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Processo nº 4000024-80.2025.8.26.0390

ID: 310942604

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Granada Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000024-80.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JEREMIAS FERREIRA DE MELO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JEAN CARLOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO DE ALMEIDA FREZARIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000024-80.2025.8.26.0390 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Granada na data de 25/06/2025.

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Processo nº 1001172-80.2025.8.26.0390

ID: 313275764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001172-80.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO FELIPE PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIA REVELLES LAUDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001172-80.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Eduardo Felipe Pereira - Considera devidamente intimado o(a) requerente, para no pr…

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Processo nº 1001269-80.2025.8.26.0390

ID: 317690005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001269-80.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DIAS CARDÔZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001269-80.2025.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Valdir Rodrigues da Silva - Vistos. Trata de ação revisional de contrato bancário de empréstimo pessoal não consignado na q… Processo 1001269-80.2025.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Valdir Rodrigues da Silva - Vistos. Trata de ação revisional de contrato bancário de empréstimo pessoal não consignado na qual o requerente alega abusividades na taxa de juros estipulada nos contratos firmados com o requerido. Requer a concessão de tutela antecipada para suspender o pagamento das prestações mensais, bem como do pagamento dos seguros embutidos em cada empréstimo ou, subsidiariamente, a redução do pagamento mensal para o valor incontroverso de R$132,31 referente ao contrato n.º 00330282320000121910 e de R$255,17 referente ao contrato n.º 00330282320000131350 com o depósito em juízo de cada prestação mensal. É o relatório. Decido. 1) Diante da presunção legal que favorece as pessoas naturais (art. 99, §3º, do CPC/2015) e da documentação apresentada, defiro a gratuidade de justiça à parte Autora. Anote-se. 2) A petição inicial (de 21 laudas), não apresenta com a clareza necessária os elementos essenciais ao regular processamento da demanda, especialmente diante da complexidade dos pedidos formulados revisão de cláusulas contratuais, declaração de nulidade, repetição de indébito e indenização por danos materiais e morais. Com efeito, o autor discorre sobre supostas cláusulas abusivas, tarifas não pactuadas e a imposição de seguro prestamista, mas não especifica com precisão quais seriam essas cláusulas, tampouco transcreve ou identifica sua localização nos contratos alegadamente celebrados com a instituição ré. Além disso, os contratos bancários em questão não foram juntados aos autos, o que impossibilita, neste momento, qualquer aferição quanto à verossimilhança das alegações iniciais inclusive para eventual apreciação da tutela de urgência requerida. Também não foram apresentados extratos bancários discriminando, comprovantes de pagamento ou planilhas demonstrativas dos valores efetivamente pagos a título de juros, tarifas, seguros ou quaisquer encargos impugnados, o que compromete a instrução mínima da causa e inviabiliza o exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte ré. 3) Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, a fim de a) Juntar cópias integrais dos contratos bancários mencionados, com todas as cláusulas pertinentes; b) Indicar, de forma expressa, as cláusulas que entende abusivas, com a devida transcrição ou referência clara à sua localização nos contratos; c) Identificar e discriminar quais tarifas ou encargos teriam sido cobrados sem previsão contratual; d) Especificar qual(is) seguro(s) prestamista(s) teriam sido embutidos nos contratos, apontando, se possível, os valores cobrados, a seguradora envolvida e a cláusula correspondente; e e) Apresentar planilha com os valores efetivamente pagos a título de tarifas, encargos, juros e seguros, acompanhada dos documentos comprobatórios respectivos (extratos bancários, boletos, comprovantes etc.). O não atendimento à presente determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC. Intime-se. - ADV: RODRIGO DIAS CARDÔZO (OAB 497098/SP)

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Processo nº 0000423-80.2025.8.26.0390

ID: 323111232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000423-80.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO FRANCISCO CEDANTOLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000423-80.2025.8.26.0390 (processo principal 1001182-61.2024.8.26.0390) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Edvaldo Francisco Cedantola - Vistos. Mani…

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Processo nº 1000881-80.2025.8.26.0390

ID: 277240265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1000881-80.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MASSA FALIDA DE GRUPO IRMãOS PANEGOSSI LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Processo 1000881-80.2025.8.26.0390 - Carta Precatória Cível - Reqte: Massa Falida de Grupo Irmãos Panegossi Ltda. - Diante da decisão copiada à fl. 4…

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Processo nº 1001075-80.2025.8.26.0390

ID: 328021475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001075-80.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

D. U. DOS S. I. C. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA DE SOUZA MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001075-80.2025.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.U.S. - - I.C.A. - "Fl. 19: dá-se ciência à parte requerente sobre o agendamento da entrevista a ser c…

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Processo nº 1001172-80.2025.8.26.0390

ID: 317113053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001172-80.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO FELIPE PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIA REVELLES LAUDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001172-80.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Eduardo Felipe Pereira - Vistos, etc... Intimo as partes para que, em 10 (dez) dias…

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Processo nº 1001172-80.2025.8.26.0390

ID: 306266863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001172-80.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO FELIPE PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIA REVELLES LAUDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001172-80.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Eduardo Felipe Pereira - Vistos. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria…

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Maria Aparecida Luiz x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu e outros

ID: 315074664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000105-80.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA LUIZ

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A

Intimação

Advogados:

TITO COSTA BORIN DEL VALLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SARA OTRANTO ABRANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO PIRES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000105-80.2025.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Luiz - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - - Compa…

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A. A. Da C. e outros x F. F. R. D. M. D. S. J. D. R. P. H. D. B. e outros

ID: 291058605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000590-80.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. A. DA C. I. DA C. J. M. DA C.

Polo Passivo:

F. F. R. D. M. D. S. J. D. R. P. H. D. B. G. H. P.

Intimação

Advogados:

RODRIGO LUIS PORTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ROBERTO LORASCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE DE FREITAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER DOTOLI VACCARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000590-80.2025.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - J.M.C. - - I.C. - - A.A.C. - F.F.R.M.S.J.R.P.H.B. - - G.H.P. - Manifeste-se a parte autora em réplica…

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