695

ID: 312766225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0000521-91.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELISA NICOLE DE ALMEIDA MORAES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

FERNANDA VERONICA DO NASCIMENTO

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Processo 0000521-91.2023.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto Qualificado - Elisa Nicole de Almeida Moraes dos Santos - Vistos. Ciente do v. Acórdão de fls. 311/323. Por primeiro, cu…

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Processo nº 1001076-91.2023.8.26.0695

ID: 278784235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001076-91.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MAURO JACOMETTI JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAYNARA MALIMPENSA

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ADV: Thaynara Malimpensa (OAB 336022/SP) Processo 1001076-91.2023.8.26.0695 - Usucapião - Reqte: Mauro Jacometti Junior - Vistos. I) Fls. 218/442: Trata-se de embargos opostos pelo requerente. Verifi… ADV: Thaynara Malimpensa (OAB 336022/SP) Processo 1001076-91.2023.8.26.0695 - Usucapião - Reqte: Mauro Jacometti Junior - Vistos. I) Fls. 218/442: Trata-se de embargos opostos pelo requerente. Verifico que foram apresentados dentro do prazo legal, razão pela qual os recebo para apreciação. No que tange ao mérito, constato que os argumentos trazidos pela parte embargante devem ser acolhidos, demonstrando a desnecessidade da antecipação da prova pericial anteriormente determinada nos autos. Dessa forma, acolho os embargos para determinar a suspensão da perícia. II) A citação dos proprietários tabulares e confrontantes tabulares é um ato processual deextrema relevância, que assegura aos titulares de direitos reais sobre o imóvel a possibilidade de serem devidamente informados e de exercerem o contraditório e a ampla defesa.Por conseguinte, a ausência dessa citação pode resultar em prejuízos irreparáveis, uma vez que impede que eles apresentem suas alegações e provas.Ademais, isso pode levar à aquisição de propriedade por terceiros sem a devida oportunidade de contestação,o quefere o devido processo legal e compromete a segurança jurídica das relações patrimoniais.Conformepreconizado no artigo 5º, incisos XXXV, LIV e LV, da Constituição Federal, a falta de citaçãopode acarretara nulidade do processo por violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Deve-se destacar previamente, dentro dos limites processuais estabelecidos, que a citação por edital é uma medida excepcional e não a regra. Portanto, será considerada apenas após esgotadas todas as tentativas de localização pessoal dos proprietários tabulares e confrontantes tabulares, pois a prática consolidada do Tribunal de Justiça de São Paulo é no sentido de que a integridade do processo jurídico e do procedimento de usucapião são mantidas pela citação pessoal de todos os envolvidos, assegurando a legitimidade do processo. Nesse contexto, é imperativo especificar que, ao pleitear a declaração de usucapião de uma fração menor da matrícula principal, a citação seja circunscrita aos confrontantes e proprietários tabulares da fração ideal em questão. Assim, torna-se desnecessária a citação dos demais proprietários tabulares não relacionados à fração objeto da ação, em conformidade com a prática processual e os princípios jurídicos aplicáveis. Confira-se recente julgado do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: USUCAPIÃO NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS TABULARES IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL Decisão que determinou a citação de todos os condôminos registrais que não manifestaram anuência com a pretensão autoral por documento escrito Agravantes que defendem a dispensabilidade da citação pessoal devido a peculiaridades do caso concreto e viabilidade da citação editalícia Desacolhimento Titulares registrais do imóvel no qual se insere a área usucapienda que são litisconsortes passivos necessários na ação de usucapião Alegação de que os condôminos não exercem posse sobre a porção sub judice que constitui tema de mérito e não retira a necessidade de viabilizar o contraditório sobre a questão Grande quantidade de condôminos e pequena expressão quantitativa da área usucapienda que não justificam a dispensa da citação, que é ato indispensável para a validade do processo Orientação jurisprudencial consolidada por este E. TJSP Citação por edital que é meio subsidiário de integração do demandado ao processo, devendo-se esgotar as diligências para a localização pessoal dos condôminos Decisão mantida RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2286173-09.2023.8.26.0000; Relator (a):Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Socorro -2ª Vara; Data do Julgamento: 12/03/2024; Data de Registro: 12/03/2024) Diante de todo o exposto, DETERMINO que, no prazo de 15 dias, a parte autora: Informe ao juízo se constam nos autos as declarações de anuência dos proprietários e confrontantes tabulares, indicando as respectivas folhas nos autos; Na ausência das declarações de anuência, deveráapresentar os endereços atualizadosdos referidos para proceder com as citações. Caso seja necessário, deverá requerer a realização de pesquisasnos sistemas informatizados disponibilizados por este juízo,comprovando nos autos o recolhimento das custas correspondentespara a diligência requerida; Caso se verifique a impossibilidade de localização dos referidos para a citação pessoal, após esgotadas as diligências, requerer as suas citações por edital, conforme os limites processuais estabelecidos. III) Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar documentos comprobatórios do alegado animus domini relativos a todo o período aquisitivo, tais como demonstrativos de pagamento de IPTU, luz, água, esgoto, etc., além de eventuais gastos com edificação, reforma ou conservação do imóvel (a parte deverá limitar-se a apresentar as duas mais antigas e duas mais recentes); Intime-se.

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