Resultados para o tribunal: TJSP

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P. P. C. x Q. S. De C. D. S.

ID: 313518218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001769-08.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

P. P. C.

Polo Passivo:

Q. S. DE C. D. S.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1001769-08.2024.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - P.P.C. - Q.S.C.D.S. - Nos termos do § 1º, do artigo 1.010, Código de Processo Civil, fica a parte apelada intimad…

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P. P. C. x Q. S. De C. D. S.

ID: 294052780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001769-08.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

P. P. C.

Polo Passivo:

Q. S. DE C. D. S.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1001769-08.2024.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - P.P.C. - Q.S.C.D.S. - Nos termos do § 1º, do artigo 1.010, Código de Processo Civil, fica a parte apelada (Paulo …

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P. P. C. x Q. S. De C. D. S.

ID: 293372646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001769-08.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P. P. C.

Polo Passivo:

Q. S. DE C. D. S.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1001769-08.2024.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - P.P.C. - Q.S.C.D.S. - Vistos. Paulo Pereira Coelho opôs embargos de declaração em face da sentença de fls.163/168… Processo 1001769-08.2024.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - P.P.C. - Q.S.C.D.S. - Vistos. Paulo Pereira Coelho opôs embargos de declaração em face da sentença de fls.163/168 alegando a existência de omissão em relação à restituição de valor pago em excesso, sustentando que deveria incidir a restituição em dobro com base no Tema nº 929 do STJ, pois o contrato foi celebrado em 22/01/2024, posteriormente à data de publicação do Acórdão do EAREsp nº 676.608/RS (30/02/2021). A parte embargada manifestou-se às fls.171/173 pugnando pela rejeição dos embargos, argumentando inexistir omissão na sentença embargada e que não há comprovação de má-fé que justifique a devolução em dobro. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração são admissíveis contra decisão judicial em que haja obscuridade ou contradição, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou o tribunal, como expressamente consta do art. 1.022 do Código de Processo Civil. No caso em tela, a alegada omissão quanto à aplicação do Tema nº 929 do STJ para fins de restituição em dobro não se configura, uma vez que a sentença analisou expressamente a questão da restituição em dobro e fundamentadamente rejeitou tal pretensão (fls.166/167). Assim, a matéria trazida à análise restou analisada de acordo com a legislação aplicável, cuja repetição aqui se torna desnecessária, não havendo omissão a ser sanada. Na verdade, nota-se que o embargante pretende a rediscussão da matéria já apreciada por este Juízo, o que é vedado por meio de embargos de declaração. Saliento, por oportuno, que entendimentos e argumentos contrários ao do julgador não caracterizam omissão, contradição ou obscuridade, não sendo matéria passível de análise em sede de embargos de declaração. Insatisfeita com a decisão judicial e pretendendo fazer prevalecer entendimento diverso, deve a parte utilizar os meios recursais próprios para esse fim. Ante o exposto, recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, mas nego-lhes provimento, face à inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Intime-se. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Processo nº 1001284-08.2024.8.26.0415

ID: 294840683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001284-08.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDINEIA PIRES DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU SUZUKI

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Processo 1001284-08.2024.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Servidor Público Civil - Edineia Pires de Andrade - Vistos. O município requereu o aproveitamento da audiência de instrução e julgament…

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B. V. S. A. x T. C. F.

ID: 277317003

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000993-08.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

T. C. F.

Entrados

Advogados:

EDICLEIA APARECIDA DE MORAES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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MARIA LUCILIA GOMES

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PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1000993-08.2024.8.26.0415; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000799-08.2024.8.26.0415

ID: 309777704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000799-08.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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Processo 1000799-08.2024.8.26.0415 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.S. - Fica a Requerente intimada a se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 15 (q…

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Marcos Alexandre Conceição x Banco Do Brasil Sa

ID: 315536909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001020-08.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ALEXANDRE CONCEIçãO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES

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GIZA HELENA COELHO

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Processo 0001020-08.2024.8.26.0415 (processo principal 0000872-31.2023.8.26.0415) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Marcos Alexandre Conceição - Banco do Brasil SA - Acerca da impugnação…

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Processo nº 1002254-08.2024.8.26.0415

ID: 290720545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002254-08.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VILZA APARECIDA DOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO

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Processo 1002254-08.2024.8.26.0415 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Vilza Aparecida dos Nascimento - Assim, com fundamento no art. 485, inc. VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o prese…

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Processo nº 1002157-08.2024.8.26.0415

ID: 331793229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002157-08.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ NIETO MOYA

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Processo 1002157-08.2024.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Vista à parte autora. Considerando-se o princípio da cooperação e para que se facilite a tram…

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Mx Moveis & Eletro Ltda Me x Banco Bradesco S.A.

ID: 313664201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000115-49.2025.8.26.0415

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MX MOVEIS & ELETRO LTDA ME

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

TATIANA TORRES GALHARDO BOTEGA

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NEIDE SALVATO GIRALDI

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Processo 1000115-49.2025.8.26.0415 (apensado ao processo 1002060-08.2024.8.26.0415) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mx Moveis & Eletro Ltda Me - Banco Bradesco S.…

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