Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002006-96.2023.8.26.0279" – Página 1 de 51

Estado De São Paulo x Elias Nunes Da Silva

ID: 294563905

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002006-96.2023.8.26.0279

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ELIAS NUNES DA SILVA

Entrados

Advogados:

GERMANO FURNKRANZ

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VALERIA BERTAZONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/05/2025 1002006-96.2023.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Elias Nunes Da Silva

ID: 295712296

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002006-96.2023.8.26.0279

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ELIAS NUNES DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

GERMANO FURNKRANZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALERIA BERTAZONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1002006-96.2023.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Estado De São Paulo x Elias Nunes Da Silva

ID: 336602642

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002006-96.2023.8.26.0279

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ELIAS NUNES DA SILVA

Despacho

Advogados:

GERMANO FURNKRANZ

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VALERIA BERTAZONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002006-96.2023.8.26.0279/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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Estado De São Paulo x Elias Nunes Da Silva

ID: 320283816

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002006-96.2023.8.26.0279

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ELIAS NUNES DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

GERMANO FURNKRANZ

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VALERIA BERTAZONI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002006-96.2023.8.26.0279 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002006-96.2023.8.26.0279 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itararé - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Elias Nunes da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL OPOSTOS COM ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL E PRESCRIÇÃO DAS CDAS Nº 1.131.894.092, 1.169.939.271 E 1.205.041.423. SENTENÇA RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DAS CDAS E CONDENOU O EMBARGADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS ÀS CDAS MENCIONADAS, CONSIDERADA A INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELA PRIMEIRA EXECUÇÃO FISCAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRESCRIÇÃO FOI CONFIRMADA, POIS A SEGUNDA EXECUÇÃO FISCAL SOMENTE FOI AJUIZADA APÓS JÁ DECORRIDO O PRAZO PRESCRICIONAL, QUE VOLTOU A CORRER PELA METADE APÓS A INTERRUPÇÃO PELA PRIMEIRA EXECUÇÃO.4. A DECISÃO RECORRIDA FOI CORRETA AO RECONHECER A PRESCRIÇÃO, POIS A SEGUNDA EXECUÇÃO FOI PROPOSTA FORA DO PRAZO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OCORRE QUANDO A EXECUÇÃO FISCAL É PROPOSTA FORA DO PRAZO, MESMO APÓS INTERRUPÇÃO. 2. A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA NÃO SE CONFUNDE COM A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 202, I; DECRETO Nº 20.910/32, ART. 9º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2313470-54.2024.8.26.0000, REL. ALIENDE RIBEIRO, J. 28.01.2025.TJSP, 15ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2168555-09.2024.8.26.0000, REL. MARCOS SOARES MACHADO, J. 03.07.2024.TJSP, 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3001750-54.2021.8.26.0000, REL. OSVALDO MAGALHÃES, J. 08.10.2021. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Valeria Bertazoni (OAB: 119251/SP) (Procurador) - Germano Furnkranz (OAB: 454096/SP) (Curador(a) Especial) - 1º andar

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Processo nº 0000578-96.2023.8.26.0279

ID: 327046088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000578-96.2023.8.26.0279

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

C. D. C. D. L. A. D. I. P. A. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000578-96.2023.8.26.0279 (processo principal 1003075-03.2022.8.26.0279) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVAR…

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Processo nº 0000578-96.2023.8.26.0279

ID: 278100764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000578-96.2023.8.26.0279

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. D. C. D. L. A. D. I. P. A. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vinicius Antonio Fonseca Nogueira (OAB 288458/SP) Processo 0000578-96.2023.8.26.0279 - Cumprimento de sentença - Exeqte: C. D. C. D. L. A. D. I. P. A. S. C. - Aguarde-se manifestação da exequent…

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J. A. De D. x A. R. De D.

ID: 279708093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001812-96.2023.8.26.0279

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

J. A. DE D.

Polo Passivo:

A. R. DE D.

Intimação

Advogados:

MANOELA JANDYRA FERNANDES DE LARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE FÁTIMA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Manoela Jandyra Fernandes de Lara (OAB 159981/SP), Juliana de Fátima Garcia (OAB 274100/SP) Processo 1001812-96.2023.8.26.0279 - Interdição/Curatela - Reqte: J. A. de D. - Reqdo: A. R. de D. - I…

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Processo nº 0000578-96.2023.8.26.0279

ID: 294753355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000578-96.2023.8.26.0279

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

C. D. C. D. L. A. D. I. P. A. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000578-96.2023.8.26.0279 (processo principal 1003075-03.2022.8.26.0279) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVAR…

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J. A. De D. x A. R. De D.

ID: 305598525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001812-96.2023.8.26.0279

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. A. DE D.

Polo Passivo:

A. R. DE D.

Intimação

Advogados:

MANOELA JANDYRA FERNANDES DE LARA

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JULIANA DE FÁTIMA GARCIA

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Processo 1001812-96.2023.8.26.0279 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - J.A.D. - A.R.D. - Fls. 187/191: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, quanto ao estudo social juntado aos aut…

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J. A. De D. x A. R. De D.

ID: 279708054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001812-96.2023.8.26.0279

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

J. A. DE D.

Polo Passivo:

A. R. DE D.

Intimação

Advogados:

MANOELA JANDYRA FERNANDES DE LARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE FÁTIMA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Manoela Jandyra Fernandes de Lara (OAB 159981/SP), Juliana de Fátima Garcia (OAB 274100/SP) Processo 1001812-96.2023.8.26.0279 - Interdição/Curatela - Reqte: J. A. de D. - Reqdo: A. R. de D. - F…

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