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C. F. S. e outros x M. A. A. F.

ID: 326310589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000470-57.2023.8.26.0638

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

C. F. S. D. M. DA S.

Polo Passivo:

M. A. A. F.

Intimação

Advogados:

THIAGO BATISTA DOS SANTOS

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DARIO MONTEIRO DA SILVA

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Processo 0000470-57.2023.8.26.0638 (processo principal 1001397-74.2021.8.26.0638) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - C.F.S. - - D.M.S. - M.A.A.F. - Vistos. Fls. 124/185: Man…

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Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Da Região Centro Oeste Paulista – Sicredi Centro Oeste Paulista x José Roberto Castilho Magalhães

ID: 294939699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002286-57.2023.8.26.0638

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DA REGIãO CENTRO OESTE PAULISTA – SICREDI CENTRO OESTE PAULISTA

Polo Passivo:

JOSé ROBERTO CASTILHO MAGALHãES

Intimação

Advogados:

RAFAEL ARAGOS

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JOSE EDUARDO CARMINATTI

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Processo 1002286-57.2023.8.26.0638 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Região Centro Oeste Paulista – Sicredi Centro Oeste Pa…

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Guisa Participações Ltda - Me x Banco Bradesco S/A

ID: 330282713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039978-13.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GUISA PARTICIPAçõES LTDA - ME

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VANESSA FALASCA

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RODRIGO TREVIZAN FESTA

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BRUNO HENRIQUE GONCALVES

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Processo 1039978-13.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1001704-44.2018.8.26.0602) - Procedimento Comum Cível - Bancários - Guisa Participações Ltda - Me - Banco Bradesco S/A - Vistos. Documentos …

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Maria Das Dores Ferreira De Souza x Banco Bmg S/A

ID: 332210333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001704-57.2023.8.26.0638

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DORES FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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AMANDA MATOS DA SILVA

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Processo 1001704-57.2023.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria das Dores Ferreira de Souza - Banco BMG S/A - Vistos. Fls. 613/615: A parte ré opôs embargos de declaração … Processo 1001704-57.2023.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria das Dores Ferreira de Souza - Banco BMG S/A - Vistos. Fls. 613/615: A parte ré opôs embargos de declaração contra a sentença de fls. 603/609, visando afastar erro material. Afirmou ter constado no dispositivo da sentença o número de reserva incorreto (41296477), uma vez que o correto é Reserva: 11744712 - ADE: 39458907. É o breve relatório. Fundamento e decido. Ab initio, consigno que as hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaração estão previstas no artigo 1022 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas noart. 489, § 1o. Conforme o disposto no art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração têm cabimento contra qualquer decisão, e objetivam esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e para corrigir erro material. Não visam, outrossim, à cassação ou substituição da decisão impugnada. A reapreciação de fatos e argumentos deduzidos, já analisados ou incapazes de infirmar as conclusões adotadas pelo julgador, consiste em objetivo que destoa da finalidade a que se destinamos embargos declaratórios. Sabe-se que cabem efeitos infringentes aos embargos de declaração para alterar o resultado da decisão impugnada, mas desde que caracterizado algum dos vícios que autorizam sua interposição (art. 1.023, § 2º CPC/2015). Dessa forma, os embargos de declaração somente são cabíveis se versarem sobre uma das hipóteses legais. Pois bem.Conheço dos embargos de declaração opostos, porquanto tempestivos. No que tange ao alegado vício, razão assiste à embargante. Assim, a correção é medida de rigor, razão pela qual o dispositivo da sentença passará a ter a seguinte redação: "Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para o fim de: 1) DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre a parte autora e o e o BANCO BMG S/A, em relação ao contrato que gerou a reserva de margem consignada nº 11744712 - ADE: 39458907, com inclusão em 13/10/2015 (fls. 101/107), e, em consequência, determinar a cessação dos descontos mensais em seu benefício previdenciário; 2) CONDENAR o banco réu a devolver à parte autora o valor do dano sofrido, em dobro, correspondente aos descontos mensais realizados em seu benefício previdenciário, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP, que já se encontra atualizada conforme o índice IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), e com juros de mora de 1% ao mês a contar da data do efetivo prejuízo e evento danoso (Súmula 43 e 54, SJT e art. 398, do Código Civil) até a citação.Da citação até 29/08/2024, há incidência apenas da taxa SELIC sobre o montante, pois este índice engloba juros e correção monetária, a teor do entendimento consolidado pelo STJ por sua Corte Especial no REsp nº 1.795.982/SP. A partir de 30/08/2024 incidirá a regra disposta no art. 406, do CC, conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024. 3) As partes retornarão ao estado a quo, de maneira que a parte autora deverá restituir ao banco os valores de R$ 1.063,00, R$ 259,00 e R$ 254,10, transferidos para sua conta bancária (fl. 142/144), isso para que não ocorra enriquecimento sem causa, acrescido de correção monetária pela tabela prática do TJSP. A compensação deverá ocorrer por ocasião do cumprimento/liquidação da sentença. 4) DETERMINO a cessação dos descontos junto ao benefício previdenciário da parte autora, referente ao contrato declarado inexistente. Oficie-se imediatamente ao INSS. Em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito e o faço com base no artigo 316 e 487, I, ambos do CPC. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de 50% das custas e despesas processuais. Quanto aos honorários advocatícios, vedada a compensação, condeno a parte autora a pagar ao advogado da parte contrária, honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa; e condeno a parte ré a pagar honorários advocatícios ao advogado da parte contrária, estes arbitrados em 10% do valor da condenação pelo dano material (critério do proveito econômico). Com o trânsito em julgado, manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento. P.I.C. Suprida a alegada obscuridade, permanece, no mais, inalterada a sentença. Int. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), AMANDA MATOS DA SILVA (OAB 370266/SP)

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A. R. E S. x B. B. De C. E S. e outros

ID: 321054269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Vara Única Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0000276-86.2025.8.26.0444

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. R. E S.

Polo Passivo:

B. B. DE C. E S. L. E. B. DE C. E S.

Intimação

Advogados:

JOSANA FERREIRA GARBETO

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ANTONIO MARCOS BRISOLA

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Processo 0000276-86.2025.8.26.0444 (processo principal 1000412-66.2025.8.26.0444) - Impugnação de Crédito - Alimentos - A.R.S. - L.E.B.C.S. - - B.B.C.S. - Vistos. 1. Trata-se de embargos à execuçã…

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Irene Dos Santos Brandao x Amar Brasil Clube De Beneficios (Abcb)

ID: 278614536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001704-45.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IRENE DOS SANTOS BRANDAO

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (ABCB)

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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RENAN BORGES COLETO

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PAULO MIGUEL GIMENEZ RAMOS

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MARCIA RAMOS DOS SANTOS

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ANA PAULA DOS SANTOS SILVA VALENTE

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ADV: Marcia Ramos dos Santos (OAB 111991/SP), Paulo Miguel Gimenez Ramos (OAB 251845/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Renan Borges Coleto (OAB 412105/SP), Ana Paula dos Santos Silva Vale…

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Juízo Ex Officio e outros x Clementina Peres Sanches

ID: 277249434

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001704-23.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICíPIO DE TUPI PAULISTA

Polo Passivo:

CLEMENTINA PERES SANCHES

Entrados

Advogados:

CLAUDIA BEATRIZ MAIA SILVA

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MÔNICA GONÇALVES CORREIA DARIO

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JOSÉ PAULO FACION JUNIOR

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PROCESSO ENTRADO EM 13/05/2025 1001704-23.2024.8.26.0638; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Juízo Ex Officio e outros x Mari Empreendimentos S/C Ltda

ID: 328667972

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001704-22.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPO

Polo Passivo:

MARI EMPREENDIMENTOS S/C LTDA

Entrados

Advogados:

JOSE ALEXANDRE MANZANO OLIANI

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ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA

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BRUNO CABRAL LEAL

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PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1001704-22.2022.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Domingos Alves Da Costa Rosa x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 302089852

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001704-74.2018.8.26.0495

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS ALVES DA COSTA ROSA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ANDRE LUIZ SANCHES PERES

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DANILO ROBERTO DA SILVA

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LEANDRO RICARDO DA SILVA

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RENATO ALEXANDRE DINIZ

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PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1001704-74.2018.8.26.0495; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo e outros x Marcelo Wander Barros

ID: 276203137

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001704-17.2024.8.26.0252

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

MARCELO WANDER BARROS

Distribuídos

Advogados:

OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1001704-17.2024.8.26.0252; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECUR…

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