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U. De P. P. C. De T. M. x D. V. Q.

ID: 326798526

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001364-97.2022.8.26.0493

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

U. DE P. P. C. DE T. M.

Polo Passivo:

D. V. Q.

Intimação de acórdão

Advogados:

SILVIA MARIA QUAGLIO

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VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001364-97.2022.8.26.0493/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000006-97.2022.8.26.0493

ID: 322670830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000006-97.2022.8.26.0493

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO

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Processo 1000006-97.2022.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a dev…

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U. De P. P. C. De T. M. x D. V. Q.

ID: 297904296

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001364-97.2022.8.26.0493

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

U. DE P. P. C. DE T. M.

Polo Passivo:

D. V. Q.

Intimação de acórdão

Advogados:

SILVIA MARIA QUAGLIO

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VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001364-97.2022.8.26.0493 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001364-97.2022.8.26.0493 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Regente Feijó - Apelante: U. de P. P. C. de T. M. - Apelado: D. V. Q. - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA RÉ CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONDENANDO A DEMANDADA AO PAGAMENTO DE R$ 15.000,00 AO ESPÓLIO DE JULIA POLOTO VALEZI. EXTINÇÃO DO PEDIDO DE FORNECIMENTO E CUSTEIO DE ATENDIMENTO HOME CARE 24 HORAS DEVIDO AO FALECIMENTO DA AUTORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECORRENTE PELA ALEGADA DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR, QUE TERIA OCASIONADO DANOS MORAIS À FALECIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À RELAÇÃO JURÍDICA, CONFORME ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 8.078/90 E SÚMULA Nº 608 DO STJ.4. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL SISTEMÁTICO POR PARTE DA RECORRENTE, VIOLANDO O DEVER DE QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME ARTIGO 14 DO CDC, E PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO, CONFORME ARTIGOS 421 E 422 DO CÓDIGO CIVIL.IV. DISPOSITIVO E TESE TESE DE JULGAMENTO: 1. A RECUSA INDEVIDA OU PRESTAÇÃO INADEQUADA DE SERVIÇOS DE SAÚDE POR OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE CONFIGURA ILÍCITO CIVIL PASSÍVEL DE REPARAÇÃO MORAL. 2. DANO MORAL PRESCINDE DE COMPROVAÇÃO ESPECÍFICA DO ABALO PSICOLÓGICO (DANO IN RE IPSA).5. RECURSO NÃO PROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 485, INCISO VI; ART. 85, § 11.CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 14.CÓDIGO CIVIL, ARTS. 421 E 422.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000922-49.2020.8.26.0543, REL. SCHMITT CORRÊA, 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 11.11.2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1024072-64.2019.8.26.0100, REL. HERTHA HELENA DE OLIVEIRA, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 26.07.2022.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1036612-23.2014.8.26.0100, REL. COSTA NETTO, 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 26.09.2019. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victor Flavio Martinez Franco (OAB: 226776/SP) - Silvia Maria Quaglio (OAB: 187925/SP) - 4º andar

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Processo nº 0000462-93.2024.8.26.0493

ID: 293337915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000462-93.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DE MENDONçA HEIRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANDRA CAVALCANTE COLNAGO

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EDUARDO DE MENDONÇA SANTANA

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Processo 0000462-93.2024.8.26.0493 (processo principal 1001267-97.2022.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Ana Maria de Mendonça Heiras - Manifeste-se o exequente s…

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Superintendência De Água E Esgotos Da Cidade De Leme - Saecil x Mario Lopes Silva

ID: 312304618

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001364-06.2023.8.26.0318

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SUPERINTENDêNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME - SAECIL

Polo Passivo:

MARIO LOPES SILVA

Entrados

Advogados:

RICARDO ORSI ROSATO

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PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1001364-06.2023.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0005931-84.2024.8.26.0020

ID: 318914316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005931-84.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COLéGIO EVOLUçãO LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL VIEIRA DE PINHO

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LETICIA HELLEN OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO

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Processo 0005931-84.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1001364-27.2023.8.26.0020) (processo principal 1001364-27.2023.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 0004372-65.2024.8.26.0126

ID: 314360286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004372-65.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. R. D. S. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEJANDRO DA SILVA FRANÇA

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Processo 0004372-65.2024.8.26.0126 (apensado ao processo 1001364-63.2024.8.26.0126) (processo principal 1001364-63.2024.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.R.S.S. - Veio informe de …

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Processo nº 1001364-43.2023.8.26.0629

ID: 294586570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1001364-43.2023.8.26.0629

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE ANDRADE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE ANDRADE OLIVEIRA

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Processo 1001364-43.2023.8.26.0629/01 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rafael de Andrade Oliveira - Vistos. Trata-se de incidente de Requisição de Pequeno V…

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Ricardo Germscheidt x Banco Inbursa S/A

ID: 303651129

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001364-50.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO GERMSCHEIDT

Polo Passivo:

BANCO INBURSA S/A

Distribuídos

Advogados:

CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE

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SIDNEY GRACIANO FRANZE

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JULIANA SLEIMAN MURDIGA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1001364-50.2023.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Rosely Jursys x Marcos De Francisco De Moura

ID: 322666338

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001364-30.2022.8.26.0095

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROSELY JURSYS

Polo Passivo:

MARCOS DE FRANCISCO DE MOURA

Distribuídos

Advogados:

MARIA FERNANDA DOTTO

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ANA KARINA TEIXEIRA CALEGARI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1001364-30.2022.8.26.0095; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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