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Processo nº 1002359-40.2023.8.26.0602

ID: 309978709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002359-40.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ERIC JACOB HESS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIA ROSSI FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANI CARDOSO DE MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002359-40.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Eric Jacob Hess - CJ-2 Engenharia e Construções SPE Ltda - Nº ordem: 2023/000135 Vistos. 1 - Fls. 161/162: Cadastre-… Processo 1002359-40.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Eric Jacob Hess - CJ-2 Engenharia e Construções SPE Ltda - Nº ordem: 2023/000135 Vistos. 1 - Fls. 161/162: Cadastre-se a peticionante CJ-2 Engenharia e Construções SPE Ltda como terceira interessada, bem como a advogada subscritora da petição (Dra. Julia), para fins de recebimento das intimações. 2 - Quanto ao pedido de penhora do imóvel (Rua Anália Pereira, nº 1250, Casa 116 -Votorantim/SP - CEP: 18117-670), observo que a referida construtora realizou contrato particular de compromisso de compra e venda com ANDERSON FLORENZANE e JOCIMARA MARIANO FLORENZANE, mediante financiamento; e que, em virtude do inadimplemento, a construtora ajuizou ação de execução, com acordo descumprimento, formulando pedido de rescisão do contrato e reintegração de posse (vide proc. nº 1002073-73.2023.8.26.0663 - 1ª Vara Cível de Votorantim). Além disso, verifica-se que o ora executado figura como cessionário, em contrato particular de cessão de direitos realizado com os cedentes compromissários compradores, sem anuência da construtora (fls. 89/91). Por fim, consta dos autos do processo acima mencionado, matrícula atualizada do imóvel, que confirma que a propriedade ainda pertence à construtora CJ-2 Engenharia e Construções SPE Ltda. (conforme matrícula atualizada - fls. 143/145, daqueles autos). Assim, por ora, indefiro a penhora do imóvel, sem prejuízo de reapreciação da matéria, caso venha a se comprovar a quitação do valor de compra, pelos compromissários compradores, situação que ensejaria para estes o direito real de aquisição da propriedade e, subsequentemente, a efetividade da cessão de direitos realizada em favor do ora executado. 3 - Fls. 167/169: Considerando que já houve o desbloqueio do veículo Ford/Edge V6, placa OOD6AOO, e a liberação das restrições inseridas por este juízo (fls. 146), exclua-se a terceira interessada Itapeva XII Multicarteiora Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (fls. 103/105), por não mais existir interesse no presente feito. 4 - Fls. 170/171: Ante a manifestação do exequente, (i) providencie-se a liberação das restrições sobre o veículo Hyundai/I30 2.0, placa EUJ8C95, Renavam 00283735090; (ii) OFICIE-SE ao DETRAN/SP, para que proceda a liberação do bloqueio de averbação, realizado nos termos do art. 828, CPC, que recai sobre o referido veículo. Cópia da presente decisão, com sua assinatura certificada à margem direita do documento, servirá de OFÍCIO a ser encaminhado pela z. serventia. Em se tratando de processo digital, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (sorocabajec@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 5 - Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens do executado, passíveis de penhora, no prazo: 30 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: JULIA ROSSI FRANCO (OAB 390277/SP), GIOVANI CARDOSO DE MARTINI (OAB 420400/SP)

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Escola De Educação Portal Da Colina Eireli x Município De Sorocaba

ID: 331681661

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1513452-40.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESCOLA DE EDUCAçãO PORTAL DA COLINA EIRELI

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SOROCABA

Entrados

Advogados:

GUILHERME CABRAL LEAL

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JOSELENE TOLEDANO ALMAGRO POLISZEZUK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR DIAS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1513452-40.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. Da S. R. x M. S. R.

ID: 308037225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000425-58.2022.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. DA S. R.

Polo Passivo:

M. S. R.

Intimação

Advogados:

TATIANA APARECIDA TEODORO ELEUTERIO DA SILVA

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LILIAN SANAE WATANABE PEREIRA

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Processo 0000425-58.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1002359-68.2021.8.26.0292) (processo principal 1002359-68.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.S.R. - M.S.R. - Ciência (f…

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Ana Lucia Gomes De Godoy Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309734918

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002359-68.2022.8.26.0022

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA GOMES DE GODOY SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1002359-68.2022.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0020689-41.2019.8.26.0506

ID: 293547688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020689-41.2019.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EWERTON ZEYDIR GONZALEZ

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BRUNO GILBERTO SOARES MARCHESINI

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Processo 0020689-41.2019.8.26.0506 (apensado ao processo 1002359-13.2018.8.26.0506) (processo principal 1002359-13.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL …

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Processo nº 1047076-40.2023.8.26.0602

ID: 301883373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1047076-40.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

L. C. L. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE FURQUIM

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Processo 1047076-40.2023.8.26.0602 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.C.L.A. - "Manifestem-se as partes acerca do laudo juntado aos autos". - ADV: ELIANE FURQUIM (OAB 409724/SP)

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Processo nº 1020886-40.2023.8.26.0602

ID: 293616660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1020886-40.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

S. D. DE A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVANI LAIS DE CARVALHO

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Processo 1020886-40.2023.8.26.0602 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.D.A.S. - Cumpra o requerente a cota de folha 160 do MP. - ADV: IVANI LAIS DE CARVALHO (OAB 82500/SP)

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Processo nº 1012932-40.2023.8.26.0602

ID: 330902252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1012932-40.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 1012932-40.2023.8.26.0602 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - " Manifestar-se, em 05 dias, sobre o AR negativo juntado." - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 1313…

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E. M. Da S. x J. M. Da S. J.

ID: 325991878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012765-40.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

E. M. DA S.

Polo Passivo:

J. M. DA S. J.

Intimação

Advogados:

FRANCINE REICHERT KAWABATA

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DAMARIS RODRIGUES DE OLIVEIRA

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Processo 0012765-40.2023.8.26.0602 (processo principal 1013361-75.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Guarda - E.M.S. - J.M.S.J. - Fls. 117: manifeste o executado. - ADV: FRANCINE REICHERT …

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Elza Goncalves Da Silva x Prefeitura Municipal De Pereira Barreto

ID: 305599175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000320-23.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELZA GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO

Intimação

Advogados:

HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA

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FÁBIO HISSASHI ARTICO SATO

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ALBERTO HARUO TAKAKI

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Processo 0000320-23.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1002359-10.2024.8.26.0439) (processo principal 1002359-10.2024.8.26.0439) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo…

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