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Valdemir Tezoto & Cia Ltda x Luiz Henrique Frei Camargo Filho

ID: 292477218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001330-15.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALDEMIR TEZOTO & CIA LTDA

Polo Passivo:

LUIZ HENRIQUE FREI CAMARGO FILHO

Intimação

Advogados:

RODOLFO VIEIRA DE CAMARGO ARRUDA

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FERNANDA CUBAS ARAUJO

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Processo 1001330-15.2025.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Valdemir Tezoto & Cia Ltda - Luiz Henrique Frei Camargo Filho - Fls. 70/71: Manifeste-se o exequente, no prazo de…

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Valdemir Tezoto & Cia Ltda x Luiz Henrique Frei Camargo Filho

ID: 312919104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001330-15.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMIR TEZOTO & CIA LTDA

Polo Passivo:

LUIZ HENRIQUE FREI CAMARGO FILHO

Intimação

Advogados:

RODOLFO VIEIRA DE CAMARGO ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CUBAS ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001330-15.2025.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Valdemir Tezoto & Cia Ltda - Luiz Henrique Frei Camargo Filho - Fls. 70/71 e 75/76: por ora, providencie a Zelosa…

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Processo nº 1001330-15.2025.8.26.0624

ID: 277398595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001330-15.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VALDEMIR TEZOTO & CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO VIEIRA DE CAMARGO ARRUDA

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ADV: Rodolfo Vieira de Camargo Arruda (OAB 120626/SP) Processo 1001330-15.2025.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Valdemir Tezoto & Cia Ltda - Em primeiro lugar, certifique-se o d…

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Processo nº 1003561-15.2025.8.26.0624

ID: 309402611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003561-15.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

R. S. DE P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR ZANAROLI BAPTISTA

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Processo 1003561-15.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - R.S.P. - Manifeste-se o requerente sobre fl. 42. - ADV: CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP)

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Processo nº 4000570-15.2025.8.26.0624

ID: 310878818

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000570-15.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CYNTHIA CRISTINA OLIVEIRA SILVA MACHADO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CYNTHIA CRISTINA OLIVEIRA SILVA MACHADO

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Processo 4000570-15.2025.8.26.0624 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí na data de 23/06/2025.

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Processo nº 4000667-15.2025.8.26.0624

ID: 314962789

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000667-15.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA VIEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CYNTHIA CRISTINA OLIVEIRA SILVA MACHADO

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Processo 4000667-15.2025.8.26.0624 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí na data de 01/07/2025.

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Beatriz Rodrigues Batista x Nicoly Kailane Dias

ID: 326199923

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000764-15.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ RODRIGUES BATISTA

Polo Passivo:

NICOLY KAILANE DIAS

Outros

Processo 4000764-15.2025.8.26.0624 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí na data de 14/07/2025.

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Processo nº 1000845-15.2025.8.26.0624

ID: 277979900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000845-15.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TATIANE FERREIRA DOS ANJOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA NOGUEIRA

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ADV: Daniela Nogueira (OAB 390543/SP) Processo 1000845-15.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tatiane Ferreira dos Anjos - Vista à Fazenda Pública. Decisão de fls. 79/82

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Processo nº 1000845-15.2025.8.26.0624

ID: 277007130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000845-15.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TATIANE FERREIRA DOS ANJOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Nogueira (OAB 390543/SP) Processo 1000845-15.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tatiane Ferreira dos Anjos - Vista à Fazenda Pública. Decisão de fls. 79/82

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Valdemir Tezoto & Cia Ltda x Luiz Henrique Frei Camargo Filho

ID: 324455213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001330-15.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMIR TEZOTO & CIA LTDA

Polo Passivo:

LUIZ HENRIQUE FREI CAMARGO FILHO

Intimação

Advogados:

RODOLFO VIEIRA DE CAMARGO ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CUBAS ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001330-15.2025.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Valdemir Tezoto & Cia Ltda - Luiz Henrique Frei Camargo Filho - Em breve retrospecto dos últimos atos e termos pr… Processo 1001330-15.2025.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Valdemir Tezoto & Cia Ltda - Luiz Henrique Frei Camargo Filho - Em breve retrospecto dos últimos atos e termos processuais, a Decisão de fl. 59 deferiu a realização de bloqueio via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, conforme pleito de fl. 53/58 (cujo trâmite se deu de forma sigilosa, conforme permissivo do Código de Processo Civil, sendo posteriormente liberado nos autos). Em petição de fl. 47/48 o executado pugna pelo parcelamento do débito, depositando o valor de 30% (trinta por cento) da dívida, nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil. Exequente é instado a se manifestar acerca da referida petição, conforme decisum de fl. 67. Entremeio, o executado peticionou espontaneamente à fl. 70/71, sede em que noticiou o bloqueio do valor do débito exequendo em sua conta, colacionando documento à fl. 72. Decisão de fl. 73 concedeu oportunidade para que o exequente se manifestasse acerca da petição retro, o que ocorreu à fl. 75/76. Decisão de fl. 77 determinou a juntada do resultado dos bloqueios SISBAJUD, colacionado à fl. 80. É O RELATO DO ESSENCIAL. DECIDO. Em primeiro lugar, cabe ponderar que o requerimento de parcelamento do débito exequendo é descabido, uma vez que o depósito de 30% (trinta por cento) do valor, acrescido de custas e honorários, conforme artigo 916 do Código de Processo Civil, ocorreu após o prazo para oposição de embargos à execução, conforme certidão de fl. 42, não restando preenchido, assim, o requisito da tempestividade. Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de Título Extrajudicial. Moratória legal. Requisitos do art . 916 'caput' do CPC não observados. Parcelamento constitui mera liberalidade do credor, sendo vedado ao Poder Judiciário impor tal medida, ainda que o devedor se encontre em dificuldades financeiras para a quitação das dívidas. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 20885073420228260000 SP 2088507-34.2022.8.26 .0000, Relator.: Gilson Delgado Miranda, Data de Julgamento: 28/09/2022, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/09/2022, grifei) Portanto, indefiro o pedido de parcelamento e converto em penhora o depósito de fl. 51/52, nos termos do artigo 916, §4º do Código de Processo Civil. No mais, verifico que houve, paralelamente à questão do parcelamento, o bloqueio do valor do débito exequendo, por intermédio do SISBAJUD, conforme fl. 80, no montante de R$ 1.792,22 (um mil e setecentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos). Logo, de a parte exequente se manifestar em termos de quitação, no prazo de 5 (cinco) dias, notando-se que o valor excedente deverá ser liberado em favor do executado. Providencie a Zelosa Serventia, desde já e com urgência, o cancelamento da reiteração dos bloqueios via SISBAJUD. Oportunamente, conclusos. - ADV: FERNANDA CUBAS ARAUJO (OAB 321055/SP), RODOLFO VIEIRA DE CAMARGO ARRUDA (OAB 120626/SP)

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