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Resultados para "1002340-52.2024.8.26.0229" – Página 1 de 61

D. A. De O. x P. A. De O. N.

ID: 325126393

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002340-52.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

D. A. DE O.

Polo Passivo:

P. A. DE O. N.

Entrados

Advogados:

ÉDER PAULO DE LIMA

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SÍLVIA REGINA LOLLO PEREIRA MONTEIRO

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DAVE GESZYCHTER

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PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1002340-52.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. B. N. e outros x D. A. De O.

ID: 322499798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002340-52.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

J. B. N. P. A. DE O. N.

Polo Passivo:

D. A. DE O.

Intimação

Advogados:

SÍLVIA REGINA LOLLO PEREIRA MONTEIRO

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ÉDER PAULO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVE GESZYCHTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002340-52.2024.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.A.O.N. - - J.B.N. - D.A.O. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: SÍLVIA REGINA LOLLO PEREIRA MONTEIR…

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J. B. N. e outros x D. A. De O.

ID: 307057962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002340-52.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

J. B. N. P. A. DE O. N.

Polo Passivo:

D. A. DE O.

Intimação

Advogados:

SÍLVIA REGINA LOLLO PEREIRA MONTEIRO

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ÉDER PAULO DE LIMA

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DAVE GESZYCHTER

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Processo 1002340-52.2024.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.A.O.N. - - J.B.N. - D.A.O. - Vistos. Desarquivem-se os autos. Em cumprimento ao contido no artigo 1.010, § 3…

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J. B. N. e outros x D. A. De O.

ID: 306159413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002340-52.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. B. N. P. A. DE O. N.

Polo Passivo:

D. A. DE O.

Intimação

Advogados:

SÍLVIA REGINA LOLLO PEREIRA MONTEIRO

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ÉDER PAULO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVE GESZYCHTER

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Processo 1002340-52.2024.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.A.O.N. - - J.B.N. - D.A.O. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar c…

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Jéssica Bianca Nicotera e outros x Douglas Aparecido De Oliveira

ID: 278799111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002340-52.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JéSSICA BIANCA NICOTERA PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA NICOTERA

Polo Passivo:

DOUGLAS APARECIDO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ÉDER PAULO DE LIMA

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SÍLVIA REGINA LOLLO PEREIRA MONTEIRO

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DAVE GESZYCHTER

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ADV: Dave Geszychter (OAB 116131/SP), Sílvia Regina Lollo Pereira Monteiro (OAB 331145/SP), Éder Paulo de Lima (OAB 452657/SP) Processo 1002340-52.2024.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/6… ADV: Dave Geszychter (OAB 116131/SP), Sílvia Regina Lollo Pereira Monteiro (OAB 331145/SP), Éder Paulo de Lima (OAB 452657/SP) Processo 1002340-52.2024.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Pedro Augusto de Oliveira Nicotera, Jéssica Bianca Nicotera - Reqdo: Douglas Aparecido de Oliveira - ofereceu embargos de declaração em face da sentença de fls. 227/229. afirmando omissão. Sustentou que há contradição constou da sentença PARCIAL PROCEDÊNCIA e que omissão quando da concessão da gratuidade da justiça ao réu. Os embargos foram interpostos tempestivamente, conforme preceitua o art. 1.023 do Código de Processo Civil. Portanto, recebo os embargos. Relatados. DECIDO Conheço dos embargos e no mérito não os acolho. Não há omissão, contradição ou obscuridade da sentença embargada. A sentença é clara e objetiva a decidir que o réu deve pagar os alimentos no importe de 30% dos rendimentos líquidos ( da parte ré (assim entendidos os vencimentos brutos, incluindo 13º salário, férias, adicional de férias, PLR, comissões, excetuados os descontos obrigatórios - IR, INSS e verbas indenizatórias ( ajuda de custo, FGTS, Horas extras, adicionais, férias indenizadas), desde que sempre seja respeitado o valor mínimo de 1 (hum) salário mínimo, quantia esta que fica estabelecida para a hipótese de trabalho informal ou desemprego. O pedido do autor é para que ele pague 1 salário mínimo, em qualquer hipótese. No mais, considerando que o réu encontra-se desempregado fls. 217, não há prova de que este esteja recebendo vencimentos, pelo que foi deferido os beneficios da Justiça gratuita em favor do réu. A bem da verdade, é nítido o caráter infringente dos presentes embargos, o que não é admissível. "Efeitos modificativos. Não cabimento. Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado. Não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante ( STJ, 1ª T., EdclAgRgREsp 10270-DF, rel. Min. Pedro Acioli, j. 28.8.1991, Dju 23.9.1991, p. 13067) " Diante do exposto não acolho os embargos, persistindo a sentença tal como esta lançada as fls 227/229. Intime-se

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Sthefany Fernandes De Oliveira Lima x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 316028047

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002243-52.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

STHEFANY FERNANDES DE OLIVEIRA LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE

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PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1002243-52.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Luiz Henrique Prado Dos Santos e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 278357789

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501890-52.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE PRADO DOS SANTOS VITOR RAFAEL SOARES DE SOUZA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ALEXANDRE BENEDITO PASSOS

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DORI EDSON SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1501890-52.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Luiz Carlos Zingoni x Banco Bradesco S/A

ID: 314629949

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006899-52.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS ZINGONI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Distribuídos

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1006899-52.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Mercantil Do Brasil S/A x Dagmar Luiza Da Silva

ID: 303705354

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005250-52.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

DAGMAR LUIZA DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

LUCINÉIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES

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FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1005250-52.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Luiz Carlos Zingoni x Banco Bradesco S/A

ID: 308073009

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006899-52.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS ZINGONI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Entrados

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1006899-52.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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