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Processo nº 1001566-45.2025.8.26.0210

ID: 324134850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001566-45.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLEUSA MARIA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉRICA FERREIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001566-45.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cleusa Maria Ferreira - Vistos. 1. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita, pois presentes os requisitos … Processo 1001566-45.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cleusa Maria Ferreira - Vistos. 1. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita, pois presentes os requisitos legais (fls. 21/24). Anote-se e tarjem-se os autos. 2. Ante o teor do Comunicado CG n° 424/2024, que publicou diversos enunciados que tratam da litigância predatória, inicialmente, determino a remessa dos autos ao Distribuidor local para que realize pesquisa no sentido de averiguar a existência de outras demandas ajuizadas pela parte autora com objeto análogo ao da presente ação, certificando-se. 3. Outrossim, pese embora o documento de fls. 17 tenha sido escrito, em tese do próprio punho da autora, reputo necessária a aplicação dos Enunciados n° 4 e 5 do citado comunicado, in verbis: ENUNCIADO 4 - Identificados indícios da prática de abuso de direito processual, em cenário de distribuição atípica de demandas, é recomendável a adoção das boas práticas divulgadas pelo NUMOPEDE, notadamente providências relacionadas à confirmação da outorga de procuração e do conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda proposta em seu nome, inclusive mediante convocação da parte para comparecimento em juízo. ENUNCIADO 5 - Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/depoimento pessoal. (destaquei). Dito isso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, regularizar a representação processual, devendo juntar aos autos procuração específica para a presente demanda com firma reconhecida em cartório, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único do CPC). 4. Cumpridos os itens "2" e "3", tornem os autos incontinenti conclusos para análise do pedido de tutela de urgência. Intime-se. - ADV: ÉRICA FERREIRA PEREIRA (OAB 529087/SP)

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Juvenal Alves x Eagle Sociedade De Credito Direto S.A

ID: 309668077

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000111-45.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JUVENAL ALVES

Polo Passivo:

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

Entrados

Advogados:

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAUR JOSÉ PRATES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1000111-45.2025.8.26.0210; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 4000030-45.2025.8.26.0210

ID: 316002088

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guaíra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000030-45.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GENIVALDO SILVA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RODRIGO COSTA DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE FERREIRA JORGE STUQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000030-45.2025.8.26.0210 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guaíra na data de 02/07/2025.

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Processo nº 0000138-45.2025.8.26.0210

ID: 304110332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000138-45.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

WINNIE CORINA LUIZ MARQUES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA MARTINS PERES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000138-45.2025.8.26.0210 (processo principal 1000135-10.2024.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Bancários - Winnie Corina Luiz Marques Pereira - Fls. 38/39. Manifeste-se o exequente, no…

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Processo nº 1001178-45.2025.8.26.0210

ID: 308897728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001178-45.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

R. M. L. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELAINE ANDREA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001178-45.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.M.L.C. - Vistos. Inicialmente, remetam os autos ao cartório distribuidor local para correção da classe destes autos (Div…

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Processo nº 1000887-45.2025.8.26.0210

ID: 292690158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000887-45.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDISON DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANA LANDIM ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000887-45.2025.8.26.0210 - Inventário - Inventário e Partilha - Edison da Cruz - Vistos. Intime-se o inventariante para, no prazo de 15 dias, trazer aos autos certidão atualizada de matrícu…

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Processo nº 1001178-45.2025.8.26.0210

ID: 281263784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001178-45.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

R. M. L. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELAINE ANDREA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nelaine Andrea Ferreira (OAB 179760/SP) Processo 1001178-45.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. M. L. da C. - Vistos. Inicialmente, intime-se a parte autora para, no prazo de 1…

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Processo nº 1000014-45.2025.8.26.0210

ID: 303894015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000014-45.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSé APARECIDO MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIVIA CRISTINA KATALENIC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCEBIADES KATALENIC NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000014-45.2025.8.26.0210 - Monitória - Obrigações - José Aparecido Mendes - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, observando-se as …

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Processo nº 1000014-45.2025.8.26.0210

ID: 291219046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000014-45.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSé APARECIDO MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIVIA CRISTINA KATALENIC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCEBIADES KATALENIC NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000014-45.2025.8.26.0210 - Monitória - Obrigações - José Aparecido Mendes - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, observando-se a c…

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Processo nº 1000014-45.2025.8.26.0210

ID: 324385986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000014-45.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSé APARECIDO MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIVIA CRISTINA KATALENIC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCEBIADES KATALENIC NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000014-45.2025.8.26.0210 - Monitória - Obrigações - José Aparecido Mendes - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, observando-se a c…

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