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Processo nº 0001107-21.2024.8.26.0299

ID: 303579160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001107-21.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSé SAMUEL DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

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Processo 0001107-21.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1004174-11.2023.8.26.0299) (processo principal 1004174-11.2023.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativ…

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Hilda Raimunda Dos Santos Diana x Giam Carlos Amancio De Goes

ID: 294753886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1003301-11.2023.8.26.0299

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HILDA RAIMUNDA DOS SANTOS DIANA

Polo Passivo:

GIAM CARLOS AMANCIO DE GOES

Intimação

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCINEIDE DE ARAÚJO CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003301-11.2023.8.26.0299 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Hilda Raimunda dos Santos Diana - GIAM CARLOS AMANCIO DE GOES - Vista à parte autora para manifestação. - …

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Edegildo Dos Santos Silva-Epp

ID: 328392330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001000-11.2023.8.26.0299

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

EDEGILDO DOS SANTOS SILVA-EPP

Intimação

Advogados:

SONIA SOUZA DOS SANTOS

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FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA

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Processo 0001000-11.2023.8.26.0299 (processo principal 0000275-03.2015.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Edegildo dos …

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Processo nº 1004950-11.2023.8.26.0299

ID: 279747208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004950-11.2023.8.26.0299

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SPAL INDúSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ

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ADV: Cristiano Zeccheto Saez Ramirez (OAB 188439/SP) Processo 1004950-11.2023.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - Vistos. Defiro a pesqui…

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Lucas De Faria x Banco Agibank S/A

ID: 330088627

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001167-11.2023.8.26.0299

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS DE FARIA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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WILSON SALES BELCHIOR

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GABRIEL FAZANARO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001167-11.2023.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001167-11.2023.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jandira - Apelante: Lucas de Faria (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO PESSOAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO AUTOR - PRELIMINARES ARGUIDAS EM CONTRARRAZÕES - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AO REQUERENTE - REJEIÇÃO - RÉ QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA RESULTANTE DA DECLARAÇÃO JUNTADA PELO AUTOR AOS AUTOS, A QUAL, INCLUSIVE, ACHA-SE AMPARADA PELOS DEMAIS DOCUMENTOS ACOSTADOS QUE, AO MENOS POR ORA, COMPROVAM QUE O REQUERENTE NÃO TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS E DEMAIS DESPESAS DO PROCESSO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO QUE, POR SI SÓ, NÃO IMPEDE O AJUIZAMENTO DA DEMANDA À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO, INEXISTINDO QUALQUER EXIGÊNCIA LEGAL NESSE SENTIDO, NEM MESMO QUALQUER PRECEDENTE VINCULANTE ESPECÍFICO A ESSE RESPEITO - MÉRITO RECURSAL - PARCIAL ACOLHIMENTO - JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADOS MUITO ACIMA DA MÉDIA DE MERCADO APRESENTADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL NA ÉPOCA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - ABUSIVIDADE CONFIGURADA - READEQUAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS QUE SE IMPÕE, ANTE A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO E A CARACTERIZAÇÃO DE ABUSIVIDADE QUE COLOCA O CONSUMIDOR EM SITUAÇÃO DE EXTREMA DESVANTAGEM - ENTENDIMENTO DO C. STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (RESP Nº 1.061.530/RS - TEMA 234) - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - ENTENDIMENTO ADOTADO PELO C. STJ, NO EARESP Nº 676.608/RS, DE QUE A DEVOLUÇÃO EM DOBRO É CABÍVEL QUANDO A COBRANÇA INDEVIDA ESTIVER CALCADA EM CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA, DE MODO QUE NÃO DEPENDE DE QUALQUER ELEMENTO VOLITIVO DO FORNECEDOR DO PRODUTO OU SERVIÇO QUE REALIZOU A COBRANÇA INDEVIDA - MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO REFERIDO JULGAMENTO PARA QUE A RESTITUIÇÃO EM DOBRO OCORRA APENAS EM RELAÇÃO A COBRANÇAS REALIZADAS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO (30/03/2021), DE MODO QUE OS VALORES COBRADOS ANTES DA REFERIDA DATA DEVEM SER RESTITUÍDOS DE FORMA SIMPLES E, OS POSTERIORES, EM DOBRO - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - MERO ABORRECIMENTO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Fazanaro de Oliveira (OAB: 487073/SP) - Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º andar

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Luzia De Fatima De Oliveira Pedro e outros x Rosenilda Dos Santos Rodrigues e outros

ID: 302124764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001291-11.2023.8.26.0299

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUZIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PEDRO NELSON SANTOS PEDRO

Polo Passivo:

ROSENILDA DOS SANTOS RODRIGUES VALDIR RODRIGUES

Intimação

Advogados:

NILDE AMARO CORREIA

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MAGNA DE LIMA GALVÃO

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Processo 0001291-11.2023.8.26.0299 (processo principal 1004366-80.2019.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Luzia de Fatima de Oliveira Pedro - - Nelson Santos Pedro - Rosenilda …

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Edjan Bezerra Da Silva x Miguel Eduardo Pereira e outros

ID: 323137938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000405-75.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDJAN BEZERRA DA SILVA

Polo Passivo:

MIGUEL EDUARDO PEREIRA TORRE FORTE- MATERIAIS DE CONTRUÇÃO E LAJES

Intimação

Advogados:

RODOLFO GREGÓRIO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTAVIO GOUVEIA SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000405-75.2024.8.26.0299 (processo principal 0000709-11.2023.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Edjan Bezerra da Silva - Miguel Eduardo Pereira - - TORRE FORTE- MATER…

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Raimundo Teixeira Filho x Seguradora Líder Do Consórcio Do Seguro Dpvat S.A.

ID: 294363505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004465-11.2023.8.26.0299

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO TEIXEIRA FILHO

Polo Passivo:

SEGURADORA LíDER DO CONSóRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Intimação

Advogados:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

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CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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Processo 1004465-11.2023.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - Raimundo Teixeira Filho - Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. Nos termos do artigo 1.010,…

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Processo nº 1500135-11.2023.8.26.0299

ID: 292704484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500135-11.2023.8.26.0299

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. R. S. B. M.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO MOREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500135-11.2023.8.26.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - A.R.S.B.M. - Ausente causa de absolvição sumária, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de outubr…

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Processo nº 1002816-11.2023.8.26.0299

ID: 327213271

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002816-11.2023.8.26.0299

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO GONçALVES CLEMéIA GONçALVES EMA GONçALVES BENEVIDES IRACEMA GONçALVES DOS SANTOS JOEL GONCALVES JOSé ANTONIO GONçALVES NALDINO GONCALVES NARCISO GONçALVES ZELIA GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LICELE CORRÊA DA SILVA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID FRANCISCO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002816-11.2023.8.26.0299 - Inventário - Inventário e Partilha - Naldino Goncalves - José Antonio Gonçalves - - Iracema Gonçalves dos Santos - - Narciso Gonçalves - - Cleméia Gonçalves -…

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