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Processo nº 1500687-02.2023.8.26.0452

ID: 309202171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1500687-02.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSÉ HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

WELINGTON LEDA RIBEIRO

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Processo 1500687-02.2023.8.26.0452 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - JOSÉ HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA - Vistos. Para audiência em continuação, designo o dia 02 de julho de 2025, às 11:00 h…

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Processo nº 1001719-02.2023.8.26.0452

ID: 319835743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001719-02.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALINE DA SILVA PANSANATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA KRAMPLA MARTINS SIQUEIRA

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Processo 1001719-02.2023.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Aline da Silva Pansanato - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeiram as partes o que de direit…

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Processo nº 1002980-02.2023.8.26.0452

ID: 322942782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002980-02.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 1002980-02.2023.8.26.0452 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte exequente sobre a Certidão…

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Processo nº 1000167-02.2023.8.26.0452

ID: 275901420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000167-02.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO TREVO DE PIRAJU LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO SATYRO PELOSI

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ADV: Silvio Satyro Pelosi (OAB 151097/SP) Processo 1000167-02.2023.8.26.0452 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Auto Posto Trevo de Piraju Ltda - Manifeste(m)-se o(a)(s) Exequente(s), no pr…

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L. C. M. De O. e outros x J. V. De F. L. F.

ID: 315395296

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002010-02.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

L. C. M. DE O. M. DE P.

Polo Passivo:

J. V. DE F. L. F.

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO JOSÉ DE SOUZA PEDRO

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JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE

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MARINEIDE TOSSI BORGES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002010-02.2023.8.26.0452 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002010-02.2023.8.26.0452 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piraju - ReprtateAt: L. C. M. de O. - Apelante: M. de P. - Apelado: J. V. de F. L. F. - Magistrado(a) Jorge Quadros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INFÂNCIA E JUVENTUDE. DIREITO À EDUCAÇÃO. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROFESSOR AUXILIAR ESPECIALIZADO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO DE PIRAJU CONTRA SENTENÇA QUE O CONDENOU A FORNECER PROFESSOR ESPECIALIZADO A MENOR, DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). CRIANÇA QUE APRESENTA DÉFICITS SIGNIFICATIVOS DE COMUNICAÇÃO, INTERAÇÃO SOCIAL E APRENDIZAGEM, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO EM SALA DE AULA, SEM EXCLUSIVIDADE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. CONSISTE EM: (I) RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; (II) ADEQUAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA JUSTIFICAR ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO; (III) NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO TÉCNICA PARA FORNECIMENTO DE PROFISSIONAL EXCLUSIVO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. DIREITO À EDUCAÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO GARANTIDO NA CF/1988, ECA, LDB E LEI DE INCLUSÃO. 4. LAUDO PERICIAL JUDICIAL ELABORADO POR MÉDICA NEUROLOGISTA, CORROBORADO POR DEMAIS DOCUMENTOS MÉDICOS E PSICOPEDAGÓGICOS, ATESTANDO A NECESSIDADE DE PROFESSOR AUXILIAR COM FORMAÇÃO PEDAGÓGICA ESPECIALIZADA E ATUAÇÃO INDIVIDUALIZADA EM SALA DE AULA. 5. CRÍTICA GENÉRICA AO LAUDO PERICIAL REJEITADA, POR FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA OU APRESENTAÇÃO DE CONTRAPROVA TÉCNICA CAPAZ DE DESCREDIBILIZAR SUAS CONCLUSÕES. 6. PEDIDO DE CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO REJEITADO. ATRIBUIÇÃO QUE RECAI SOBRE O MUNICÍPIO, POIS O MENOR ESTÁ MATRICULADO EM ESCOLA MUNICIPAL. 7. A EXCLUSIVIDADE DO PROFESSOR AUXILIAR FOI AFASTADA PELO JUÍZO DE ORIGEM, PERMITINDO QUE O PROFISSIONAL ATENDA MAIS DE UM ALUNO NA MESMA SALA DE AULA. NÃO HÁ INTERESSE RECURSAL DO MUNICÍPIO NESSE PONTO, ANTE A DECISÃO JÁ FAVORÁVEL A ELE NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA.IV. DISPOSITIVO E TESE 8. RECURSO NÃO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE PELA EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA É DO MUNICÍPIO, CONFORME COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL. 2. A PROVA PERICIAL É SUFICIENTE PARA DETERMINAR A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO. 3. AFASTAMENTO DO PEDIDO DE EXCLUSIVIDADE DO PROFESSOR AUXILIAR, PERMITINDO QUE O PROFISSIONAL ATENDA MAIS DE UM ALUNO NA MESMA SALA DE AULA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marineide Tossi Borges (OAB: 125545/SP) (Procurador) - Joao Cesar de Souza Andrade (OAB: 121107/SP) (Procurador) - Fábio José de Souza Pedro (OAB: 212948/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 1500687-02.2023.8.26.0452

ID: 308921686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1500687-02.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSÉ HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

WELINGTON LEDA RIBEIRO

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Processo 1500687-02.2023.8.26.0452 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - JOSÉ HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA - A seguir, pelo(a) MM. Juiz(a) foi dito: 1. Regularizados os autos, tornem conclusos …

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Processo nº 1500687-02.2023.8.26.0452

ID: 315887721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1500687-02.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSÉ HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

WELINGTON LEDA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500687-02.2023.8.26.0452 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - JOSÉ HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA - A seguir, pelo(a) MM. Juiz(a) foi dito: 1. Primeiramente, diante das justificativas …

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Qualittas Qualificação Profissional E Participações Ltda x Verônica Alves De Souza

ID: 314365643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000679-02.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

QUALITTAS QUALIFICAçãO PROFISSIONAL E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

VERôNICA ALVES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

PATRICIA BARBOSA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEIDY EVELYN PACHECO DE SOUZA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

LEANDRO ANDRÉ FRANCISCO LIMA

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Processo 0000679-02.2023.8.26.0452 (apensado ao processo 1030803-97.2020.8.26.0114) (processo principal 1030803-97.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Qualittas Q…

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Qualittas Qualificação Profissional E Participações Ltda x Verônica Alves De Souza

ID: 293335303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000679-02.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

QUALITTAS QUALIFICAçãO PROFISSIONAL E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

VERôNICA ALVES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

PATRICIA BARBOSA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEIDY EVELYN PACHECO DE SOUZA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

LEANDRO ANDRÉ FRANCISCO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000679-02.2023.8.26.0452 (apensado ao processo 1030803-97.2020.8.26.0114) (processo principal 1030803-97.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Qualittas Q…

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R. De A. T. x F. S. O. Do B. L.

ID: 308198403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000621-67.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

R. DE A. T.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

HEITOR VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO SILVA DE VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0000621-67.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1002010-41.2023.8.26.0439) (processo principal 1002010-41.2023.8.26.0439) - Cumprimento Provisório de Sentença - Proteção de dados pessoais (L…

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