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Processo nº 1001467-16.2025.8.26.0650

ID: 300488542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001467-16.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MONISE BUENO DE CAMARGO PEREIRA MATOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1001467-16.2025.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Monise Bueno de Camargo Pereira Matos - Vistos. A revelia induz presunção … Processo 1001467-16.2025.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Monise Bueno de Camargo Pereira Matos - Vistos. A revelia induz presunção relativa de veracidade sobre os fatos, não dispensando a parte autora de demonstração mínima dos fatos descritos na inicial. Assim sendo, converto o julgamento em diligência. Melhor compulsando a inicial e os documentos que a acompanharam, verifico a ausência de documentos essenciais para melhor instrução do feito e a necessidade de esclarecimentos complementares por parte da autora. A autora não juntou qualquer documento que comprove o vínculo jurídico entre ela e as rés. Nesse sentido, informe a autora sobre a existência de adesão a algum contrato referente ao fundo de investimento alegado, ou, ainda, a criação, instituição ou regulação de tal fundo (seja mediante criação de conta vinculada ao fundo), a fim de esclarecer a natureza da relação jurídica mantida com as rés e comprovar a origem dos investimentos realizados. Ademais, a autora não apresentou qualquer ficha cadastral ou documento equivalente oriundo da Junta Comercial ou órgão competente que comprove a existência e regular funcionamento da empresa TRIINVESTE INVESTIMENTOS S/A, localizada no Rio de Janeiro. Considerando a relevância dessa comprovação para o deslinde do feito, determino que seja juntado documento hábil a demonstrar a constituição e atividade da referida empresa. Constato ainda que os comprovantes de depósito juntados às fls. 34/36 estão em nome de pessoa estranha à presente lide, qual seja, REDE SOMABRASIL PARTICIPAÇÕES. Assim, determino que a autora esclareça a relação entre tal pessoa e os fatos narrados, explicitando a razão pela qual valores foram depositados em nome dessa terceira pessoa. Por fim, para melhor quantificação do dano material alegado, determino a juntada de planilha de cálculo detalhada, contendo os valores efetivamente depositados, discriminando as respectivas datas de cada transferência, bem como o somatório total, visando à apuração precisa do montante a ser restituído. No que se refere ao pedido de indenização por danos morais, a autora deverá esclarecer, de forma expressa, o valor que pretende a esse título, visto que, embora tenha formulado tal pedido no corpo da petição inicial (fls. 06/07), não indicou quantia específica no tópico dos pedidos. Ressalte-se que o valor total da soma dos pedidos não poderá ultrapassar o limite do teto fixado para o Juizado Especial Cível, atualmente em R$ 60.720,00 (sessenta mil, setecentos e vinte reais). Caso o valor pretendido ultrapasse tal teto, a autora deverá renunciar expressamente ao excedente. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ANDRÉ DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 211216/RJ)

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Processo nº 4000222-16.2025.8.26.0650

ID: 297733360

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Valinhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000222-16.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANANIAS MENDES BARBOSA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ALICE KELE SILVA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000222-16.2025.8.26.0650 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Valinhos na data de 11/06/2025.

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Processo nº 4000319-16.2025.8.26.0650

ID: 317046713

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Valinhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000319-16.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LISANDRA DE ALMEIDA GIANNOTTI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LILIANE LAZZARO SALIBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000319-16.2025.8.26.0650 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Valinhos na data de 03/07/2025.

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Sergio Humberto Folegatti x Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. e outros

ID: 332446880

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Valinhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000416-16.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO HUMBERTO FOLEGATTI

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. LUXURY VEICULOS LTDA

Outros

Processo 4000416-16.2025.8.26.0650 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Valinhos na data de 21/07/2025.

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Processo nº 1001564-16.2025.8.26.0650

ID: 291179936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001564-16.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001564-16.2025.8.26.0650 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - * - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS (OAB 241999/SP)

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Processo nº 1000400-16.2025.8.26.0650

ID: 293456842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 1ª Vara Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1000400-16.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUISA DE OLIVEIRA GABRICH

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHÃES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000400-16.2025.8.26.0650 - Imissão na Posse - Imissão - ESTADO DE MINAS GERAIS - Em 15 (quinze) dias, comprove o requerente o recolhimento da taxa judiciária, bem como diligência do oficial…

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Caroline Nascimento Duarte x Alternativa Serviços E Terceirização Em Geral Ltda

ID: 295702540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 1ª Vara Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000691-16.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINE NASCIMENTO DUARTE

Polo Passivo:

ALTERNATIVA SERVIçOS E TERCEIRIZAçãO EM GERAL LTDA

Intimação

Advogados:

TIAGO FELIX PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AGNELO CAVALCANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000691-16.2025.8.26.0650 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Caroline Nascimento Duarte - Alternativa Serviços e Terceirização Em Geral Ltda - R4C Assessoria Empresaria…

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Processo nº 1001661-16.2025.8.26.0650

ID: 261144576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001661-16.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIANA ERJAUTZ BORGES LAUAR LARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA ERJAUTZ BORGES LAUAR LARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mariana Erjautz Borges Lauar Lara (OAB 303292/SP) Processo 1001661-16.2025.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mariana Erjautz Borges Lauar Lara, Mariana Erjautz Borges L…

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Vinicius Marinacci Cardim x Egali Intercâmbio Ltda.

ID: 292693529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000621-16.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VINICIUS MARINACCI CARDIM

Polo Passivo:

EGALI INTERCâMBIO LTDA.

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL SPECHT SCHNEIDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000621-16.2025.8.26.0650 (processo principal 1002675-69.2024.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vinicius Marinacci Cardim - Egali Intercâ…

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Processo nº 1000109-16.2025.8.26.0650

ID: 280503350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000109-16.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leda Maria de Angelis Martos (OAB 241999/SP) Processo 1000109-16.2025.8.26.0650 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Votorantim S.A. - Manifeste-se a parte sobre a certidão…

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