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Processo nº 1001767-80.2024.8.26.0498

ID: 292426754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001767-80.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO AUGUSTO MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA PINSETTA DE LUCCA

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Processo 1001767-80.2024.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Benedito Augusto Moreira - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação Virtual, …

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Processo nº 1000894-80.2024.8.26.0498

ID: 315664837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000894-80.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO KOCSIS TSUJI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALFREDO BERTONE NETO

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Processo 1000894-80.2024.8.26.0498 - Inventário - Sucessões - Roberto Kocsis Tsuji - Aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ALFREDO BERTONE NETO (OAB 64851/SP)

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Processo nº 1001379-80.2024.8.26.0498

ID: 292658740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001379-80.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1001379-80.2024.8.26.0498 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Manifeste-se a autora em prosseguimento. - A…

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Processo nº 0001115-80.2024.8.26.0498

ID: 310971117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001115-80.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS APARECIDO SMITH

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERIDIANA NASCIMENTO LAZARETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ PESSAN

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Processo 0001115-80.2024.8.26.0498 (apensado ao processo 1002036-56.2023.8.26.0498) (processo principal 1002036-56.2023.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Mar…

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Processo nº 0000727-80.2024.8.26.0498

ID: 331465262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000727-80.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. L. DE S. V. V. C. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LIGIA DE SOUZA VOLET

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Processo 0000727-80.2024.8.26.0498 (processo principal 1001381-21.2022.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - A.L.S.V. - - V.C.C. - Vistos. Nos termos solicitado pelas partes…

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Processo nº 1001379-80.2024.8.26.0498

ID: 322958935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001379-80.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1001379-80.2024.8.26.0498 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Nos termos solicitado pela parte aut…

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Processo nº 0001115-80.2024.8.26.0498

ID: 303317824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001115-80.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS APARECIDO SMITH

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERIDIANA NASCIMENTO LAZARETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ PESSAN

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Processo 0001115-80.2024.8.26.0498 (apensado ao processo 1002036-56.2023.8.26.0498) (processo principal 1002036-56.2023.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Mar…

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Processo nº 0001115-80.2024.8.26.0498

ID: 309219270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001115-80.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS APARECIDO SMITH

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERIDIANA NASCIMENTO LAZARETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ PESSAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001115-80.2024.8.26.0498 (apensado ao processo 1002036-56.2023.8.26.0498) (processo principal 1002036-56.2023.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Mar…

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Processo nº 1001767-80.2024.8.26.0498

ID: 293318247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001767-80.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO AUGUSTO MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA PINSETTA DE LUCCA

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Processo 1001767-80.2024.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Benedito Augusto Moreira - Vistos, 1) Recebo a manifestação de p. 65/67 como aditamento … Processo 1001767-80.2024.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Benedito Augusto Moreira - Vistos, 1) Recebo a manifestação de p. 65/67 como aditamento ao pedido inicial. Inclua-se as novas partes no sistema. 2) Benedito Augusto Moreira - Bj Construções e Benedito Augusto Moreira ingressou com ação de Procedimento do Juizado Especial Cível em face de Google Brasil Internet Ltda, Votorantim Cimentos S.a. e BANCO BRADESCO S.A.. Em síntese, alega a parte autora que realizou pagamento de boleto no valor de R$ 13.179,85 referente à compra de concreto da requerida Votorantim Cimentos S.A., contudo o valor teria sido indevidamente creditado à empresa Google Brasil Internet LTDA., estranha à relação contratual. Apesar da quitação, o autor vem sofrendo cobranças insistentes e constrangedoras, extensivas a seu filho e esposa, por parte das rés, inclusive por intermédio de empresas terceirizadas, como Soliduz e Global Soluções Financeiras. Requer a concessão de tutela de urgência para que cessem tais cobranças até o julgamento final da demanda. É o relatório. DECIDO. Os documentos apresentados com a inicial, notadamente o comprovante de pagamento e os registros das tratativas com o vendedor da requerida, evidenciam a probabilidade do direito do autor, já que demonstram a intenção inequívoca de adimplir a obrigação e a efetiva realização do pagamento ainda que, por erro, em favor de terceiro estranho à obrigação. Há também urgência no pedido, pois as cobranças persistem de forma vexatória e invasiva, atingindo não apenas o autor, mas também seus familiares, o que configura clara violação à sua esfera privada e aos princípios da dignidade da pessoa humana. A conduta das rés contraria frontalmente o disposto no Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que diz respeito à vedação de métodos coercitivos e abusivos na cobrança de dívidas (arts. 42 e 71), além de afrontar os direitos básicos do consumidor, como o direito ao respeito, à proteção contra práticas abusivas e à não exposição ao ridículo. Importante destacar que, nesta fase de cognição sumária, havendo indícios de que o pagamento foi realizado, embora de forma incorreta, deve prevalecer não o direito dos credores à exigência do crédito, mas sim o direito do autor e de sua família de não serem submetidos a cobranças abusivas e perturbadoras. Trata-se da preservação do núcleo essencial dos direitos da personalidade e da proteção à dignidade humana, princípios que devem orientar a interpretação das normas processuais e materiais aplicáveis à hipótese. Além disso, a tutela ora concedida não é irreversível, pois suspende temporariamente os atos de cobrança, não impedindo posterior reavaliação dos fatos no curso do processo, conforme os elementos de prova que forem colhidos. Trata-se, portanto, de medida proporcional, adequada e necessária, sem causar qualquer prejuízo irreparável às rés, em conformidade com o art. 300 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, DEFIRO a tutela provisória, para determinar que que as rés - Votorantim Cimentos S.A., Google Brasil Internet LTDA., Banco Bradesco S.A., Soliduz Soluções Financeiras e Global Soluções Financeiras LTDA. - cessem imediatamente quaisquer cobranças extrajudiciais ou judiciais relacionadas ao débito objeto da presente ação, inclusive perante terceiros (familiares do autor), sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada inicialmente a R$5.000,00 (cinco mil reais). 3) Diante da disposição inserida no artigo 22, 2º da Lei nº 9.099/95, bem como da capacitação do CEJUSC para a realização de audiências por meio remoto, através do aplicativo Microsoft Teams, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de data para audiência de conciliação em ambiente remoto. Com a designação das datas, CITEM-SE os requeridos e intime-se o autor. Caso não haja acordo, deverão as partes requeridas apresentarem DEFESA ESCRITA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia. Int. - ADV: CAROLINA PINSETTA DE LUCCA (OAB 512331/SP)

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Processo nº 0011373-11.2017.8.26.0009

ID: 308095316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011373-11.2017.8.26.0009

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO SERAFIM CORREIA

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Processo 0011373-11.2017.8.26.0009 (apensado ao processo 1001767-39.2017.8.26.0009) (processo principal 1001767-39.2017.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Cruzeiro do Sul …

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