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Processo nº 1001099-41.2023.8.26.0629

ID: 335244602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001099-41.2023.8.26.0629

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MIRINéZIA APARECIDA DE ANDRADE BRANDOLISE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA COSTA PAUNOVIC DE LIMA

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JOSÉ ALVES DUQUE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001099-41.2023.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Mirinézia Aparecida de Andrade Brandolise - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos… Processo 1001099-41.2023.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Mirinézia Aparecida de Andrade Brandolise - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais formulados por MIRINÉZIA APARECIDA DE ANDRADE BRANDOLISE em face de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA.para: 1) CONDENAR a parte ré a fornecer o diploma registrado referente ao curso de ensino superior SERVIÇO SOCIAL, por meio da colação de grau, obrigação esta já satisfeita (fls. 251/252); 2) CONDENAR a parte ré SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA. ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) em favor da parte autora MIRINÉZIA APARECIDA DE ANDRADE BRANDOLISE como compensação pelos danos morais sofridos, valor que deverá ser corrigido monetariamente desde a presente data pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único), e com acréscimo de juros de mora partir do evento danoso, utilizando-se a taxa SELIC (sem acúmulo de qualquer outro índice), devendo-se observar o artigo 406, do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/2024. Sucumbente em essência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios do patrono da parte autora, o qual fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme disposição do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deverá a z. Serventia apurar as custas e despesas processuais em aberto (observando se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade - §5º, do artigo 1098 das Normas de Serviço), certificar e intimar a parte responsável para o recolhimento, se o caso. Arquivem-se os autos em momento oportuno, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: JOSÉ ALVES DUQUE DA SILVA (OAB 268567/SP), VALERIA COSTA PAUNOVIC DE LIMA (OAB 154742/SP)

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Processo nº 1003815-41.2023.8.26.0629

ID: 304210390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003815-41.2023.8.26.0629

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JANAINA RIBEIRO MARCHESIN

Intimação

Advogados:

SONIA MARIA BERTOLA

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Processo 1003815-41.2023.8.26.0629 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Janaina Ribeiro Marchesin - Expeça-se certidão de honorários. Oportunamente arquivem os autos. Intimem-se. - ADV: SONIA M…

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Processo nº 1000905-41.2023.8.26.0629

ID: 259620837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000905-41.2023.8.26.0629

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO NOSSA TERRA – SICREDI NOSSA TERRA PR/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

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ADV: Carlos Arauz Filho (OAB 404279/SP) Processo 1000905-41.2023.8.26.0629 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Nossa Terra – Sicredi Nossa Ter…

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Processo nº 0000835-41.2023.8.26.0629

ID: 301181771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000835-41.2023.8.26.0629

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALINE CARDOSO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALÉRIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES

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Processo 0000835-41.2023.8.26.0629 (processo principal 1000896-50.2021.8.26.0629) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Aline Cardoso de Oliveira - Fls. 89/91: Sobr…

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Processo nº 1000032-41.2023.8.26.0629

ID: 330408029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000032-41.2023.8.26.0629

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA ALBERTA GAIOTTO MELARÉ

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Processo 1000032-41.2023.8.26.0629 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - Vistos. Defiro a consulta do sistema PETRUS(Sisbajud, Infojud e Renajud), para ten…

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Processo nº 1001875-41.2023.8.26.0629

ID: 295888192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001875-41.2023.8.26.0629

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GIOVANNE CEZAR MASTROMORO

Intimação

Advogados:

VIVIANE IUSIF ALVES

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Processo 1001875-41.2023.8.26.0629 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Giovanne Cezar Mastromoro - Anote-se o nome da Defensora. Manifeste-se à Exequente sobre a proposta de parcelamento. Tend…

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M. L. M. Da S. x V. De O. S. J.

ID: 278322861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003718-41.2023.8.26.0629

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. L. M. DA S.

Polo Passivo:

V. DE O. S. J.

Intimação

Advogados:

RICARDO FOLTRAM VALENTIM

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DONALD ANTONIETTI CHAGAS

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ADV: Donald Antonietti Chagas (OAB 259807/SP), Ricardo Foltram Valentim (OAB 295954/SP) Processo 1003718-41.2023.8.26.0629 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: M. L. M. da S. - Reqdo: V. d…

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Beatriz Cancian Do Nascimento x Diego Cancian Mouro

ID: 292391790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000226-41.2023.8.26.0629

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ CANCIAN DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

DIEGO CANCIAN MOURO

Intimação

Advogados:

VICTOR DE CARVALHO GUERRA CORREA

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DEBERLY CANCIAN ANDRADE

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Processo 1000226-41.2023.8.26.0629 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Beatriz Cancian do Nascimento - Diego Cancian Mouro - Fls. 112/113: Suspendo a presente exec…

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Processo nº 1003815-41.2023.8.26.0629

ID: 301109328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003815-41.2023.8.26.0629

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JANAINA RIBEIRO MARCHESIN

Intimação

Advogados:

SONIA MARIA BERTOLA

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Processo 1003815-41.2023.8.26.0629 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Janaina Ribeiro Marchesin - A executada foi agraciada com nomeação de Defensora pelo convênio entre a Defensoria Pública …

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Processo nº 1002748-41.2023.8.26.0629

ID: 260181987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002748-41.2023.8.26.0629

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GRAZIéLLE DA SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALIA ALCINEIA GONÇALVES AMADIO

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ADV: Thalia Alcineia Gonçalves Amadio (OAB 477193/SP) Processo 1002748-41.2023.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Graziélle da Silva Nascimento - Vista dos autos à requerente para manifest…

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