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Processo nº 1001369-73.2024.8.26.0615

ID: 312974012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001369-73.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ENZO SOUZA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DAS DORES DE LIMA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001369-73.2024.8.26.0615 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Enzo Souza de Lima - Vistos. 1. Esclareça o inventariante, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, se o cônjuge sup… Processo 1001369-73.2024.8.26.0615 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Enzo Souza de Lima - Vistos. 1. Esclareça o inventariante, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, se o cônjuge supérstite concorda com a partilha. Em caso positivo, deverá vir aos autos procuração outorgada pelo meeiro. Do contrário, caberá ao inventariante formular pedido para sua citação. Observo que, em se tratando de analfabeto ou de pessoa que por incapacidade física não possui condições de exarar sua assinatura, é obrigatória a procuração por instrumento público, nos termos do artigo 654, caput, do Código Civil, de modo que é inadequado o lançamento de impressão digital. Nesse sentido: Acidente de Veículo. Responsabilidade extracontratual. Solidariedade. Não Reconhecimento. Ilegitimidade passiva ad causam. Extinção do processo sem resolução de mérito. Impertinente a inclusão no pólo passivo da ação da empresa contratante de serviços de distribuição por ato ilícito praticado por empregado, serviçais ou prepostos do agente, diante da ausência de solidariedade prevista em lei ou no contrato. Ação. Analfabeto. Procuração. Instrumento Público. Necessidade. Em se tratando de analfabeto, é obrigatória a procuração por instrumento público. (Agravo de Instrumento 0453486-83.2010.8.26.0000, Agravo de Instrumento, Relator(a): Gilberto Leme, Comarca: Praia Grande, Órgão julgador: 27ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 07/12/2010, Data de registro: 22/12/2010). RESP - PROCESSUAL CIVIL - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL - MANDATO - OUTORGANTE ANALFABETO - O MANDADO OUTORGADO, POR INSTRUMENTO PARTICULAR, DEVE SER ASSINADO PELO MANDANTE. INADEQUADO LANÇAR AS IMPRESSÕES DIGITAIS. NULIDADE. TODAVIA, CONSIDERADO OS MODERNOS PRINCIPIOS DE ACESSO AO JUDICIARIO E O SENTIDO SOCIAL DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, AO JUIZ CUMPRE ENSEJAR OPORTUNIDADE PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO EM JUIZO. (REsp 122.366/MG, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, SEXTA TURMA, julgado em 27/05/1997, DJ 04/08/1997, p. 34921). 2. No mesmo prazo do item anterior, sob pena de extinção, deverá vir aos autos certidão negativa municipal de tributos sobre o imóvel. Intime-se. - ADV: MARIA DAS DORES DE LIMA SANTOS (OAB 406086/SP)

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São Paulo Previdência - Spprev x Wilson Francisco Gil Pinheiro

ID: 303635555

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001854-73.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

WILSON FRANCISCO GIL PINHEIRO

Distribuídos

Advogados:

VICTOR LUIZ BERNARDO SANTOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1001854-73.2024.8.26.0615; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

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Iraldo De Oliveira Paulo x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 331751324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002145-73.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IRALDO DE OLIVEIRA PAULO

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE USTULIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 1002145-73.2024.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Iraldo de Oliveira Paulo - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Assim sendo, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaraç…

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Antonio Carlos Marques x Mls Gerenciamento De Obras Epp

ID: 276021469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000717-73.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS MARQUES

Polo Passivo:

MLS GERENCIAMENTO DE OBRAS EPP

Intimação

Advogados:

ELITON DE SOUZA SERGIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eliton de Souza Sergio (OAB 204918/SP), Antonio Carlos Marques (OAB 301038/SP) Processo 0000717-73.2024.8.26.0615 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Carlos Marques, Antonio Carlos Marqu…

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Processo nº 1000011-73.2024.8.26.0615

ID: 276201789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000011-73.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DIEGO PESSOA LEMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

G. MENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ADV: G. MENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP) Processo 1000011-73.2024.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Diego Pessoa Lemos - Vistos. Fls. 51/53: anote-se a pen…

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Jose Benedito Da Silva x Banco Mercantil Do Brasil S.A. e outros

ID: 303999038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002533-73.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSE BENEDITO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. RECARGAPAY PAGAMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO ALVES DOMINGUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1002533-73.2024.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Jose Benedito da Silva - Banco Mercantil do Brasil S.A. - - Recargapay Pagamentos Ltda e outro …

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Sebastiana Radis Ramos x Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas - Cebap

ID: 276205859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001757-73.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SEBASTIANA RADIS RAMOS

Polo Passivo:

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CEBAP

Intimação

Advogados:

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno Teixeira Gonzalez (OAB 274566/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS) Processo 1001757-73.2024.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sebastiana Radis Ramos - Reqdo: Centro …

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Processo nº 1000399-73.2024.8.26.0615

ID: 320282238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000399-73.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLEUZA MARIA FRANCO CHAPARIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUDMILA FRANCO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000399-73.2024.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços Profissionais - Cleuza Maria Franco Chaparim - Vistos. O cumprimento de sentença deverá tramitar por peticioname…

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Eugênio Ferreira De Ataíde x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 293431497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001563-73.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EUGêNIO FERREIRA DE ATAíDE

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

GIOVANA NISHINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MANZIERI THOMAZ

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Processo 1001563-73.2024.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eugênio Ferreira de Ataíde - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - III - Do Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMP…

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Welson Jose Moreale x Espólio De Benedito Berge

ID: 294466058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000911-73.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

WELSON JOSE MOREALE

Polo Passivo:

ESPóLIO DE BENEDITO BERGE

Intimação

Advogados:

MARCEL CADAMURO DE LIMA CAMARA

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FABIO CESAR SAVATIN

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Processo 0000911-73.2024.8.26.0615 (processo principal 1000328-08.2023.8.26.0615) - Cumprimento de sentença - Cheque - Welson Jose Moreale - Espólio de Benedito Berge - Vistos. Petição, cálculo e d…

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