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Evandro Oliveira Dos Santos x Banco Agibank S/A

ID: 334697564

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001615-09.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DJALMA MARTINS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001615-09.2024.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001615-09.2024.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe - Apelante: Evandro Oliveira dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DO AUTOR ACOLHIMENTO EM PARTE - CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO EMITIDAS MEDIANTE ASSINATURAS ELETRÔNICAS, CUJA CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA DO CONTRATANTE NÃO RESTOU COMPROVADA, CONFIRMANDO A TESE INICIAL DE DESCONHECIMENTO DOS NEGÓCIOS - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES INICIAIS EXTRAÍDAS DOS DEMAIS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS FALTA DE PROVAS DA LIBERAÇÃO DOS CRÉDITOS OBJETO DOS EMPRÉSTIMOS E REFINANCIAMENTOS ALEGAÇÃO DA RÉ DE IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DOS COMPROVANTES DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, QUANDO INTIMADA ESPECIFICAMENTE PARA PRODUÇÃO DESTA PROVA DOCUMENTAL INOBSERVÂNCIA DO ÔNUS PROBATÓRIO DA RÉ QUE JUSTIFICA A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS NEGÓCIOS, COM CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE CABÍVEL A REPETIÇÃO EM DOBRO FUNDADA NO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC APLICAÇÃO DO PRECEDENTE QUALIFICADO DO STJ, CONSIDERADA A MODULAÇÃO DE EFEITOS E CONFIGURADA A VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA DANOS MORAIS INOCORRENTES DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO GERA DANO MORAL IN RE IPSA PRECEDENTES DO STJ CASO EM QUE NÃO CONFIGURADO FATO CAPAZ DE CONVENCER PELO PREJUÍZO MORAL - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU C

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Evandro Oliveira Dos Santos x Banco Agibank S/A

ID: 334683478

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001615-09.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DJALMA MARTINS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001615-09.2024.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001615-09.2024.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe - Apelante: Evandro Oliveira dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DO AUTOR ACOLHIMENTO EM PARTE - CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO EMITIDAS MEDIANTE ASSINATURAS ELETRÔNICAS, CUJA CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA DO CONTRATANTE NÃO RESTOU COMPROVADA, CONFIRMANDO A TESE INICIAL DE DESCONHECIMENTO DOS NEGÓCIOS - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES INICIAIS EXTRAÍDAS DOS DEMAIS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS FALTA DE PROVAS DA LIBERAÇÃO DOS CRÉDITOS OBJETO DOS EMPRÉSTIMOS E REFINANCIAMENTOS ALEGAÇÃO DA RÉ DE IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DOS COMPROVANTES DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, QUANDO INTIMADA ESPECIFICAMENTE PARA PRODUÇÃO DESTA PROVA DOCUMENTAL INOBSERVÂNCIA DO ÔNUS PROBATÓRIO DA RÉ QUE JUSTIFICA A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS NEGÓCIOS, COM CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE CABÍVEL A REPETIÇÃO EM DOBRO FUNDADA NO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC APLICAÇÃO DO PRECEDENTE QUALIFICADO DO STJ, CONSIDERADA A MODULAÇÃO DE EFEITOS E CONFIGURADA A VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA DANOS MORAIS INOCORRENTES DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO GERA DANO MORAL IN RE IPSA PRECEDENTES DO STJ CASO EM QUE NÃO CONFIGURADO FATO CAPAZ DE CONVENCER PELO PREJUÍZO MORAL - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Djalma Martins dos Santos (OAB: 467107/SP) (Convênio A.J/OAB) - Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Andrea Guandaini Correa x Condomínio Santa Izabel e outros

ID: 324846322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001561-26.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA GUANDAINI CORREA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO SANTA IZABEL SHALON CONTABILIDADE E ADMINISTRADORA

Intimação

Advogados:

LUIZ FABIANO SANTIAGO

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CAIO GOMES RODRIGUES DA SILVA

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Processo 0001561-26.2025.8.26.0441 (processo principal 1002973-09.2024.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Andrea Guandaini Correa - Condomínio Santa Izabel - - Shal…

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Departamento Estadual De Trânsito - Detran x Locadora De Veículos Peruíbe Ltda - Me

ID: 295382617

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004331-09.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN

Polo Passivo:

LOCADORA DE VEíCULOS PERUíBE LTDA - ME

Distribuídos

Advogados:

PATRICIA MARQUES MARRA CORTEZ

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1004331-09.2024.8.26.0441; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; …

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Processo nº 1505142-09.2024.8.26.0441

ID: 277452563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505142-09.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO DE BELEM

Intimação

Advogados:

ABIA FERNANDA RODRIGUES DE MORAIS

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ADV: Abia Fernanda Rodrigues de Morais (OAB 457852/SP) Processo 1505142-09.2024.8.26.0441 - Execução Fiscal - Exectdo: Igreja Evangelica Assembleia de Deus Ministerio de Belem - Vistos. Manifeste-se …

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Processo nº 0000381-09.2024.8.26.0441

ID: 335702398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000381-09.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO ROBERTO DOS REIS SILVA

Intimação

Advogados:

PAULO MACHADO DA SILVA

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Processo 0000381-09.2024.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - PAULO ROBERTO DOS REIS SILVA - Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco di…

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Processo nº 1001518-09.2024.8.26.0441

ID: 337643700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001518-09.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

N. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTHIA REGINA MESTRINER

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Processo 1001518-09.2024.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Guarda - N.S. - Vistos. Fls. retro: Defiro as pesquisas solicitadas. Com o resultado nos autos, intime-se o interessado para regular pr…

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Processo nº 0001836-09.2024.8.26.0441

ID: 297196359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001836-09.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 0001836-09.2024.8.26.0441 (processo principal 1004067-26.2023.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Procedo a intimação da parte exequen…

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Processo nº 1001809-09.2024.8.26.0441

ID: 313700093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001809-09.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO SOUZA DE FREITAS MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CICERO FERNANDES CARDOSO NETO

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Processo 1001809-09.2024.8.26.0441 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Thiago Souza de Freitas Moraes - "Manifeste-se o(a) requerente acerca das pesquisas de endereço…

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Marialice Pereira x Telefonica Brasil S.A.

ID: 293606538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000575-09.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIALICE PEREIRA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

MARIALICE PEREIRA

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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Processo 0000575-09.2024.8.26.0441 (processo principal 1002797-64.2023.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Marialice Pereira - Telefonica Brasil S.A. - Procedo a intim…

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