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Processo nº 1002040-04.2025.8.26.0408

ID: 334921456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002040-04.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTA REGINA MARTINS VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OTÁVIO FERNANDO DE VASCONCELLOS

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JOÃO LUIZ LUCIO DA SILVA

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Processo 1002040-04.2025.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Augusta Regina Martins Vieira - Vistos. A autora deixou de promover os atos e diligências que lhe … Processo 1002040-04.2025.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Augusta Regina Martins Vieira - Vistos. A autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, dando azo à extinção do processo, com fulcro no artigo 485, inciso III, do CPC. Considerando-se que a extinção do processo independe de prévia intimação pessoal das partes (artigo 51, § 1º, da Lei n.º 9099/95), e já decorrido o prazo concedido sem qualquer manifestação, julgo EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do CPC, em que são partes Augusta Regina Martins Vieira contra INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURINHOS - IPMO. Em consequência, responderá a faltosa pelo pagamento das custas do processo, que corresponderá a 1% do valor corrigido da causa mediante esclarecimento que a renovação da ação dependerá do prévio depósito da condenação ora imposta (art. 486, § 2° do CPC). Observe-se que o valor mínimo das custas é de 5 UFESP's. Decorrido o prazo legal e observadas as demais formalidades, arquivem-se os autos. Ressalto que o valor do preparo do recurso inominado, salvo nas hipóteses de concessão dos benefícios da justiça gratuita, deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, concernente ao recolhimento devido no momento da distribuição da ação, que é dispensado no âmbitos dos Juizados Especiais para o ingresso da demanda, mas exigível por ocasião da interposição de Recurso (artigo 54, § único, da Lei nº 9.099/95 c.c artigo 4º, inciso I, da Lei nº 11.608/03), ou 2% sobre o valor atualizado da causa, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) 4% sobre o valor da causa atinente ao preparo recursal (artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95 c.c. artigo 4º, inciso II, da Lei Estadual nº 11.608/03). Nos termos do § 2º, do artigo 4º, da Lei nº 11.608/03, quando houver condenação, a percentagem de 4% devida a título de preparo recursal incidirá sobre o valor da condenação, c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc). O valor mínimo de cada uma das parcelas ("a" e "b") deverá corresponder a 05 UFESPs (artigo 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03). P.I.C. - ADV: OTÁVIO FERNANDO DE VASCONCELLOS (OAB 300491/SP), JOÃO LUIZ LUCIO DA SILVA (OAB 300354/SP)

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G. C. Dos S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 319856598

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0001873-04.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

G. C. DOS S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

MARY ROSE EVARISTO

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RILDO SANTOS MACHADO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 0001873-04.2025.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Magaiver Soares x Taciane Priscila Dias

ID: 332755359

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ourinhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000116-04.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MAGAIVER SOARES

Polo Passivo:

TACIANE PRISCILA DIAS

Outros

Processo 4000116-04.2025.8.26.0408 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ourinhos na data de 03/07/2025.

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Jeciana Ambrosio Venturato x Telefonica Brasil S.A.

ID: 334218264

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ourinhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000213-04.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JECIANA AMBROSIO VENTURATO

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Outros

Advogados:

FELIPE OLIVEIRA GRIPP SILVEIRA

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Processo 4000213-04.2025.8.26.0408 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ourinhos na data de 22/07/2025.

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Processo nº 1002234-04.2025.8.26.0408

ID: 279666055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002234-04.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CILMARA FERRAZOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ VITOR DOS SANTOS

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ADV: José Vitor dos Santos (OAB 526900/SP) Processo 1002234-04.2025.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cilmara Ferrazoli - Vistos. Tendo em vista a efetividade, celeridade e …

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Processo nº 1004368-04.2025.8.26.0408

ID: 327013277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1004368-04.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Á. R. S. H. Y. R. P. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA KAROLINA ALEXANDRE LOPES

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Processo 1004368-04.2025.8.26.0408 - Guarda de Família - Guarda - Y.R.P.S. - - A.R.S.H. - Dê-se vista ao Ministério Público. Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: ANA KAROLINA ALEXANDRE LOPES (OAB 39…

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Processo nº 1003786-04.2025.8.26.0408

ID: 323715927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1003786-04.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

D. U. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA KAROLINA ALEXANDRE LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003786-04.2025.8.26.0408 - Guarda de Família - Guarda - D.U.S. - Autos aguardando a parte autora emendar a petição inicial para incluir no polo ativo a genitora, no prazo legal. - ADV: ANA …

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Processo nº 1003010-04.2025.8.26.0408

ID: 325407531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003010-04.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR BARONE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE MADALENA

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Processo 1003010-04.2025.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Eletiva - Valdir Barone - Manifeste-se o(a) autor(a) acerca das contestações apresentadas, no prazo de 15 (q…

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Processo nº 1003883-04.2025.8.26.0408

ID: 305600179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003883-04.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA SOLANGE EVANGELISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILBERTO BOTELHO

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Processo 1003883-04.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daniela Solange Evangelista - À requerente para juntar aos autos RG e CPF conforme artig…

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Processo nº 1002428-04.2025.8.26.0408

ID: 296700962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002428-04.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

B. T. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ VITOR DOS SANTOS

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Processo 1002428-04.2025.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.T.P. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 74, no prazo legal. - ADV: JOSÉ VITO…

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