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Processo nº 1001664-06.2025.8.26.0218

ID: 309997531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001664-06.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BERNADETE EUGêNIO ALVES LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO LEAL ALEXANDRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO TAVEIRA DE SOUZA JÚNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1001664-06.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Bernadete Eugênio Alves Lima - VISTOS. Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia, entre outros pedidos, a… Processo 1001664-06.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Bernadete Eugênio Alves Lima - VISTOS. Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia, entre outros pedidos, a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de descontos indevidos em seu benefício previdenciário, relativos a contribuições associativas não autorizadas. A questão central discutida nos autos a configuração ou não de dano moral in re ipsa (presumido) em casos de descontos indevidos em benefício previdenciário por associação à qual o segurado não está vinculado é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), admitido pela Turma Especial da Seção de Direito Privado I deste Egrégio Tribunal de Justiça. O venerando acórdão que admitiu o incidente, determinou o sobrestamento de todos os processos individuais ou coletivos, em qualquer fase, que tramitam no Estado de São Paulo e que versem sobre a mesma matéria, até o julgamento final do IRDR. Consta no processo-paradigma a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Considerando que o presente feito se amolda perfeitamente à questão jurídica afetada, a suspensão do seu andamento é medida que se impõe, em observância ao disposto no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no artigo 982, inciso I, do CPC, e na decisão proferida no IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), DETERMINO A IMEDIATA SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo do referido incidente. Aguarde-se em cartório, procedendo-se às anotações necessárias no sistema informatizado para controle do sobrestamento. Int. Guararapes, 26 de junho de 2025. - ADV: LEONARDO LEAL ALEXANDRE (OAB 509705/SP), FRANCISCO TAVEIRA DE SOUZA JÚNIOR (OAB 71737/GO)

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Processo nº 4000031-06.2025.8.26.0218

ID: 317056329

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guararapes Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000031-06.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A. CALCANHO NETO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RAFAEL DA SILVA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000031-06.2025.8.26.0218 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guararapes na data de 03/07/2025.

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Processo nº 1001276-06.2025.8.26.0218

ID: 280341091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001276-06.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RENAN GUSTAVO GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS CAMARGO DE ANUNCIAÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Douglas Camargo de Anunciação (OAB 387192/SP) Processo 1001276-06.2025.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Renan Gustavo Gonçalves - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do m…

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B. V. S. A. x E. P. S. G. L.

ID: 297648194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000403-06.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

E. P. S. G. L.

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEVERSON ZANERATTO BITTENCOURT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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Processo 1000403-06.2025.8.26.0218 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - E.P.S.G. - Intimar o(a) autor(a) para manifestação em réplica, em quinze dias. - ADV: MA…

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Processo nº 1001276-06.2025.8.26.0218

ID: 292274218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001276-06.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RENAN GUSTAVO GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS CAMARGO DE ANUNCIAÇÃO

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Processo 1001276-06.2025.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Renan Gustavo Gonçalves - Os autos encontram-se com vista à parte autora…

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Processo nº 1001761-06.2025.8.26.0218

ID: 327988930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001761-06.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VILMA JOSé DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO RAZERA STELIN

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DANIEL MARCOS

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Processo 1001761-06.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vilma José da Silva - Proc. 2025/000868 Vistos. Fls.196/197: aguardo o cumprimento de fls.193/194. Fls.198/215: rec…

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Processo nº 0001012-06.2025.8.26.0218

ID: 327995924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001012-06.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Â. Q. G. T. Q. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS MOTIZUKI SABANE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO DUARTE TEIXEIRA

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Processo 0001012-06.2025.8.26.0218 (processo principal 1001125-11.2023.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Dissolução - T.Q.G. - - A.Q.G. - Vista à parte autora/exequente sobre a certidão negati…

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Processo nº 1000888-06.2025.8.26.0218

ID: 277286850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000888-06.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ISAC ALVES DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE LOPES MANTOVANELLI

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ADV: Cristiane Lopes Mantovanelli (OAB 259069/SP) Processo 1000888-06.2025.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Isac Alves dos Reis - Em prosseguimento, manifeste-se a parte autora …

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Processo nº 1000694-06.2025.8.26.0218

ID: 306894518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000694-06.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

TERçARIOL COMéRCIO DE CALçADOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO APARECIDO BEVILAQUA

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Processo 1000694-06.2025.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Terçariol Comércio de Calçados Ltda - Vistos. Pela derradeira vez intime-se a autora para, no prazo de 10 (d…

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Processo nº 0000665-70.2025.8.26.0218

ID: 321186659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000665-70.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS VINICIUS MANTALVAO VAN DER LAAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL MUTTI RIGUETI

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Processo 0000665-70.2025.8.26.0218 (processo principal 1000015-06.2025.8.26.0218) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Marcos Vinicius Mantalvao Van Der Laan - V…

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