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Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdencia (Antiga Unibrasil) x Luzia Da Silva Justino

ID: 320305842

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001367-57.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA (ANTIGA UNIBRASIL)

Polo Passivo:

LUZIA DA SILVA JUSTINO

Entrados

Advogados:

TALITA MARTINS DE CAMARGO ROSSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1001367-57.2024.8.26.0695; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Luzia Da Silva Justino x União Brasileira De Aposentados Da Previdência

ID: 306288246

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001367-57.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUZIA DA SILVA JUSTINO

Polo Passivo:

UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

TALITA MARTINS DE CAMARGO ROSSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001367-57.2024.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luzia da Silva Justino - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Autos com vista à parte con…

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Luzia Da Silva Justino x União Brasileira De Aposentados Da Previdência

ID: 293167174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001367-57.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUZIA DA SILVA JUSTINO

Polo Passivo:

UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

TALITA MARTINS DE CAMARGO ROSSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

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Processo 1001367-57.2024.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luzia da Silva Justino - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Ante o exposto, resolvo o m… Processo 1001367-57.2024.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luzia da Silva Justino - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Ante o exposto, resolvo o mérito, com esteio no art. 487, inciso I, CPC, para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, de modo a: (a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes, referente a "CONTRIBUIÇÃO UNIBAP" debitada do benefício de previdenciário da parte autora, e, em consequência, a inexigibilidade dos débitos, determinando a cessação definitiva dos descontos, se for o caso; (b) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por dano moral, em valor que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com acréscimo de correção monetária desde esta data (Súmula 362 do STJ), nos termos previstos no parágrafo único, do art. 389, do Código Civil, e e juros moratórios de 1% a.m., a partir do evento danoso (primeiro desconto indevido), conforme Súmula 54 do STJ, até 29/08/2024, e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata; (c) CONDENAR a requerida a restituir, na forma dobrada, o valor das parcelas descontadas do benefício previdenciário da parte autora, devendo o montante ser apurado por ocasião do cumprimento de sentença, mediante simples cálculo aritmético, acrescido de correção monetária pela tabela prática do TJSP e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data de cada desconto indevido (Súmula 54 do STJ) até o dia 29/08/2024; a partir do dia subsequente, a quantia que deverá ser corrigida monetariamente nos termos previstos no parágrafo único, do art. 389, do Código Civil, acrescido de juros de mora fixados de acordo com a taxa legal disposta art. 406, § 1º, do mesmo Diploma Legal. Por sucumbente, condeno a ré a arcar com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do patrono do autor, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. PI - ADV: RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS (OAB 412924/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), SOFIA COELHO ARAUJO (OAB 40407/DF), TALITA MARTINS DE CAMARGO ROSSONI (OAB 440966/SP)

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C. De C. M. Dos S. S. e outros x C. R. P. Da S.

ID: 308713536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000715-57.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. DE C. M. DOS S. S. G. M. S. P. DA S.

Polo Passivo:

C. R. P. DA S.

Intimação

Advogados:

ROBERTO NUNES DE MENEZES

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ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000715-57.2024.8.26.0695 (processo principal 0004093-12.2010.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Casamento - G.M.S.P.S. - - C.C.M.S.S. - C.R.P.S. - Fls. 50/57: vista à parte exequente…

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C. De C. M. Dos S. S. e outros x C. R. P. Da S.

ID: 259545459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000715-57.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

C. DE C. M. DOS S. S. G. M. S. P. DA S.

Polo Passivo:

C. R. P. DA S.

Intimação

Advogados:

ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO NUNES DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberto Nunes de Menezes (OAB 141747/SP), ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO (OAB 40407/SP) Processo 0000715-57.2024.8.26.0695 - Cumprimento de sentença - Exeqte: C. de C. M. dos S. S. , G. M. S. P. da S.…

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Processo nº 1001561-57.2024.8.26.0695

ID: 312626173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001561-57.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FS & FS COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILTON DIEGO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001561-57.2024.8.26.0695 - Monitória - Contratos Bancários - Fs & Fs Comercio de Marmores e Granitos Ltda - Nota de cartório: Autos com vista ao autor para manifestação quanto ao Aviso de R…

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Processo nº 1000397-57.2024.8.26.0695

ID: 322434843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000397-57.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISLENE CREMASCHI LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000397-57.2024.8.26.0695 - Monitória - Cheque - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Nota de cartório: Autos com vista à parte autora para recolher a diligê…

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Processo nº 1001561-57.2024.8.26.0695

ID: 258084716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001561-57.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FS & FS COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILTON DIEGO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nilton Diego Nascimento (OAB 398877/SP) Processo 1001561-57.2024.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fs & Fs Comercio de Marmores e Granitos Ltda - Nota de cartório: Autos com vista ao…

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C. De C. M. Dos S. S. e outros x C. R. P. Da S.

ID: 329748723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000715-57.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

C. DE C. M. DOS S. S. G. M. S. P. DA S.

Polo Passivo:

C. R. P. DA S.

Intimação

Advogados:

ROBERTO NUNES DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000715-57.2024.8.26.0695 (processo principal 0004093-12.2010.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Casamento - G.M.S.P.S. - - C.C.M.S.S. - C.R.P.S. - Fls. 66/69: Ciente. Manifeste-se a …

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Processo nº 1000397-57.2024.8.26.0695

ID: 277269047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000397-57.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISLENE CREMASCHI LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gislene Cremaschi Lima (OAB 125098/SP) Processo 1000397-57.2024.8.26.0695 - Monitória - Reqte: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Nota de cartório: Autos com v…

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