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G. M. Y. S. x T. A. Da S.

ID: 312571683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001769-18.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

G. M. Y. S.

Polo Passivo:

T. A. DA S.

Intimação

Advogados:

LUCAS ARL SCHNELL

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EVELYN SOUZA PITON

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BRUNO ARL SCHNELL

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Processo 1001769-18.2024.8.26.0638 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.M.Y.S. - T.A.S. - Ciência à parte exequente acerca do resultado da pesquisa de fls. 22…

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G. M. Y. S. x T. A. Da S.

ID: 309252984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001769-18.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

G. M. Y. S.

Polo Passivo:

T. A. DA S.

Intimação

Advogados:

LUCAS ARL SCHNELL

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EVELYN SOUZA PITON

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BRUNO ARL SCHNELL

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Processo 1001769-18.2024.8.26.0638 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.M.Y.S. - T.A.S. - Vistos. Fls. 214/215: Trata-se de pedido para que os cálculos da div… Processo 1001769-18.2024.8.26.0638 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.M.Y.S. - T.A.S. - Vistos. Fls. 214/215: Trata-se de pedido para que os cálculos da divida alimentar sejam realizados em percentual estipulado judicialmente, com base na média dos rendimentos anteriores da parte executada constantes de seu CNIS, considerando que ela se encontra laborando na informalidade. É a síntese do necessário. DECIDO. À princípio impende consignar que o presente incidente se trata de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos, com fundamento em título formado em processo judicial de conhecimento (fls. 11/12). É cediço que a obrigação alimentar deve estar lastreada em título judicial que seja líquido, certo e exigível, e não pode ser modificada de forma diversa do título sem prévia revisão judicial. A obrigação alimentar fixada em acordo homologado judicialmente (fls. 11/12) mantém sua liquidez, certeza e exigibilidade, mesmo diante de mudanças na situação econômica do alimentante. Nesses casos, a alteração do valor da obrigação alimentar depende de ação revisional a ser promovida pelo interessado, seja para redução ou majoração, conforme previsto no artigo 1.699 do Código Civil. Enquanto não houver essa revisão judicial, a obrigação permanece conforme o título original. Não se desconhece que a ausência de registro formal de vínculo empregatício não afasta a obrigação alimentar, tanto que as partes acordaram que ": (...) enquanto desempregado ou sem vínculo trabalhista, a título de pensão alimentícia aos autores o valor correspondente a 15% do salário mínimo federal em vigor à data do pagamento" (fl. 11, item 1). Destarte, a parte exequente deverá apresentar memória de cálculo da dívida na forma do acordo homologado judicialmente que fixou os alimentos (fls. 11/12), em cumprimento à decisão de fl. 212, observando-se a faculdade de a qualquer tempo ajuizar ação revisional. Sem prejuízo, providencie a Serventia nova pesquisa via sistema para verificação de vínculo empregatício do executado. Int. - ADV: LUCAS ARL SCHNELL (OAB 470670/SP), EVELYN SOUZA PITON (OAB 509734/SP), BRUNO ARL SCHNELL (OAB 418453/SP)

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Processo nº 0000585-44.2024.8.26.0638

ID: 328253487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000585-44.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

AMBROSIO JOãO POSSARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON FLORA PROCOPIO

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Processo 0000585-44.2024.8.26.0638 (processo principal 1000508-18.2024.8.26.0638) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ambrosio João Possari - Vistos. Fls. 139/141: Ciente. No mais, aguarde-se re…

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Carlos Valentim Antonio x Banco Votorantim S/A

ID: 281115189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000023-18.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS VALENTIM ANTONIO

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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EDUARDO CHALFIN

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DANIEL FERNANDO NARDON

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ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Daniel Fernando Nardon (OAB 489411/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG) Processo 1000023-18.2024.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Reqte: C…

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Processo nº 0000632-18.2024.8.26.0638

ID: 326329207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000632-18.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GHILHERME DE LIMA VARANDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PARUSSOLO E RUFINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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FERNANDO ANTUNES PARUSSOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000632-18.2024.8.26.0638 (processo principal 1000048-02.2022.8.26.0638) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Ghilherme de Lima Varanda dos Santos - Vistos. Fls. 95. Providencie a Servent…

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João Barbosa x União Nacional Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil - Unabrasil

ID: 317041155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000579-03.2025.8.26.0638

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOãO BARBOSA

Polo Passivo:

UNIãO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - UNABRASIL

Intimação

Advogados:

WELLINGTON FARIA DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000579-03.2025.8.26.0638 (processo principal 1001866-18.2024.8.26.0638) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - João Barbosa - União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Bras…

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Viviane Ferreira Da Silva x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 326873371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002448-18.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RONALDO FRAIHA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA ROCHA BOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA ROCHA BOTTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1002448-18.2024.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Viviane Ferreira da Silva - Banco Mercantil do Brasil S/A - Fica(m) a(s) parte(s) requerida(s) intimada(s) para s…

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Processo nº 0000632-18.2024.8.26.0638

ID: 320057921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000632-18.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GHILHERME DE LIMA VARANDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PARUSSOLO E RUFINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANTUNES PARUSSOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DA SILVA RUFINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000632-18.2024.8.26.0638 (processo principal 1000048-02.2022.8.26.0638) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Ghilherme de Lima Varanda dos Santos - Vistos. Face a certidão de fls. 91, ap…

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Aline Gabriele Fernandes Melleti x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 293495195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002545-18.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALINE GABRIELE FERNANDES MELLETI

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

THALITA PEREIRA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002545-18.2024.8.26.0638 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Aline Gabriele Fernandes Melleti - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Vistos. Fls. 494. A certid…

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Aline Gabriele Fernandes Melleti x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 293495243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002545-18.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALINE GABRIELE FERNANDES MELLETI

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

THALITA PEREIRA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002545-18.2024.8.26.0638 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Aline Gabriele Fernandes Melleti - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Vistos. Fls. 494. A certid…

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