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"1001369-54.2025.8.26.0222" - Resultados da Busca – Página 1 de 59

Processo nº 1001369-54.2025.8.26.0222

ID: 277988927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001369-54.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRAçAS BERTOLDO MARCELINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Patricia Ballera Vendramini (OAB 215399/SP), Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB 295516/SP) Processo 1001369-54.2025.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria das Graças Bertoldo Marce…

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Processo nº 1000011-54.2025.8.26.0222

ID: 325342457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000011-54.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000011-54.2025.8.26.0222 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Manifestar-se em termos de prosseguimento. Prazo: 10 dias. - ADV: SERGIO SCHULZE (OA…

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Processo nº 0000523-54.2025.8.26.0222

ID: 300564454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000523-54.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. S. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000523-54.2025.8.26.0222 (processo principal 1001836-04.2023.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - J.S.N. - Manifestar-se em termos de prosseguimento. Prazo: 10 dias. -…

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Processo nº 1000399-54.2025.8.26.0222

ID: 322738440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000399-54.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

STILLY CALçADOS LTDA-EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CESAR FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000399-54.2025.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Stilly Calçados Ltda-epp - Autos com vista a exequente- requerer o que de direito. - ADV: RENATO CESAR FERNA…

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Processo nº 1000399-54.2025.8.26.0222

ID: 277063395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000399-54.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

STILLY CALçADOS LTDA-EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CESAR FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renato Cesar Fernandes (OAB 277965/SP) Processo 1000399-54.2025.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Stilly Calçados Ltda-epp - Vistos. O bloqueio de valores foi parcial. Dê-se…

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Processo nº 1001272-54.2025.8.26.0222

ID: 318913721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001272-54.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RELLINGTON JESUINO APARECIDO GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO AILTON FREDIANI SOCIEDEADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001272-54.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rellington Jesuino Aparecido Goncalves - Autos com vista ao autor- manifestar s…

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Processo nº 0000426-54.2025.8.26.0222

ID: 297578956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000426-54.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE APARECIDA TOSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000426-54.2025.8.26.0222 (processo principal 1001510-10.2024.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Elaine Aparecida Tosta - Vistos. Di…

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Maria Das Graças Bertoldo Marcelino x Banco Pan S/A

ID: 277988945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000694-91.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRAçAS BERTOLDO MARCELINO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Patricia Ballera Vendramini (OAB 215399/SP), Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB 295516/SP), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 1000694-91.2025.8.26.0222 - Procedimento Co… ADV: Patricia Ballera Vendramini (OAB 215399/SP), Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB 295516/SP), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 1000694-91.2025.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria das Graças Bertoldo Marcelino - Reqdo: Banco Pan S/A - Vistos. Chamo o feito à ordem. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito ajuizada pela parte autora contra instituição financeira ré. Contudo, verifico que, em 21/05/2025, foi ajuizada mais uma ação entre as mesmas partes, envolvendo contratos distintos, mas com idêntica finalidade, configurando nítida fragmentação de demandas (nº 1001369-54.2025.8.26.0222). A prática identificada, além de revelar-se inadequada, caracteriza abuso do direito processual, o que não se pode admitir. Essa estratégia processual, comumente denominada "advocacia predatória", sobrecarrega o Poder Judiciário com a proliferação de demandas desnecessárias, comprometendo a eficiência da prestação jurisdicional e afrontando os princípios da boa-fé processual e da cooperação (artigos 5º e 6º do CPC). Ressalto que, na presente comarca, a fragmentação artificial de pretensões em demandas dessa natureza é reiterada, sendo constatada, em casos análogos, a atuação sistemática na distribuição de ações similares em número significativo. Tal conduta extrapola os limites do exercício regular do direito de ação, afrontando o dever ético-profissional do advogado e os preceitos da moralidade processual. A respeito dessa prática, o Comunicado CG nº 424/2024, por meio do Enunciado nº 6, preconiza que: "A fragmentação artificial de pretensões em relação a uma mesma obrigação, contrato ou contratos sucessivos configura a prática de abuso de direito processual, justificando a reunião das ações perante o juízo prevento para julgamento conjunto ou a determinação de emenda na primeira ação para a inclusão de todos os pedidos conexos, com a extinção das demais." Ademais, o Tribunal de Justiça de São Paulo, em situações semelhantes, envolvendo várias outras Comarcas, decidiu: APELAÇÃO. "Ação de revisão de contrato". Irresignação autoral contra a r. sentença extintiva. Indeferimento da petição inicial. Pretensão de alteração da natureza jurídica do pronunciamento. Inadmissibilidade. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2208232-46.2024.8.26.0000. MATÉRIA PRECLUSA. Ratificação da decisão pelo Relator. Ausência de recurso oportuno. Autora/recorrente que não faz jus à aludida benesse. FRACIONAMENTO INDEVIDO DE PRETENSÕES. INDÍCIOS CONCRETOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA APONTADOS PELO EGRÉGIO JUÍZO A QUO. A Escola Paulista da Magistratura - EPM, sob a coordenação d o Excelentíssimo Desembargador Dr. Francisco Eduardo Loureiro, Corregedor Geral da Justiça desta Corte, aprovou vários enunciados acerca deste tema no Curso "Poderes do Juiz em face da Litigância Predatória", de modo que as súmulas foram divulgadas por meio do Comunicado CG Nº 424/2024. Incidência do Enunciado 06: "A fragmentação artificial de pretensões em relação a uma mesma obrigação, contrato ou contratos sucessivos configura a prática de abuso de direito processual, justificando a reunião das ações perante o juízo prevento para julgamento conjunto ou a determinação de emenda na primeira ação para a inclusão de todos os pedidos conexos, com a extinção das demais". SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. INCOGITÁVEL A ALTERAÇÃO PARA CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DISTINTA. Acerto da Conspícua Magistrada singular. Existência de outra demanda que versa sobre o mesmo contrato. Abuso do direito de ação verificado no caso concreto. Prática que impacta negativamente na produtividade do Poder Judiciário. Aplicação dos anexos da Recomendação 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça. Precedentes desta Colenda Câmara. Cancelamento que decorre da falta de pagamento de custas. Ausência de subsunção ao disposto no art. 290 do Código de Processo Civil. RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO, no sentido de serem exigidas as custas devidas, nos termos do art. 35, inciso VII, da Loman, c/c o arts. 1097 e 1.098 das NSCGJ (TJSP; Apelação Cível 1094817-93.2024.8.26.0100; Relator (a): Ernani Desco Filho; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 21ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/12/2024; Data de Registro: 19/12/2024) Contrato bancário. Tutela. Determinação de emenda da inicial. Não cumprimento. Indeferimento. Extinção do processo. Sentença mantida. A providência imposta pelo Juízo 'a quo' está em consonância às boas práticas recomendadas. Com efeito, não se visualizava empecilho para o cumprimento da ordem judicial, com informes pelos quais o Douto Juízo 'a quo' reputou relevantes para o deslinde da ação. Vale lembrar que o magistrado tem o dever de exercer assídua fiscalização no processo, à luz do artigo 139, III, do Código de Processo Civil. Autor que não emendou a inicial como determinado e não comprovou a recusa do réu quanto ao pedido de transferência do recebimento de seu benefício para outra instituição, bem como não demonstrou como tal recusa estava lhe afetando a ponto de ser requerida tutela e o perigo de dano que estava sofrendo. Sentença mantida. Apelação não provida. (TJSP; Apelação Cível 1021474-67.2024.8.26.0196; Relator (a): Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/12/2024; Data de Registro: 16/12/2024). Agravo de instrumento. Cartão de crédito consignado. Ação revisional de contrato c.c. declaratória c.c. indenizatória. Decisão determinando a emenda da petição inicial, para que se inclua, neste processo, o pedido de revisão do contrato de cartão de crédito consignado objeto de processo outro, entre as mesmas partes, sob a consideração de se evitar "fragmentação de demandas" desnecessária. Hipótese não comportando agravo de instrumento, por não se incluir no rol do art. 1.015 do CPC. Ausência, ademais, de urgência na reapreciação das questões em discussão, só o que justificaria a mitigação da taxatividade do rol do citado art. 1.015, conforme tese fixada em procedimento de recursos especiais repetitivos de que é paradigma o proferido em REsp. 1704520/MT (j. 5.12.18 - Tema 988). Situação em que, portanto, a interessada deve aguardar a prolação de sentença e, em sendo o caso, no âmbito de eventual apelação, discutir a interlocutória em exame, segundo o novo sistema processual. Caso em que, de todo modo, é evidente a afinidade entre as demandas em confronto, a aconselhar sejam elas decididas em conjunto, no mínimo, com base na previsão do art. 55, § 3º, do CPC. Não conheceram do agravo" (TJSP; Agravo de Instrumento 2056350-03.2025.8.26.0000; Relator (a): Ricardo Pessoa de Mello Belli; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 01/04/2025; Data de Registro: 01/04/2025) Nesse contexto, impõe-se a adequação da petição inicial, com a inclusão nos presentes autos dos contratos que são objeto das ações de nº 1001369-54.2025.8.26.0222 e 1000698-31.2025.8.26.0222, haja vista que a análise fragmentada dessas pretensões não se justifica, além de contrariar os princípios da economia processual e da celeridade. Ante o exposto, determino que a parte autora emende a petição inicial, promovendo a regularização necessária para incluir todos os contratos objetos das demandas mencionadas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC. Intimem-se.

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Processo nº 1001466-54.2025.8.26.0222

ID: 316745024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001466-54.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA ORNELLAS ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001466-54.2025.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Neusa Ornellas Almeida - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias. Decorrid…

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Sonia De Lourdes Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 310697412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000787-54.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SONIA DE LOURDES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIO JOSE PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MADURO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000787-54.2025.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sonia de Lourdes da Silva - Banco BMG S/A - Vistos. Ciência às partes acerca do v. acórdão proferido no agravo de…

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001369-54.2025.8.26.0222" – Página 1 de 59

Processo nº 1001369-54.2025.8.26.0222

Processo nº 1000011-54.2025.8.26.0222

Processo nº 0000523-54.2025.8.26.0222

Processo nº 1000399-54.2025.8.26.0222

Processo nº 1000399-54.2025.8.26.0222

Processo nº 1001272-54.2025.8.26.0222

Processo nº 0000426-54.2025.8.26.0222

Maria Das Graças Bertoldo Marcelino x Banco Pan S/A

Processo nº 1001466-54.2025.8.26.0222

Sonia De Lourdes Da Silva x Banco Bmg S/A