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Processo nº 1001769-18.2025.8.26.0368

ID: 307431244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001769-18.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. E. F. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRESSA JULIANA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001769-18.2025.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.E.F.B. - Vistos. 1) Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) Acolho o parecer do … Processo 1001769-18.2025.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.E.F.B. - Vistos. 1) Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) Acolho o parecer do Ministério Público de fls. 72/74. Com efeito, a requerente deixou de trazer aos autos elementos bastantes a confirmar a alteração da capacidade contributiva do requerido, não sendo o caso de se rever, ao menos em sede de cognição sumária, a pensão anteriormente fixada. Indefiro, pois, o pedido urgente. 3) É correto afirmar que a presente demanda deveria seguir o rito previsto na Lei nº 5.478/68 que rege a Ação de Alimentos, onde se nota a disposição de designação de audiência una (conciliação, instrução e julgamento), havendo, porém, possibilidade de designação prévia de audiência de conciliação junto ao CEJUSC e, se infrutífera, designa-se audiência de instrução e julgamento a ser presidida pelo magistrado. Certo, outrossim, que o direito discutido nos autos admite autocomposição. Porém, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, V), a qual poderá, conforme o caso, ser realizada remotamente. Nesta esteira: a) a presente ação de alimentos tramitará pelo procedimento comum previsto no CPC; b) fica, porém, dispensada a realização de audiência de conciliação neste momento processual, podendo ser tentada em momento oportuno em homenagem ao disposto no artigo 3º, § 3º, do CPC. 4) Assim, servirá a presente deliberação judicial como mandado para a finalidade de citar e intimar a parte requerida, com as advertências legais, observando o prazo para resposta de 15 dias da juntada do mandado aos autos (artigo 335, inciso III, c.c. art. 231, e incisos, do CPC), sob pena de revelia (art. 344 do Código de Processo Civil, verbis: se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor). Int. - ADV: ANDRESSA JULIANA PEREIRA (OAB 473601/SP)

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Processo nº 4000136-18.2025.8.26.0368

ID: 323525841

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Alto Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000136-18.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

THAIS PAVIANI CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000136-18.2025.8.26.0368 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Alto na data de 10/07/2025.

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Processo nº 1000508-18.2025.8.26.0368

ID: 323057060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000508-18.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR APARECIDO DE LUCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA SILVA JUNIOR

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Processo 1000508-18.2025.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ademir Aparecido de Lucia - Fls. 59: diante a inércia da exequente, remetam-se os autos ao…

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Companhia Paulista De Força E Luz x Allianz Seguros S/A

ID: 331337962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000535-18.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Intimação

Advogados:

TATIANA COELHO LOPES

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ELTON CARLOS VIEIRA

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EDUARDO SANTOS FAIANI

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Processo 0000535-18.2025.8.26.0368 (processo principal 1004094-68.2022.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Allianz Seguros S/A …

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Processo nº 1000993-18.2025.8.26.0368

ID: 280828704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000993-18.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE SOUZA PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON FERNANDO PORTO MECHA

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ADV: Robson Fernando Porto Mecha (OAB 361896/SP) Processo 1000993-18.2025.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rafael de Souza Pinto - Vistos. Manifeste-se o a exequente em termos d…

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Processo nº 1000508-18.2025.8.26.0368

ID: 290697564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000508-18.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADEMIR APARECIDO DE LUCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA SILVA JUNIOR

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Processo 1000508-18.2025.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ademir Aparecido de Lucia - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do …

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F. C. C. B. x C. G. C.

ID: 275831841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000147-18.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

F. C. C. B.

Polo Passivo:

C. G. C.

Intimação

Advogados:

SILMARA APARECIDA SALVADOR

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ROBSON FERNANDO PORTO MECHA

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NATHALIA MUSSATO ZERBINATI

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ADV: Silmara Aparecida Salvador (OAB 163154/SP), Nathalia Mussato Zerbinati (OAB 328623/SP), Robson Fernando Porto Mecha (OAB 361896/SP) Processo 0000147-18.2025.8.26.0368 - Cumprimento de sentença -…

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F. C. C. B. x C. G. C.

ID: 293314336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000147-18.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. C. C. B.

Polo Passivo:

C. G. C.

Intimação

Advogados:

SILMARA APARECIDA SALVADOR

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ROBSON FERNANDO PORTO MECHA

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NATHALIA MUSSATO ZERBINATI

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Processo 0000147-18.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1001304-43.2024.8.26.0368) (processo principal 1001304-43.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.C.C.B. - C.G.C. - Houve…

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Processo nº 1500261-77.2025.8.26.0368

ID: 309535826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: PEDIDO DE BUSCA E APREENSãO CRIMINAL Nº Processo: 1500261-77.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. A. D. S.

Intimação

Advogados:

GIOVANNI COSTA SILVA

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Processo 1500261-77.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1500058-18.2025.8.26.0368) - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.A.S. - Vistos. Fl. 156, ciente. Pro…

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Processo nº 1002157-18.2025.8.26.0368

ID: 321009480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002157-18.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO PEREGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO JOSÉ DA CUNHA

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Processo 1002157-18.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Benedito Perego - Ficam os requeridos BANCO BRADESCO S/A e ASPECIR - UNIÃO SEGURADORA S/A devidamente CITADOS sobre os term…

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