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Eunice Eburneo Camargo x Banco Pan S.A.

ID: 304121765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000987-50.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EUNICE EBURNEO CAMARGO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

SYNDOIÁ STEIN FOGAÇA

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 0000987-50.2024.8.26.0663 (apensado ao processo 1004855-87.2022.8.26.0663) (processo principal 1004855-87.2022.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Eunice E…

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Danilo Da Silva Raimundo x Banco Pan S.A.

ID: 291192461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000188-70.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DANILO DA SILVA RAIMUNDO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI

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Processo 0000188-70.2025.8.26.0663 (apensado ao processo 1004758-87.2022.8.26.0663) (processo principal 1004758-87.2022.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Danilo da S…

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Cassiano Link Bonilla e outros x Mrv Engenharia E Participações S/A

ID: 291643082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001520-09.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CASSIANO LINK BONILLA GUETISLEIZE SOUZA GONZATTO BONILLA

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S/A

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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FABIANA BARBASSA LUCIANO

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Processo 0001520-09.2024.8.26.0663 (apensado ao processo 1004176-87.2022.8.26.0663) (processo principal 1004176-87.2022.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Atraso na Entrega do Imóvel - Cassiano L…

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Makro Atacadista S/A x Estado De São Paulo

ID: 292558527

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001169-87.2022.8.26.0663

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MAKRO ATACADISTA S/A

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA

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MARIO COMPARATO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001169-87.2022.8.26.0663/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001169-87.2022.8.26.0663/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Votorantim - Embargte: Makro Atacadista S/A - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ana Liarte - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR MAKRO ATACADISTA S/A CONTRA ACÓRDÃO QUE REFORMOU SENTENÇA PARA CONDENAR A EMPRESA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM PROCESSO EXTINTO POR RENÚNCIA, APÓS ADESÃO A PROGRAMA FISCAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ALEGADA OMISSÃO DO ACÓRDÃO QUANTO AO ENTENDIMENTO DO STJ SOBRE BIS IN IDEM NA CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APÓS TRANSAÇÃO ADMINISTRATIVA, E PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS SOBRE O VALOR DA TRANSAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ BIS IN IDEM, POIS O PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DE HONORÁRIOS REFERE-SE A EXECUÇÕES FISCAIS, ENQUANTO O CASO TRATA DE AÇÃO JUDICIAL COM HONORÁRIOS FIXADOS AO FIM DO PROCESSO.4. O PEDIDO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS COM BASE NO VALOR DA TRANSAÇÃO CONTRARIA O ITEM 8.1.9 DO EDITAL, QUE IMPÕE À DEVEDORA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS FIXADOS EM DECISÕES JUDICIAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO CABE RECURSO PARA EXPLICITAR LEIS OU JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEIS, POIS ISSO NÃO CARACTERIZA OMISSÃO LEGAL. 2. O JULGADOR DEVE ENFRENTAR APENAS QUESTÕES CAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 17.843/2023, ARTS. 9º, § 2°, 43; CPC, ARTS. 292, 85, §3º, 487, III, "C", 1.025; CF/1988, ARTS. 5º, LIV, LV, 150, IV, 93, IX.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDCL NO MS 21.315-DF, REL. MIN. DIVA MALERBI, 1ª SEÇÃO, J. 08.06.2016. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mario Comparato (OAB: 162670/SP) - Alexandre Moura de Souza (OAB: 130513/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1500816-87.2022.8.26.0663

ID: 332795522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500816-87.2022.8.26.0663

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. R. G. S.

Intimação

Advogados:

DIEGO BARROS ALMEIDA

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Processo 1500816-87.2022.8.26.0663 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - F.R.G.S. - Certidão de honorários disponível - ADV: DIEGO BARROS AL…

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Processo nº 0000740-06.2023.8.26.0663

ID: 291676068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000740-06.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GAS NATURAL SãO PAULO SUL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO A. FARIA CORTINES

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Processo 0000740-06.2023.8.26.0663 (processo principal 1004467-87.2022.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriaç…

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Emerson Cremm Busnel x Adilson Mazzaro

ID: 301723870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001972-87.2022.8.26.0663

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EMERSON CREMM BUSNEL

Polo Passivo:

ADILSON MAZZARO

Intimação

Advogados:

JEFERSON NUNES DE ALMEIDA

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GIULIANO GONÇALVES DA SILVA

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ANGELO APARECIDO DE SOUZA JUNIOR

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Processo 0001972-87.2022.8.26.0663 (processo principal 1000990-56.2022.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Emerson Cremm Busnel - Adilson Mazzaro e outros - À part…

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Processo nº 1003885-87.2022.8.26.0663

ID: 323258274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Vara Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1003885-87.2022.8.26.0663

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

W. G. C. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM GHIRALDI CARDOSO DE OLIVEIRA

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Processo 1003885-87.2022.8.26.0663/01 - Requisição de Pequeno Valor - AUSÊNCIA DE VAGA - William Ghiraldi Cardoso de Oliveira - Diante do pagamento do débito, JULGO EXTINTO este incidente. Não há int…

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Processo nº 1001654-87.2022.8.26.0663

ID: 323258370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Vara Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1001654-87.2022.8.26.0663

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

W. G. C. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM GHIRALDI CARDOSO DE OLIVEIRA

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Processo 1001654-87.2022.8.26.0663/01 - Requisição de Pequeno Valor - AUSÊNCIA DE VAGA - William Ghiraldi Cardoso de Oliveira - Diante do pagamento do débito, JULGO EXTINTO este incidente. Não há int…

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Fernando Ribeiro Fernandes x Município De Votorantim

ID: 305925880

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001363-87.2022.8.26.0663

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO RIBEIRO FERNANDES

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE VOTORANTIM

VISTA

Advogados:

HENRIQUE AUST

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LUIZ GUILHERME MIGGIOLARO CHAGURI

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VISTA Nº 1001363-87.2022.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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