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F. E. C. Da S. x P. H. Da S.

ID: 335905002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001650-52.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

F. E. C. DA S.

Polo Passivo:

P. H. DA S.

Intimação

Advogados:

MURILO CESAR PAVEZI

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MILENE ZANATTA POSSE

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Processo 1001650-52.2023.8.26.0457 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.E.C.S. - P.H.S. e outro - Ciência às partes do trânsito em julgado certificado nos autos. Eventuais pedidos de…

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F. E. C. Da S. x P. H. Da S.

ID: 303494987

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001650-52.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

F. E. C. DA S.

Polo Passivo:

P. H. DA S.

Intimação de acórdão

Advogados:

MURILO CESAR PAVEZI

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MILENE ZANATTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001650-52.2023.8.26.0457 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001650-52.2023.8.26.0457 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirassununga - Apelante: F. E. C. da S. (Justiça Gratuita) - Apelado: P. H. da S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Mauricio Velho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME.1. O VALOR DOS ALIMENTOS DEVIDOS FOI INICIALMENTE FIXADO EM 25% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO PAGAMENTO, EM CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL, E EM 25% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, EM CASO DE TRABALHO COM REGISTRO EM CARTEIRA, ALÉM DA MANUTENÇÃO DE PAGAMENTO “IN NATURA” DO PLANO DE SAÚDE DO ALIMENTANDO. A RENDA MENSAL LÍQUIDA DO APELANTE ERA DE R$ 921,39, E A BRUTA DE R$ 1.699,60. ATUALMENTE, A PARTE COMPROVOU RENDA LÍQUIDA DE R$ 1.865,16, E BRUTA DE R$ 3.125,00.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO IMPÕE SE VERIFICAR SE HOUVE MODIFICAÇÃO NO TRINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE X PROPORCIONALIDADE QUE JUSTIFIQUE A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE AUMENTO DAS DESPESAS DO RECORRENTE, E A CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA NÃO JUSTIFICA, POR SI SÓ, A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS DEVIDOS AOS ALIMENTANDOS, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL.4. A PARTE APELANTE NÃO COMPROVOU A MODIFICAÇÃO DE SUA CONDIÇÃO FINANCEIRA QUE JUSTIFICASSE A REDUÇÃO DO IMPORTE ALIMENTAR, ÔNUS QUE LHE COMPETIA.IV. DISPOSITIVO.5. RECURSO DESPROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 1.699; CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 226, §7º; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 373, I. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milene Zanatta (OAB: 321495/SP) - Murilo Cesar Pavezi (OAB: 453008/SP) - 4º andar

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Processo nº 1004560-52.2023.8.26.0457

ID: 276267670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004560-52.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MAURICIO FELIPE RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS

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MARCOS VINÍCIUS FERNANDES

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ADV: Washington Luis Alexandre dos Santos (OAB 190813/SP), Marcos Vinícius Fernandes (OAB 226186/SP) Processo 1004560-52.2023.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mauricio Felipe Rodrigues -…

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Processo nº 1004851-52.2023.8.26.0457

ID: 295401975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004851-52.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL MASSONETO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO GROSSKLAUS

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Processo 1004851-52.2023.8.26.0457 - Monitória - Duplicata - Comercial Massoneto Ltda - Vistos. Tratando-se de ação monitório ainda não convertida em título executivo, indefiro o requerido a fls. 78.…

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Processo nº 1003299-52.2023.8.26.0457

ID: 335302237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003299-52.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALANA RAFAELLA NEILEN MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SYLVIA MARCIA OTTONI MANTOVANI

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Processo 1003299-52.2023.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Alana Rafaella Neilen Machado - Autos recebidos da Superior Instância. Ante o trânsito em julgado, cientifique…

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Processo nº 1004851-52.2023.8.26.0457

ID: 301657858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004851-52.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL MASSONETO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO GROSSKLAUS

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Processo 1004851-52.2023.8.26.0457 - Monitória - Duplicata - Comercial Massoneto Ltda - Ano/nº de ordem 2023/002263 Diante do pedido de desistência da ação, declaro extinto o presente processo com fu…

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Fundação Hermínio Ometto x Gabriela Aparecida Alves

ID: 312758013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001968-52.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO HERMíNIO OMETTO

Polo Passivo:

GABRIELA APARECIDA ALVES

Intimação

Advogados:

GUILHERME ALVARES BORGES

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ANA MARIA REICHERT VENDRUSCOLO

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Processo 0001968-52.2023.8.26.0457 (processo principal 1001133-86.2019.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Gabriela Aparecida Alves - Vistos. I…

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Processo nº 1500133-52.2023.8.26.0457

ID: 292745914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1500133-52.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NAHIN ALEXANDRE SANTOS DA SILVA

Intimação

Advogados:

TASSIANE ROBERTA LANDGRAF ZEMA

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Processo 1500133-52.2023.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - NAHIN ALEXANDRE SANTOS DA SILVA - Vistos. Ante a suspensão do processo, aguarde-se por mais um ano. Remeta-se estes…

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Jovair Da Silva x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 312721316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005142-52.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOVAIR DA SILVA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CLEIA KATERINE DE SOUZA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1005142-52.2023.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jovair da Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Diante da certidão re…

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V. A. P. x A. L. F. P.

ID: 294717076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001553-52.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

V. A. P.

Polo Passivo:

A. L. F. P.

Intimação

Advogados:

REGIANE APARECIDA DUARTE PORTO

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LISANDRA CORREA RUPERES MACHADO

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Processo 1001553-52.2023.8.26.0457 - Cumprimento de sentença - Caução - V.A.P. - A.L.F.P. - Vistas dos autos ao requerente para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontr…

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