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Processo nº 1001505-08.2025.8.26.0495

ID: 278631987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001505-08.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TEREZA NUNES VASSãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDINEI DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Valdinei da Silva Lima (OAB 399433/SP) Processo 1001505-08.2025.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tereza Nunes Vassão - Vistos. 1. A presente demanda teve sua distribuição direcionad… ADV: Valdinei da Silva Lima (OAB 399433/SP) Processo 1001505-08.2025.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tereza Nunes Vassão - Vistos. 1. A presente demanda teve sua distribuição direcionada automaticamente (pelo sistema informatizado) para esta Vara em razão de suspeita de possível repetição da ação, haja vista a existência do processo precedente sob nº 1001504-23.2025.8.26.0495. Em consulta àqueles autos verifiquei não se tratam da mesma ação, pois se referem a contratos distintos, porém, ambos os processos possuem identidade de partes e de causa de pedir (não-contratação de cartão de crédito consignado). Com efeito, naqueles autos pretende a autora o cancelamento do contrato de cartão de crédito RCC nº 758577711-8, datado de 19/9/2022, vinculado à aposentadoria por idade nº 142.648.267-9 da autora, sob o argumento, em resumo, de má-fé da instituição financeira "ao incluir cartão de crédito de benefício consignado não solicitado e não autorizado" (fls. 8 daqueles autos), e na presente demanda pede-se a declaração de inexistência do contrato de cartão de crédito RCC sob nº 758565676-7, datado de 23/9/2022, vinculado à pensão por morte previdenciária nº 184.921.980-7 da autora, argumentando que "em nenhum momento requereu ou solicitou qualquer tipo de serviço ao banco Réu, tornando-se assim mais uma vítima de um contrato não autorizado e fraudulento" (fls. 4). Assim, como há conexão entre as demandas (CPC, art. 55), determino a reunião das duas ações para serem decididas simultaneamente (CPC, art. 58), evitando-se, assim, ademais, a prolação de decisões conflitantes ou contraditórias. Apensem-se estes autos naqueles, certificando-se. 2. Em que pese toda a argumentação edificada, a medida antecipatória não deve ser deferida sem, ao menos, a oitiva da parte adversa, o que se mostra mais consentâneo com o ordenamento jurídico, até mesmo em atenção aos princípios do contraditório e ampla defesa, notadamente em casos de aparente relação jurídica contratual, onde tem prevalência, em princípio, a pacta sunt servanda (força obrigatória dos contratos, o qual faz lei entre as partes). Ante o exposto, indefiro a medida liminar rogada, aguardando-se o contraditório para melhor assentamento das questões postas sub examine. No mais, CITE-SE com as advertências legais. Defiro a gratuidade de justiça à autora. Anote-se. Int.

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São Paulo Previdência - Spprev x Zuleide Maria De Sousa Oliveira

ID: 334975096

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001408-08.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ZULEIDE MARIA DE SOUSA OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

DENIS DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1001408-08.2025.8.26.0495; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Registro; Vara do…

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Processo nº 4000260-08.2025.8.26.0495

ID: 292134981

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Registro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000260-08.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO MIGUEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LEANDRO MIGUEL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000260-08.2025.8.26.0495 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Registro na data de 04/06/2025.

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Processo nº 4000357-08.2025.8.26.0495

ID: 315999728

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Registro Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4000357-08.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PARIS COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LILIAN ALVES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000357-08.2025.8.26.0495 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Registro na data de 02/07/2025.

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Processo nº 1000923-08.2025.8.26.0495

ID: 293381808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000923-08.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. J. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO GEORGE MACEDO COSTA

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Processo 1000923-08.2025.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Família - J.J.R. - Fls.20/255. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LEANDRO GEORGE M…

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Processo nº 0000756-08.2025.8.26.0495

ID: 309356991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000756-08.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

R. L. D. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NÍCIA CARLA RICARDO ESTEVAM MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000756-08.2025.8.26.0495 (processo principal 1001894-95.2022.8.26.0495) - Cumprimento de sentença - Revisão - R.L.D.P. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no praz…

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Processo nº 1001311-08.2025.8.26.0495

ID: 277205742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001311-08.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFERSON GILIARD DE FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jeferson Giliard de França (OAB 423111/SP) Processo 1001311-08.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: A. M. da S. - Autos com vista para a requerente se manifestar sobr…

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Processo nº 1002281-08.2025.8.26.0495

ID: 333461921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002281-08.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RENATO TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EUCLIDES BILIBIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002281-08.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Renato Teixeira - Cite-se a parte demandada para oferecer contestação no prazo de 15 dias. …

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Processo nº 1001117-08.2025.8.26.0495

ID: 329730390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001117-08.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

F. R. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA ARNONI ALMEIDA

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Processo 1001117-08.2025.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - F.R.M. - Manifeste-se o requerente, no prazo de 5 dias, acerca do Aviso de Recebimento negativo, juntado pelos Correios, p…

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Processo nº 1001408-08.2025.8.26.0495

ID: 278803655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001408-08.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ZULEIDE MARIA DE SOUSA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENIS DOS SANTOS OLIVEIRA

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ADV: Denis dos Santos Oliveira (OAB 433832/SP) Processo 1001408-08.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Zuleide Maria de Sousa Oliveira - Cite-se a parte dema…

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