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Processo nº 1001676-29.2022.8.26.0346

ID: 317614683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001676-29.2022.8.26.0346

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GELSON APARECIDO MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

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EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001676-29.2022.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Gelson Aparecido Marques - Vistos. Considerando a conexão reconhecida entre o presente feito e outros proc…

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Processo nº 1001666-82.2022.8.26.0346

ID: 319808255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001666-82.2022.8.26.0346

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDSON CESAR LEME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001666-82.2022.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Edson Cesar Leme - Vistos. Considerando a conexão reconhecida entre o presente feito e outros processos em…

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Processo nº 1001675-44.2022.8.26.0346

ID: 320218084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001675-44.2022.8.26.0346

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MURILO ANTUNES FERREIRA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

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EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001675-44.2022.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Murilo Antunes Ferreira Souza - Considerando a conexão reconhecida entre o presente feito e outros process…

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Processo nº 1001667-67.2022.8.26.0346

ID: 321115510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001667-67.2022.8.26.0346

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO DANTAS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

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EDSON APARECIDO CARVALHO

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Processo 1001667-67.2022.8.26.0346 (apensado ao processo 1001635-62.2022.8.26.0346) - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Edvaldo Dantas Oliveira - Ante o exposto, resolvo o mérit… Processo 1001667-67.2022.8.26.0346 (apensado ao processo 1001635-62.2022.8.26.0346) - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Edvaldo Dantas Oliveira - Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido pelos requerentes (devidamente qualificados no preâmbulo de seus respectivos autos) para: (i) RECONHECER o desempenho de trabalho pelos autores em grau de insalubridade máximo (40%) no período de fevereiro/2020 a abril/2022; e, (ii) CONDENAR Fazenda Municipal de Martinópolis/SP a pagar as parcelas vencidas. Quanto aos consectários legais das prestações vencidas, correção monetária pela tabela prática do TJSP (IPCA-E) e juros de mora pelo artigo 1-F da Lei Federal nº 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/09, ambos a partir da citação e até a data de 08/12/2021, incidindo, a partir de 09/12/2021, apenas a taxa SELIC (artigo 3º da EC nº 113/2021). Ante a sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios da parte adversa que arbitro em 10% do valor total da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença. A exigibilidade, porém, restará suspensa nos processos em que a parte autora for beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º, CPC). Quanto à parte ré, há isenção quanto às custas, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03. Tratando-se de sentença ilíquida, os honorários devidos à parte autora deverão incidir sobre o montante das parcelas em atraso, no percentual de 10% (CPC, Art. 85, §3°). Apesar do valor da condenação não ser líquido (súmula 490 do STJ), desnecessário o reexame necessário, tendo em vista que não atinge o patamar previsto no artigo 496, § 3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a sentença, realizem-se as diligências necessárias e arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais. Publicação com a liberação nos autos digitais. Intimem-se. Dispensado o registro, na forma do artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)

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Mayra Barcelos Da Costa x Anselmo Lima De Jesus

ID: 321005356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0000155-95.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MAYRA BARCELOS DA COSTA

Polo Passivo:

ANSELMO LIMA DE JESUS

Intimação

Advogados:

CAMILA RAMOS DOS SANTOS

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ANA LAURA TEIXEIRA MARTELLI THEODORO

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ADENIR THEODORO JUNIOR

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Processo 0000155-95.2024.8.26.0346 (processo principal 1001570-67.2022.8.26.0346) - Liquidação por Arbitramento - Condomínio - Mayra Barcelos da Costa - Anselmo Lima de Jesus - Feitas essas conside…

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B F Ferreira Consultoria Ltda x Celio Carvalho Garcia

ID: 298427895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001182-67.2022.8.26.0346

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

B F FERREIRA CONSULTORIA LTDA

Polo Passivo:

CELIO CARVALHO GARCIA

Intimação

Advogados:

BRUNO FRANCISCO FERREIRA

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ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO

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Processo 1001182-67.2022.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - B F Ferreira Consultoria Ltda - Celio Carvalho Garcia e outro - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a manifestar…

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Banco Do Brasil S/A x Laura Regina Busnello

ID: 310340651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000212-67.2022.8.26.0346

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

LAURA REGINA BUSNELLO

Intimação

Advogados:

SÉRGIO NASCIMENTO

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JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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Processo 1000212-67.2022.8.26.0346 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Laura Regina Busnello - Nos termos do disposto no § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, mani…

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Banco Do Brasil S/A x Laura Regina Busnello

ID: 306363580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000212-67.2022.8.26.0346

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

LAURA REGINA BUSNELLO

Intimação

Advogados:

SÉRGIO NASCIMENTO

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JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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Processo 1000212-67.2022.8.26.0346 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Laura Regina Busnello - Feitas essas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos monitório…

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Banco Do Brasil S/A x Laura Regina Busnello

ID: 328072162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000212-67.2022.8.26.0346

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

LAURA REGINA BUSNELLO

Intimação

Advogados:

SÉRGIO NASCIMENTO

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JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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Processo 1000212-67.2022.8.26.0346 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Laura Regina Busnello - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar co…

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Banco Do Brasil S/A x Laura Regina Busnello

ID: 326577883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000212-67.2022.8.26.0346

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

LAURA REGINA BUSNELLO

Intimação

Advogados:

SÉRGIO NASCIMENTO

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JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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Processo 1000212-67.2022.8.26.0346 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Laura Regina Busnello - Vistos. A parte requerida opôs embargos de declaração alegando que há omissão na…

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