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Processo nº 1001267-80.2022.8.26.0337

ID: 314297235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001267-80.2022.8.26.0337

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GERSON MORAES HELI MORAES ISMAEL MORAES JOEL MORAES JONAS DE MORAES JOSUé MORAES NILDA MORAES GOMES NOEMI MORAES PAES SHIRLEY MORAES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001267-80.2022.8.26.0337 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Shirley Moraes Pereira - - Noemi Moraes Paes - - Nilda Moraes Gomes - - Josué Moraes - - Jonas de Moraes - - Ismael Mo… Processo 1001267-80.2022.8.26.0337 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Shirley Moraes Pereira - - Noemi Moraes Paes - - Nilda Moraes Gomes - - Josué Moraes - - Jonas de Moraes - - Ismael Moraes - - Heli Moraes - - Gerson Moraes - - Joel Moraes e outro - JOEL MORAES, ofereceu com fundamento no artigo 1022 do novo Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença de fls. 151/153 alegando que diante do noticiado falecimento de Natalio Moraes o feito dever ser extinto em relação ao referido autor, ao passo que na forma como constou será necessário a abertura de inventário. É o relatório. Decido. Os embargos devem ser conhecidos, pois tempestivos e comportam acolhimento parcial. Em que pese o alegado, o óbito de uma das partes não implica sua ilegitimidade para figurar no polo ativo do feito, portanto não se há de falar em exclusão do requerente falecido da demanda. Entretanto, a sentença merece repara para a regularização do polo ativo, o que o faço nos seguintes termos : Fls. 153 (...) "Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o espolio de NATALIO MORAES, GERSON MORAES, HELI MORAES, ISMAEL MORAES, SHIRLEY MORAES PEREIRA, JONAS DE MORAES, JOSUÉ MORAES, NILDA MORAES GOMES, NOEMI MORAES PAES e JOEL MORAES proprietários do imóvel objeto da presente, com área de 262,46 m², situado na Rua Modesto Cerione nº 99, no Bairro Brasilina na cidade de Alumínio/SP devidamente descrito na inicial, o que faço com fundamento no artigo 1242 do Código Civil observado o memorial descritivo de fls. 83 e a planta (fls. 84/85) os quais fazerm parte integrante da presente. Não há condenação em sucumbência, porquanto não existiu enfrentamento da lide. Servirá a presente sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado,como mandado de registro, a qual deverá ser acompanhada dos documentos essenciais, para as devidas providências pelo Oficial de Registro de Imóveis da Comarca. Fica a parte isenta do recolhimento das custas e emolumentos, nos termos do Artigo 9° da Lei 11.331/2002: São gratuitos: I - os atos previstos em lei; II - os atos praticados em cumprimento de mandados judiciais expedidos em favor da parte beneficiária da justiça gratuita, sempre que assim for expressamente determinado pelo Juízo. P.I.C - ADV: ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL (OAB 199772/SP), ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL (OAB 199772/SP), ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL (OAB 199772/SP), ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL (OAB 199772/SP), ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL (OAB 199772/SP), ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL (OAB 199772/SP), ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL (OAB 199772/SP), ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL (OAB 199772/SP), ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL (OAB 199772/SP)

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M. M. B. x F. A. De S. B.

ID: 291664198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001682-80.2022.8.26.0337

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. M. B.

Polo Passivo:

F. A. DE S. B.

Intimação

Advogados:

RAFAELE DOS SANTOS ANSELMO ZUMCKELLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA SOARES SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001682-80.2022.8.26.0337 (processo principal 1001882-41.2020.8.26.0337) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.M.B. - F.A.S.B. - Dê-se vista ao MP. I…

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Cooperativa De Economia E Crédito Mútuo Dos Funcionários Da Cargill x Marcelo Ribeiro

ID: 303332342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001461-80.2022.8.26.0337

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS FUNCIONáRIOS DA CARGILL

Polo Passivo:

MARCELO RIBEIRO

Intimação

Advogados:

MANUEL VIEIRA DE ARAUJO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIGIANE CRISTINA AMARAL TESSILLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001461-80.2022.8.26.0337 - Monitória - Mútuo - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários da Cargill - Marcelo Ribeiro - A(o) autor(a) para se manifestar sobre embargos apre…

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Processo nº 0000795-28.2024.8.26.0337

ID: 310397272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000795-28.2024.8.26.0337

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

B. H. B. R. E. V. B. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERSON JUNIOR DE CASTRO

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LUZIA FERNANDA DE SOUZA FERREIRA

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Processo 0000795-28.2024.8.26.0337 (processo principal 1000588-80.2022.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.H.B.R. - - E.V.B.R. - Expeça-se mandado de prisão, com anotação de que a pr…

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Processo nº 1002819-80.2022.8.26.0337

ID: 278817715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002819-80.2022.8.26.0337

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. P. D. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MICHEL DA SILVA

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ADV: Felipe Michel da Silva (OAB 438345/SP) Processo 1002819-80.2022.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. P. D. de C. - Vistos A fim de se evitar futura nulidade, determino a redistribuiç…

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Processo nº 0003871-35.2022.8.26.0271

ID: 291251794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003871-35.2022.8.26.0271

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDSON PEREIRA FREIRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELLEN MARTINS CORREIA

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Processo 0003871-35.2022.8.26.0271 (apensado ao processo 1001267-55.2020.8.26.0271) (processo principal 1001267-55.2020.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Edson Pereira Freire - Ao ex…

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Processo nº 0003871-35.2022.8.26.0271

ID: 323740410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003871-35.2022.8.26.0271

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDSON PEREIRA FREIRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELLEN MARTINS CORREIA

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Processo 0003871-35.2022.8.26.0271 (apensado ao processo 1001267-55.2020.8.26.0271) (processo principal 1001267-55.2020.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Edson Pereira Freire - Para …

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Rocha & Cerezini Ltda. x Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda

ID: 303433434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000426-90.2024.8.26.0383

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROCHA & CEREZINI LTDA.

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Intimação

Advogados:

LUCIANA GOULART PENTEADO

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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DANIELA BRAZIO BRAGA ZERIO

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Processo 0000426-90.2024.8.26.0383 (apensado ao processo 1001267-39.2022.8.26.0383) (processo principal 1001267-39.2022.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Rocha & Cerezini Ltda. - M…

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Kleber Andrade Coelho x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 301266405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007517-03.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

KLEBER ANDRADE COELHO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

ITALO GUILHERME DOS SANTOS

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EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

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Processo 0007517-03.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1001267-68.2024.8.26.0577) (processo principal 1001267-68.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Kleber A…

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Processo nº 0003871-35.2022.8.26.0271

ID: 313524460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003871-35.2022.8.26.0271

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDSON PEREIRA FREIRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELLEN MARTINS CORREIA

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Processo 0003871-35.2022.8.26.0271 (apensado ao processo 1001267-55.2020.8.26.0271) (processo principal 1001267-55.2020.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Edson Pereira Freire - Ciênc…

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