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Processo nº 1503974-55.2022.8.26.0242

ID: 307965498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503974-55.2022.8.26.0242

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOÃO BENTO DA SILVA

Intimação

Advogados:

MATHEUS AUGUSTO DE ARAUJO NERY

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MARCOS MESSIAS DE SOUZA

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Processo 1503974-55.2022.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - JOÃO BENTO DA SILVA - Vista à Defesa para apresentação de alegações finais, no prazo legal. - ADV: MARCOS MESSIAS DE …

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Processo nº 1503974-55.2022.8.26.0242

ID: 307965559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503974-55.2022.8.26.0242

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOÃO BENTO DA SILVA

Intimação

Advogados:

MATHEUS AUGUSTO DE ARAUJO NERY

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MARCOS MESSIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503974-55.2022.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - JOÃO BENTO DA SILVA - Vista à Defesa para apresentação de alegações finais, no prazo legal. - ADV: MARCOS MESSIAS DE …

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Antonio Fernandes De Lima x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu

ID: 323624003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000738-55.2022.8.26.0242

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERNANDES DE LIMA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

FRANCIANE GAMBERO

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ALOIR ALVES VIANA

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Processo 1000738-55.2022.8.26.0242 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Fernandes de Lima - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e outros - "M…

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Antonio Fernandes De Lima x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu

ID: 334990284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000738-55.2022.8.26.0242

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERNANDES DE LIMA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALOIR ALVES VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000738-55.2022.8.26.0242 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Fernandes de Lima - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e outros - Ma…

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Processo nº 1002096-55.2022.8.26.0242

ID: 296213480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1002096-55.2022.8.26.0242

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JANIELI CRISTINA DE OLIVEIRA NICOLY FERNANDA ADAUTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARLA HELENA GARIBALDI DA SILVA

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EMÍLIO RODRIGUES FREITAS DE MENEZES

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Processo 1002096-55.2022.8.26.0242 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Nicoly Fernanda Adauto e outro - Janieli Cristina de Oliveira - Vistos. Nos termos do artigo 10 do Código de Processo…

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Cajoy Empreendimentos Imobiliários Ltda x Isabel Cristina Guimarães Ferreira

ID: 294754251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001611-55.2022.8.26.0242

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CAJOY EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

ISABEL CRISTINA GUIMARãES FERREIRA

Intimação

Advogados:

JOSÉ RAMIRES NETO

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ANDRÉ SAMPAIO DE VILHENA

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Processo 1001611-55.2022.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Cajoy Empreendimentos Imobiliários Ltda - Isabel Cristina Guimarães Ferreira - Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE… Processo 1001611-55.2022.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Cajoy Empreendimentos Imobiliários Ltda - Isabel Cristina Guimarães Ferreira - Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos contidos na petição inicial para: a) DECLARAR rescindido o contrato de promessa de compra e venda celebrado entre as partes; b) DETERMINAR que a parte autora devolva à parte requerida, em parcela única, o valor de R$3.374,38 (três mil, trezentos e setenta e quatro reais e trinta e oito centavos), correspondente a 80% dos valores pagos, mantidas as demais condições do contrato; c) RECONHECER o direito da parte requerida à indenização por acessão no valor de R$56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), conforme laudo pericial de folhas 105/116, nos termos da fundamentação; Sobre o valor da restituição (letra "b"), incidirão juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do trânsito em julgado desta sentença, assim como correção monetária desde a data de cada desembolso, calculada pela tabela prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Sobre o valor da indenização por acessão (letra "c"), incidirão correção monetária desde a data da realização da perícia e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, pois a indenização por acessões constitui obrigação decorrente da vedação ao enriquecimento sem causa, conforme artigo 884 do Código Civil. Necessário observar ainda as alterações efetivadas pela Lei Federal n. 14.905/2024, do seguinte modo: 1. Até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês; 2. A partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei nº 14.905/2024), os índices a serem adotados serão os seguintes: a) O IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) A taxa SELIC, com dedução do IPCA-IBGE, quando incidirem apenas os juros de mora (artigo 406, § 1º, do Código Civil), adotando-se, para este caso, a metodologia divulgada pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução 5.171/2024); c) A taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Ressalto que a correção monetária e os juros ficam sujeitos ao disposto na Lei Federal n. 14.905/24 (artigo 389, parágrafo único do Código Civil e art. 406 do Código Civil) após o início da produção dos efeitos da lei mencionada, ou seja, 30 de agosto de 2024. d) DETERMINAR a reintegração da autora na posse do lote descrito na inicial, ficando autorizada a expedição do respectivo mandado, após comprovação dos pagamentos acima mencionados, nos termos da fundamentação. RESSALVO que, sobre eventual crédito da requerida neste feito incide penhora no rosto dos autos lavrada em 19/03/2024, referente aos autos n. 0000034-59.2022.8.26.0242 - Cumprimento de Sentença, conforme Termo de Penhora de folha 75. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa em favor do patrono da parte adversa, observados os benefícios da justiça gratuita deferidos à ré (artigo 85, § 2º, combinado com artigo 98, § 3º, ambos do Código de Processo Civil). ADVIRTO que serão considerados manifestamente protelatórios eventuais embargos de declaração manejados para rediscutir matéria de mérito, fora das hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade, a ensejar a aplicação de multa processual, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Por consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: JOSÉ RAMIRES NETO (OAB 185265/SP), ANDRÉ SAMPAIO DE VILHENA (OAB 216484/SP)

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Renato Fioravante Do Amaral x Banco Pan S.A.

ID: 330916205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000002-09.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

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Processo 0000002-09.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1001611-49.2020.8.26.0299) (processo principal 1001611-49.2020.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Capitalização / Anatocismo - Renato Fior…

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Renato Fioravante Do Amaral x Banco Pan S.A.

ID: 335013890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000002-09.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000002-09.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1001611-49.2020.8.26.0299) (processo principal 1001611-49.2020.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Capitalização / Anatocismo - Renato Fior…

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Processo nº 0003619-33.2025.8.26.0269

ID: 319804071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003619-33.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

W. P. G. H. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANI AQUINO BARAO

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Processo 0003619-33.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1001611-03.2024.8.26.0269) (processo principal 1001611-03.2024.8.26.0269) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - W.P.G.H.P. - Determ…

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Cooperativa De Credito Credicitrus x Rubens Soares De Oliveira

ID: 337790930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000164-14.2025.8.26.0058

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

RUBENS SOARES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

JOÃO GABRIEL DE OLIVEIRA LIMA FELÃO

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ADRIANO AVANÇO

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Processo 0000164-14.2025.8.26.0058 (apensado ao processo 1001611-54.2024.8.26.0058) (processo principal 1001611-54.2024.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - COOPERATIVA DE C…

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