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Francisca Silva Dos Santos x Banco Bradesco S.A

ID: 311200251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001481-06.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A

Intimação

Advogados:

NADIA GEORGES

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JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001481-06.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisca Silva dos Santos - Banco Bradesco S.a e outro - 1. Há controvérsia jurídica (causa de pedir constante da… Processo 1001481-06.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisca Silva dos Santos - Banco Bradesco S.a e outro - 1. Há controvérsia jurídica (causa de pedir constante da inicial) quanto à pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, cujo tema foi afetado pelo ETJSP, no âmbito do IRDR nº 59 - processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000. 2. Em sede de juízo de admissibilidade, o Des. Rel. Álvaro Algusto dos Passos determinou a suspensão dos processos em todo território estadual. Confira-se: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. (TJSP, IRDR nº 59 - processo paradigma 2116802-76.2025.8.26.0000, Rel. Des. Álvaro Algusto dos Passos, j. 29.5.2025). 3. Diante desse quadro, determino a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo do IRDR afetado (código SAJ. 75059). 4. Decorrido o prazo de 1 ano sem manifestação ou notícia de julgamento do paradigma, certifique-se e intime-se, por ato ordinatório, a parte autora para informar sobre o andamento do referido tema ou, se for o caso, comprovar o julgamento definitivo, em 15 dias. 5. No silêncio ou não atendida a determinação na íntegra, certifique-se, publique-se a certidão e simultaneamente, por mero ato ordinatório, intime-se a parte autora, pela via postal, na forma do art. 274, parágrafo único do CPC, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inc. III, do CPC. 6. Para oportuno levantamento da suspensão lance-se a movimentação código SAJ 14985. Intime(m)-se. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), NADIA GEORGES (OAB 142826/SP)

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Processo nº 1002742-06.2024.8.26.0627

ID: 296672744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002742-06.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

J. H. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO CESAR BAPTISTA LINHARES

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Processo 1002742-06.2024.8.26.0627 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - J.H.S. - Acolho a manifestação do Ministério Público, determino o arquivamento desse feito. - ADV: RODRIGO CESAR …

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Processo nº 1000123-06.2024.8.26.0627

ID: 302540731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000123-06.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA RAMOS ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA RAMOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000123-06.2024.8.26.0627 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Ana Paula Ramos Rocha - Diga a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, requer…

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Laercio Ignacio Moreno x Conafer - Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendimento Familiar Rurais Do Brasil

ID: 313393566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000635-06.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LAERCIO IGNACIO MORENO

Polo Passivo:

CONAFER - CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDIMENTO FAMILIAR RURAIS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GABRIEL TOMAZ MARIANO

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Processo 0000635-06.2024.8.26.0627 (processo principal 1000892-82.2022.8.26.0627) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Laercio Ignacio Moreno - Conafer - Confederação Nacional dos Agricul…

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R. A. C. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 302313127

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500837-06.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

R. A. C.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Despacho

Advogados:

MURILO JULIO SARAIVA

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DESPACHO Nº 1500837-06.2024.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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Maria De Lourdes Dos Santos x Aapb - Associação Dos Aposentados E Pensionistasdo Brasil

ID: 323062060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001966-06.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

AAPB - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA

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DIMITRY LIMA PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001966-06.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria de Lourdes dos Santos - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil - Fica(m) o(s) advoga…

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R. A. C. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 277514897

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500837-06.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

R. A. C.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

MURILO JULIO SARAIVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500837-06.2024.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Nelson Eduardo Leite x Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

ID: 314599146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001190-06.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NELSON EDUARDO LEITE

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA

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ROBERTA SACCHI CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO ASSUNÇÃO EVANGELISTA

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LETÍCIA PASSOS SANTOS LIMA

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BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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Processo 1001190-06.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Nelson Eduardo Leite - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. - " Fls.277: Petição e proposta de honorários pelo Sr.Pe…

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Processo nº 1002839-06.2024.8.26.0627

ID: 317041487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002839-06.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EVA MARIA DE MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ABIUDE CAMILO ALVES

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Processo 1002839-06.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Eva Maria de Moura - Fl. 138: de fato, não se pode depreender, da documentação apresentada pela Prefeitura até o …

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E. B. x R. L. C.

ID: 301007572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001481-47.2014.8.26.0565

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. B.

Polo Passivo:

R. L. C.

Intimação

Advogados:

JOAO FELIPE OLIVEIRA BRITO

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BRUNO LUIZ MALVESE

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Processo 1001481-47.2014.8.26.0565/01 (apensado ao processo 1001481-47.2014.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - E.B. - R.L.C. - Vistos. Págs: 487/507: Ciência da manifestação e …

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